05/09/2022 08:51

Arquivado Definitivamente
02/09/2022 20:03

Transitado em Julgado em 31/05/2022
23/08/2022 16:22

Juntada de petição
05/07/2022 21:01

Decorrido prazo de BERNARDO PEREIRA DE ALMEIDA NETO em 31/05/2022 23:59.
05/07/2022 17:11

Decorrido prazo de LUCAS CARVALHO BEZERRA em 31/05/2022 23:59.
05/07/2022 16:51

Decorrido prazo de MAYARA MAXIMIANO VIANA em 31/05/2022 23:59.
17/05/2022 09:02

Publicado Intimação em 17/05/2022.
17/05/2022 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022
16/05/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO DOMINGOS DO MARANHÃO (Fórum Desembargador Antônio Pacheco Guerreiro, Travessa 1º de maio, s/n, centro, S.

Domingos do Maranhão (MA) FONE (099) 3578-1363, CEP 65.790-000 - E-mail: [email protected]) PROCESSO Nº 0800356-69.2020.8.10.0207 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) DEMANDANTE: BERNARDO PEREIRA DE ALMEIDA NETO DEMANDADO: LUCAS CARVALHO BEZERRA SENTENÇA Dispensado o relatório conforme determina o art. 38 da Lei 9.099/95.

Inicialmente, impende ressaltar que a questão tratada nos presentes autos foi cingida pela autocomposição, propiciando, assim, o fim do descontentamento entre as partes, as quais transigiram e realizam acordo.

Com efeito, o art. 487, III, do Novo Código de Processo Civil, preconiza ser o presente caso hipótese de extinção do feito com resolução do mérito, litteris: “Haverá resolução de mérito quando o juiz: III – homologação”.

Decido.

Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes (art. 57, lei nº 9.099/95), o qual passa a fazer parte da presente decisão, para que possa surtir os seus jurídicos e legais efeitos, ficando, após o cumprimento da obrigação, extinto o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, III, do Novo Código de Processo Civil.

Sem custas, nos termos do art. 54 da lei nº 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o cumprimento, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

São Domingos do Maranhão (MA), Quarta-feira, 20 de Abril de 2022.

CLÊNIO LIMA CORRÊA Juiz Titular da 1ª Vara Comarca de São Domingos do Maranhão
13/05/2022 08:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2022 11:12

Homologada a Transação
20/04/2022 13:48

Conclusos para julgamento
20/04/2022 11:53

Audiência Conciliação realizada para 20/04/2022 11:30 1ª Vara de São Domingos do Maranhão.
19/04/2022 12:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/04/2022 12:29

Juntada de diligência
19/04/2022 12:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/04/2022 12:16

Juntada de diligência
01/02/2022 15:00

Expedição de Mandado.
01/02/2022 15:00

Expedição de Mandado.
01/02/2022 14:58

Audiência Conciliação designada para 20/04/2022 11:30 1ª Vara de São Domingos do Maranhão.
12/08/2020 11:29

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2020 22:56

Conclusos para despacho
09/03/2020 09:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2020

Ultima Atualização
05/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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