14/06/2024 13:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
14/06/2024 13:10

Juntada de ato ordinatório
07/06/2024 20:23

Juntada de contrarrazões
22/05/2024 01:18

Publicado Intimação em 22/05/2024.
22/05/2024 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
20/05/2024 14:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2024 08:20

Juntada de Certidão
15/05/2024 02:38

Decorrido prazo de EDNEIA MATOS LIMA em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024 02:38

Decorrido prazo de CARLOS MIRANDA PINTO FIGUEIREDO em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024 02:38

Decorrido prazo de FERNANDA MARTINS DANTAS em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024 02:38

Decorrido prazo de ADRIANA MARTINS DANTAS em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024 02:38

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL NASCIMENTO CHAVES em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024 02:38

Decorrido prazo de HELIDA ARAUJO DA SILVA em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024 02:38

Decorrido prazo de KRISANDIA SANTOS MARINHO em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024 02:38

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO REIS SILVA em 14/05/2024 23:59.
14/05/2024 14:00

Juntada de apelação
22/04/2024 00:18

Publicado Intimação em 22/04/2024.
20/04/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
18/04/2024 08:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2024 14:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/01/2024 12:10

Conclusos para decisão
20/12/2023 12:44

Juntada de contrarrazões
20/12/2023 00:33

Decorrido prazo de FERNANDA MARTINS DANTAS em 19/12/2023 23:59.
20/12/2023 00:22

Decorrido prazo de KRISANDIA SANTOS MARINHO em 19/12/2023 23:59.
20/12/2023 00:22

Decorrido prazo de HELIDA ARAUJO DA SILVA em 19/12/2023 23:59.
20/12/2023 00:21

Decorrido prazo de RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO em 19/12/2023 23:59.
20/12/2023 00:21

Decorrido prazo de CARLOS MIRANDA PINTO FIGUEIREDO em 19/12/2023 23:59.
20/12/2023 00:21

Decorrido prazo de EDNEIA MATOS LIMA em 19/12/2023 23:59.
20/12/2023 00:21

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO REIS SILVA em 19/12/2023 23:59.
13/12/2023 00:13

Publicado Intimação em 13/12/2023.
13/12/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
11/12/2023 07:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/12/2023 11:32

Juntada de Certidão
04/12/2023 09:39

Juntada de embargos de declaração
29/11/2023 00:54

Publicado Intimação em 27/11/2023.
29/11/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
29/11/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
23/11/2023 07:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2023 14:13

Juntada de Certidão
20/11/2023 09:32

Julgado procedente em parte do pedido
10/07/2023 11:42

Juntada de Certidão
11/05/2023 09:58

Conclusos para julgamento
10/05/2023 15:51

Juntada de petição
03/05/2023 17:27

Juntada de petição
29/04/2023 00:54

Decorrido prazo de RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO em 28/04/2023 23:59.
29/04/2023 00:54

Decorrido prazo de FERNANDA MARTINS DANTAS em 28/04/2023 23:59.
29/04/2023 00:54

Decorrido prazo de ADRIANA MARTINS DANTAS em 28/04/2023 23:59.
29/04/2023 00:22

Decorrido prazo de ADRIANA MARTINS DANTAS em 28/04/2023 23:59.
29/04/2023 00:22

Decorrido prazo de FERNANDA MARTINS DANTAS em 28/04/2023 23:59.
29/04/2023 00:17

Decorrido prazo de RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO em 28/04/2023 23:59.
20/04/2023 22:24

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO REIS SILVA em 11/04/2023 23:59.
20/04/2023 22:24

Decorrido prazo de KRISANDIA SANTOS MARINHO em 11/04/2023 23:59.
20/04/2023 22:24

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL NASCIMENTO CHAVES em 11/04/2023 23:59.
20/04/2023 22:24

Decorrido prazo de HELIDA ARAUJO DA SILVA em 11/04/2023 23:59.
20/04/2023 22:24

Decorrido prazo de EDNEIA MATOS LIMA em 11/04/2023 23:59.
20/04/2023 22:24

Decorrido prazo de FERNANDA MARTINS DANTAS em 11/04/2023 23:59.
20/04/2023 22:24

Decorrido prazo de CARLOS MIRANDA PINTO FIGUEIREDO em 11/04/2023 23:59.
20/04/2023 22:24

