16/10/2024 11:16

Arquivado Definitivamente
16/10/2024 11:15

Transitado em Julgado em 27/06/2024
28/06/2024 01:13

Decorrido prazo de RODILSON SILVA DE ARAUJO em 27/06/2024 23:59.
07/06/2024 01:48

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO NUNES AGUIAR em 06/06/2024 23:59.
14/05/2024 01:46

Publicado Intimação em 14/05/2024.
14/05/2024 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
10/05/2024 11:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/05/2024 20:37

Outras Decisões
20/02/2024 10:13

Conclusos para despacho
20/02/2024 10:13

Juntada de Certidão
20/02/2024 10:12

Juntada de Certidão
07/11/2023 03:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARARI em 06/11/2023 23:59.
08/08/2023 14:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2023 14:59

Juntada de diligência
07/08/2023 11:20

Juntada de ato ordinatório
03/05/2023 11:15

Expedição de Mandado.
17/04/2023 15:19

Juntada de Ofício
17/04/2023 14:51

Juntada de Certidão
17/01/2023 14:08

Decorrido prazo de RODILSON SILVA DE ARAUJO em 08/12/2022 23:59.
17/01/2023 14:08

Decorrido prazo de RODILSON SILVA DE ARAUJO em 08/12/2022 23:59.
07/12/2022 21:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARARI em 29/09/2022 23:59.
04/11/2022 06:10

Publicado Intimação em 24/10/2022.
04/11/2022 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
21/10/2022 00:00

Intimação

PROCESSO Nº. 0000498-08.2015.8.10.0070.

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7).

REQUERENTE: MUNICIPIO DE ARARI.

Advogado(s) do reclamante: RODILSON SILVA DE ARAUJO (OAB 12848-MA), MACILIO RIBEIRO DE ALMEIDA (OAB 15182-MA).

REQUERIDO(A): ADRIANA DE JESUS LOPES REGO.

Advogado(s) do reclamado: JOSE ANTONIO NUNES AGUIAR (OAB 5609-MA).

DESPACHO.

Vistos, etc.

Tratam os autos de cumprimento definitivo de sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa contra a Fazenda Pública.

O pedido está instruído com os documentos essenciais.

Inicialmente, defiro o pedido de gratuidade judiciária, nos termos dos arts. 98 e ss. do NCPC.

Por força do art. 535 do NCPC, intime-se a Fazenda Pública, na pessoa do seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar impugnação ao cumprimento de sentença, ou, querendo, pagar o débito em execução.

Destaca-se, por oportuno, que a multa prevista no art. 523, § 1º, do NCPC, não se aplica à Fazenda Pública, por vedação expressa do art. 534, § 2º, do NCPC.

Realizado o pagamento, expeça-se o alvará judicial e intime-se a parte exequente para levantamento, com o posterior arquivamento dos autos com baixa na distribuição.

Decorrido in albis o prazo sem impugnação, certifique-se e expeça-se ofício requisitório de pagamento de pequeno valor (RPV), que deverá ser realizado no prazo máximo de 02 (dois) meses (art. 535, § 3º, II, do NCPC) ou precatório com as diligências necessárias, a depender do valor exequendo.

Apresentada a impugnação ao cumprimento de sentença, certifique-se a tempestividade e intime-se a parte exequente para manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias.

A presente serve como mandado.

Cumpra-se.

Arari (MA), datado e assinado eletronicamente.

JOÃO PAULO DE SOUSA OLIVEIRA Juiz de Direito Titular da Comarca de Arari
20/10/2022 14:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2022 18:08

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2022 08:21

Conclusos para despacho
20/09/2022 18:33

Publicado Intimação em 15/09/2022.
20/09/2022 18:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
18/09/2022 12:42

Juntada de petição
14/09/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ARARI VARA ÚNICA Processo n° 0000498-08.2015.8.10.0070 REQUERENTE: MUNICIPIO DE ARARI Advogados/Autoridades do(a) ESPÓLIO DE: RODILSON SILVA DE ARAUJO - MA12848-A, MACILIO RIBEIRO DE ALMEIDA - MA15182-A REQUERIDO: ADRIANA DE JESUS LOPES REGO Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: JOSE ANTONIO NUNES AGUIAR - MA5609-A A T O O R D I N A T Ó R I O Conforme Provimento 022/2018-CGJ/MA INTIMAÇÃO das partes para conhecimento do retorno dos autos da instância superior, a fim de que pleiteiem o que entenderem de direito no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. Arari/MA, 13 de setembro de 2022. ISAAC VIEIRA DOS SANTOS Diretor de Secretaria
13/09/2022 10:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2022 10:01

Juntada de Certidão
08/07/2022 10:13

Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2020

Ultima Atualização
21/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0804829-79.2022.8.10.0029

Luiz Bezerra da Silva

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Vanielle Santos Sousa

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 27/05/2025 09:16

Exibir Processo

Processo nº 0800757-43.2021.8.10.0107

Ministerio Publico do Estado do Maranhao

Nilvana Ferreira Lima

Advogado: Kyara Gabriela Silva Ramos

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 29/03/2021 17:15

Exibir Processo

Processo nº 0800741-76.2019.8.10.0037

Felipe Kaa Pora Rodrigues Guajajara

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 10/05/2022 09:06

Exibir Processo

Processo nº 0800741-76.2019.8.10.0037

Felipe Kaa Pora Rodrigues Guajajara

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Jucelia Aparecida Francioni

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 14/03/2019 09:23

Exibir Processo

Processo nº 0000498-08.2015.8.10.0070

Municipio de Arari

Adriana de Jesus Lopes Rego

Advogado: Rodilson Silva de Araujo

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 31/01/2020 00:00

Exibir Processo