10/09/2022 17:49

Arquivado Definitivamente
09/09/2022 14:59

Recebidos os autos
09/09/2022 14:59

Juntada de decisão
24/06/2022 09:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
24/06/2022 06:41

Publicado Ato Ordinatório em 17/06/2022.
24/06/2022 06:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022
21/06/2022 17:58

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
21/06/2022 09:14

Conclusos para decisão
20/06/2022 19:27

Juntada de contrarrazões
20/06/2022 19:26

Juntada de contrarrazões
15/06/2022 08:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/06/2022 08:48

Juntada de Certidão
14/06/2022 14:10

Juntada de recurso inominado
10/06/2022 06:31

Publicado Intimação em 03/06/2022.
10/06/2022 06:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022
10/06/2022 06:30

Publicado Intimação em 03/06/2022.
10/06/2022 06:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022
02/06/2022 00:00

Intimação

VARA ÚNICA DA COMARCA DE PENALVA-MA PROCESSO Nº. 0801995-54.2022.8.10.0110 AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR(A)(ES): ALEXANDRINA CARVALHO ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: GERMESON MARTINS FURTADO - OAB/MA12953 REQUERIDO(A)(S): BANCO BRADESCO S.A.

ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - OAB/MA11812-A INTIMAÇÃO Intimação da(s) parte(s) através do(a)(s) seu(ua)(s) advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) SENTENÇA que segue e cumprir o ali disposto: DISPOSITIVO Pelo exposto, com base no art. 487, I, do CPC, julgo PROCEDENTES os pedidos para: a) condenar o banco requerido a proceder com o cancelamento das cobranças a título de "Tarifa bancária cesta Bradesco expresso"; b) condenar o banco requerido a restituir em dobro os descontos realizados e efetivamente comprovados nos autos a título de "Tarifa bancária cesta Bradesco expresso", com juros legais de mora à base de 1% ao mês (art. 398, caput, CC) e correção monetária pelo INPC da data do evento danoso, ou seja, de cada desconto indevido (súmula 43 do STJ); c) condenar o banco requerido pagar a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de danos morais, com juros legais de mora à base de 1% e correção monetária a partir desta data (súmula nº 362, do STJ e enunciado nº. 10 da TRCC/MA). Sem custas, nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). Publique-se.

Intimem-se. Com o trânsito em julgado, intimem-se as partes para no prazo de 15 (quinze) dias se manifestarem e requererem o que entenderem de direito, sob pena de arquivamento. Penalva(MA), datado e assinado eletronicamente. NIVANA PEREIRA GUIMARÃES. Juíza de Direito da Comarca de Penalva.

Expedido o presente nesta cidade de Penalva/MA, em Terça-feira, 31 de Maio de 2022. JAMES MARQUES AMORIM (Assinando de ordem do(a) MM(ª).

Juiz(a) NIVANA PEREIRA GUIMARAES, nos termos do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)
01/06/2022 08:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/06/2022 08:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2022 08:16

Julgado procedente o pedido
28/05/2022 01:16

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 12/05/2022 23:59.
23/05/2022 16:08

Conclusos para julgamento
23/05/2022 12:38

Juntada de petição
23/05/2022 12:34

Juntada de petição
16/05/2022 01:54

Publicado Intimação em 16/05/2022.
14/05/2022 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022
13/05/2022 00:00

Intimação

VARA ÚNICA DA COMARCA DE PENALVA-MA PROCESSO Nº. 0801995-54.2022.8.10.0110 AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR(A)(ES): ALEXANDRINA CARVALHO ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: GERMESON MARTINS FURTADO - OAB/MA12953 REQUERIDO(A)(S): BANCO BRADESCO SA ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - OAB/MA11812-A INTIMAÇÃO Intimação da(s) parte(s) demandante através do(a)(s) seu(ua)(s) advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) DESPACHO que segue e cumprir o ali disposto: Havendo contestação, intime-se o requerente para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar manifestação.

Expedido o presente nesta cidade de Penalva/MA, em Quinta-feira, 12 de Maio de 2022.

JAMES MARQUES AMORIM (Assinando de ordem do(a) MM(ª).

Juiz(a) NIVANA PEREIRA GUIMARAES, nos termos do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)
12/05/2022 09:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/05/2022 15:16

Juntada de contestação
18/04/2022 17:16

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/04/2022 12:24

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2022 10:02

Conclusos para despacho
07/04/2022 09:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2022

Ultima Atualização
09/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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