Decorrido prazo de RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO em 11/04/2023 23:59.
20/04/2023 22:24

Decorrido prazo de ADRIANA MARTINS DANTAS em 11/04/2023 23:59.
20/04/2023 00:28

Decorrido prazo de ADRIANA MARTINS DANTAS em 11/04/2023 23:59.
20/04/2023 00:28

Decorrido prazo de RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO em 11/04/2023 23:59.
20/04/2023 00:28

Decorrido prazo de FERNANDA MARTINS DANTAS em 11/04/2023 23:59.
20/04/2023 00:28

Decorrido prazo de EDNEIA MATOS LIMA em 11/04/2023 23:59.
20/04/2023 00:28

Decorrido prazo de CARLOS MIRANDA PINTO FIGUEIREDO em 11/04/2023 23:59.
20/04/2023 00:28

Decorrido prazo de HELIDA ARAUJO DA SILVA em 11/04/2023 23:59.
20/04/2023 00:28

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL NASCIMENTO CHAVES em 11/04/2023 23:59.
20/04/2023 00:28

Decorrido prazo de KRISANDIA SANTOS MARINHO em 11/04/2023 23:59.
20/04/2023 00:28

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO REIS SILVA em 11/04/2023 23:59.
20/04/2023 00:27

Publicado Intimação em 20/04/2023.
20/04/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
19/04/2023 11:38

Juntada de Certidão
19/04/2023 10:37

Audiência de instrução realizada conduzida por Mediador(a) em/para 17/04/2023 09:30, 16ª Vara Cível de São Luís.
18/04/2023 14:46

Juntada de Certidão
18/04/2023 14:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/04/2023 16:01

Publicado Intimação em 30/03/2023.
16/04/2023 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
12/04/2023 10:36

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2023 16:16

Juntada de petição
10/04/2023 15:19

Conclusos para despacho
31/03/2023 11:07

Juntada de petição
29/03/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0819380-51.2022.8.10.0001 AÇÃO: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: SINDICATO DOS SERVIDORES DA JUSTICA DO ESTADO DO MARANHAO Advogados/Autoridades do(a) EMBARGANTE: HELIDA ARAUJO DA SILVA - MA23448, CARLOS MIRANDA PINTO FIGUEIREDO - MA18603-A, EDNEIA MATOS LIMA - MA15956-A, FERNANDO ANTONIO REIS SILVA - MA21816-A, MARCIO RAFAEL NASCIMENTO CHAVES - MA11561, KRISANDIA SANTOS MARINHO - MA15861, RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO - SE1190 EMBARGADO: ALCEBIADES TAVARES DANTAS, DANTAS ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogados/Autoridades do(a) EMBARGADO: ADRIANA MARTINS DANTAS - MA5116-A, FERNANDA MARTINS DANTAS - MA7672 Na hora e local acima indicados, declarou aberta a audiência e, realizado o pregão, atenderam as partes e seus advogados.

O reclamante (SINDJUS/MA) se fez presente através de seu representante legal Sr.

George de Jesus dos Santos Ferreira, CPF Nº *15.***.*84-83, bem como, as testemunhas da parte requerente o Sr.

Márcio Luís Andrade Souza, CPF n° *50.***.*89-53 e o Sr.

Francisco Fagner Damasceno de Oliveira CPF nº *11.***.*94-49 e a testemunha arrolada pelas requeridas o Sr Anibal da Silva Lins, CPF nº *49.***.*58-72.

Tendo em vista pedido da Juíza de férias, por conta de problemas de saúde, fica remarcada a audiência para o dia 17 de abril de 2023 às 09:30.

Os presentes de logo intimados em audiência.

Nada mais havendo, eu, Madson Rogério Silva Ferreira, Assistente de Informação, matrícula 196428, digitei o presente.
28/03/2023 15:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2023 15:09

Audiência de instrução cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/04/2023 09:30, 16ª Vara Cível de São Luís.
21/03/2023 15:56

Audiência de instrução designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/04/2023 09:30, 16ª Vara Cível de São Luís.
21/03/2023 15:20

Audiência de instrução redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/04/2023 09:30, 16ª Vara Cível de São Luís.
21/03/2023 15:18

Juntada de ata da audiência
14/02/2023 16:33

Juntada de aviso de recebimento
14/02/2023 16:31

Juntada de aviso de recebimento
07/02/2023 03:05

Publicado Intimação em 23/01/2023.
07/02/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023
27/01/2023 13:22

Juntada de petição
20/01/2023 08:36

Juntada de Certidão
20/01/2023 08:34

Juntada de Certidão
20/01/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0819380-51.2022.8.10.0001 AÇÃO: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: SINDICATO DOS SERVIDORES DA JUSTICA DO ESTADO DO MARANHAO Advogados/Autoridades do(a) EMBARGANTE: HELIDA ARAUJO DA SILVA - OAB MA23448, CARLOS MIRANDA PINTO FIGUEIREDO - OAB MA18603, EDNEIA MATOS LIMA - OAB MA15956-A, FERNANDO ANTONIO REIS SILVA - OAB MA21816, MARCIO RAFAEL NASCIMENTO CHAVES - OAB MA11561, KRISANDIA SANTOS MARINHO - OAB MA15861, RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO - OAB SE1190 EMBARGADO: ALCEBIADES TAVARES DANTAS, DANTAS ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogados/Autoridades do(a) EMBARGADO: ADRIANA MARTINS DANTAS - OAB MA5116-A, FERNANDA MARTINS DANTAS - OAB MA7672 Intimadas para indicar as provas que pretendiam produzir, as partes embargadas (Num. 77859786) e embargante (Num. 78763900) pugnaram pela produção de provas em audiência, consistentes em oitiva de testemunhas e depoimento pessoal do embargado.

Defiro a produção das provas requeridas.

Marco o dia 21/03/2023, às 09h30min, para a tomada de depoimento pessoal do embargado, que deverá ser intimado para comparecer em juízo na data e hora marcada, ciente de que, caso não compareça por motivo justificado ou, comparecendo, recusar-se a depor, será aplicada a pena de confissão (art.385, § 1º, CPC).

Na oportunidade será ainda realizada a tomada de depoimento de testemunhas arroladas pelas partes, que serão apresentadas em juízo na data e hora marcada, sem prejuízo da juntada do rol no prazo legal, sob pena de preclusão de produção da prova.

Intimem-se.

São Luís – MA., data do sistema.

Juíza Alice Prazeres Rodrigues
19/01/2023 10:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/01/2023 10:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/01/2023 10:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/01/2023 09:33

Audiência Instrução e Julgamento designada para 21/03/2023 09:30 16ª Vara Cível de São Luís.
13/01/2023 06:56

Outras Decisões
25/10/2022 16:43

Conclusos para decisão
20/10/2022 12:02

Juntada de petição
14/10/2022 09:47

Juntada de petição
14/10/2022 02:02

Publicado Intimação em 13/10/2022.
14/10/2022 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
11/10/2022 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0819380-51.2022.8.10.0001 AÇÃO: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: SINDICATO DOS SERVIDORES DA JUSTICA DO ESTADO DO MARANHAO Advogados/Autoridades do(a) EMBARGANTE: HELIDA ARAUJO DA SILVA - MA23448, CARLOS MIRANDA PINTO FIGUEIREDO - MA18603, EDNEIA MATOS LIMA - MA15956-A, FERNANDO ANTONIO REIS SILVA - MA21816, MARCIO RAFAEL NASCIMENTO CHAVES - MA11561, KRISANDIA SANTOS MARINHO - MA15861, RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO - SE1190 EMBARGADO: ALCEBIADES TAVARES DANTAS, DANTAS ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogados/Autoridades do(a) EMBARGADO: ADRIANA MARTINS DANTAS - MA5116-A, FERNANDA MARTINS DANTAS - MA7672 Advogados/Autoridades do(a) EMBARGADO: ADRIANA MARTINS DANTAS - MA5116-A, FERNANDA MARTINS DANTAS - MA7672 Intimem-se as partes para, no prazo de 5 dias, dizerem se ainda têm provas a produzir e, em caso positivo, indicar a questão de fato sobre a qual recairá a atividade probatória e especificar o meio de prova a ser produzida.

Caso não seja necessária a produção de outras provas o processo será julgado no estado em que se encontra, pelo que determino proceda-se a inclusão em pauta, em conformidade com o disposto no art. 12, CPC.

São Luís - MA., data do sistema.

Juíza Alice Prazeres Rodrigues 16ª Vara Cível.
10/10/2022 10:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2022 23:12

Juntada de petição
03/10/2022 16:54

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2022 17:00

Juntada de petição
23/07/2022 16:04

Decorrido prazo de EDNEIA MATOS LIMA em 11/07/2022 23:59.
23/07/2022 16:04

Decorrido prazo de HELIDA ARAUJO DA SILVA em 11/07/2022 23:59.
23/07/2022 16:04

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL NASCIMENTO CHAVES em 11/07/2022 23:59.
23/07/2022 16:02

Decorrido prazo de KRISANDIA SANTOS MARINHO em 11/07/2022 23:59.
23/07/2022 16:02

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO REIS SILVA em 11/07/2022 23:59.
23/07/2022 06:17

Decorrido prazo de CARLOS MIRANDA PINTO FIGUEIREDO em 11/07/2022 23:59.
12/07/2022 10:38

Conclusos para decisão
12/07/2022 10:37

Juntada de Certidão
12/07/2022 09:59

Juntada de petição
11/07/2022 19:46

Juntada de petição
30/06/2022 15:27

Juntada de Certidão
24/06/2022 20:17

Publicado Intimação em 17/06/2022.
24/06/2022 20:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022
15/06/2022 13:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2022 17:01

Outras Decisões
08/06/2022 18:34

Juntada de contestação
02/06/2022 14:20

Conclusos para decisão
26/05/2022 15:50

Juntada de petição
12/05/2022 16:20

Publicado Intimação em 12/05/2022.
12/05/2022 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022
11/05/2022 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0819380-51.2022.8.10.0001 AÇÃO: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: SINDICATO DOS SERVIDORES DA JUSTICA DO ESTADO DO MARANHAO Advogados/Autoridades do(a) EMBARGANTE: HELIDA ARAUJO DA SILVA - OAB/MA 23448, CARLOS MIRANDA PINTO FIGUEIREDO - OAB/MA 18603, EDNEIA MATOS LIMA - OAB/MA 15956-A, FERNANDO ANTONIO REIS SILVA - OAB/MA 21816, MARCIO RAFAEL NASCIMENTO CHAVES - OAB/MA 11561, KRISANDIA SANTOS MARINHO - OAB/MA 15861 EMBARGADO: ALCEBIADES TAVARES DANTAS, DANTAS ADVOGADOS ASSOCIADOS Os embargos à execução se constituem em ação de conhecimento incidental e autônoma em relação à ação de execução e, assim, indispensável a existência dos requisitos gerais da petição inicial estabelecidos nos artigos 319 e 320 do CPC, registrada e distribuída por conexão ao juízo em que tramita o processo executivo. É o que se extrai do disposto no parágrafo único do artigo 914 do Código de Processo Civil dispõe que - os embargos à execução serão distribuídos por dependência, autuados em apartado, e instruídos com cópia das peças processuais relevantes, que poderão ser declaradas autênticas pelo próprio advogado, sob sua responsabilidade pessoal.

Isto importa em dizer que a ação de embargos à execução deve ser instruída com os documentos que lastreiam o processo de execução, tais como cópia da petição inicial da execução, do título de crédito e cópia da planilha de atualização do crédito, documentos estes essenciais para a sua admissibilidade.

Assim, Intime-se a parte autor para emendar a inicial, no prazo de 15 dias, para proceder a juntada das cópias da petição inicial da execução, do título executivo, da planilha do débito, sob pena de indeferimento da inicial (art. 321, parágrafo único, CPC).

São Luís -MA., data do sistema.

Juíza Alice Prazeres Rodrigues.
10/05/2022 17:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2022 14:46

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2022 09:03

Conclusos para despacho
19/04/2022 16:48

Juntada de petição
18/04/2022 09:05

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2022 22:35

Conclusos para decisão
12/04/2022 22:35

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2022

Ultima Atualização
14/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Documento Diverso • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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Advogado: Kaio Emanoel Teles Coutinho Moraes

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 31/07/2020 15:33

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