01/03/2023 13:28

Juntada de petição
19/08/2022 17:14

Decorrido prazo de LUNER SOUSA DEQUEIXES FILHO em 15/08/2022 23:59.
11/08/2022 11:39

Decorrido prazo de LUNER SOUSA DEQUEIXES FILHO em 08/08/2022 23:59.
08/08/2022 15:17

Arquivado Definitivamente
26/07/2022 15:10

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/07/2022 15:09

Juntada de Certidão
25/07/2022 11:10

Decorrido prazo de LUNER SOUSA DEQUEIXES FILHO em 14/07/2022 23:59.
21/07/2022 17:20

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/07/2022 15:04

Revogada a Assistência Judiciária Gratuita
06/07/2022 09:11

Conclusos para decisão
05/07/2022 19:18

Juntada de petição
05/07/2022 12:22

Decorrido prazo de LUNER SOUSA DEQUEIXES FILHO em 30/05/2022 23:59.
05/07/2022 03:43

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 27/05/2022 23:59.
30/06/2022 02:53

Publicado Ato Ordinatório em 23/06/2022.
30/06/2022 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022
22/06/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO MARANHÃO COMARCA DE PENALVA VARA ÚNICA DA COMARCA DE PENALVA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do disposto no inciso XIV, do artigo 93 da Constituição Federal, artigo 152, item VI e § 1º, e artigo 203, § 4º, ambos do Código de Processo Civil, bem como Provimento 22/2018 da CGJ/MA, pratico o presente ato ordinatório: (X) XXI – intimação do advogado da parte vencedora, via DJe, para deflagrar a fase de cumprimento da sentença pelo sistema PJE, no prazo de 15 dias, nos termos da Portaria Conjunta 05/2017; Cumpra-se.

Penalva-MA, 21/06/2022.

MARGARENE DE JESUS MOTA AYRES Servidor da Vara Única da Comarca de Penalva/MA Matrícula 116814 TJMA
21/06/2022 09:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2022 09:28

Juntada de Certidão
21/06/2022 09:26

Transitado em Julgado em 21/06/2022
16/05/2022 01:39

Publicado Intimação em 16/05/2022.
14/05/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022
13/05/2022 00:00

Intimação

VARA ÚNICA DA COMARCA DE PENALVA-MA PROCESSO Nº. 0800299-80.2022.8.10.0110 AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR(A)(ES): RAIMUNDA OLIVIA CORREA BORGES ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: LUNER SOUSA DEQUEIXES FILHO - OAB/MA 23240 REQUERIDO(A)(S): BANCO BRADESCO SA ADVOGADO(A)(S): INTIMAÇÃO Intimação da(s) parte(s) através do(a)(s) seu(ua)(s) advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) sentença que segue e cumprir o ali disposto: " Pelo exposto, com base no art. 487, I, do CPC, julgo PROCEDENTES os pedidos para: a) condenar o banco requerido a proceder com o cancelamento das cobranças a título de "tarifa bancária cesta b. expresso"; b) condenar o banco requerido a restituir em dobro os descontos realizados e efetivamente comprovados nos autos, com juros legais de mora à base de 1% ao mês (art. 398, caput, CC) e correção monetária pelo INPC da data do evento danoso, ou seja, de cada desconto indevido (súmula 43 do STJ); c) condenar o banco requerido pagar a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de danos morais, com juros legais de mora à base de 1% e correção monetária a partir desta data (súmula nº 362, do STJ e enunciado nº. 10 da TRCC/MA).

Sem custas e sem honorários (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95).

Publique-se.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, intimem-se as partes para no prazo de 15 (quinze) dias se manifestarem e requererem o que entenderem de direito, sob pena de arquivamento. Penalva(MA), datado e assinado eletronicamente.

Nivana Pereira Guimarães.

Juíza de Direito da Comarca de Penalva. " .

Expedido o presente nesta cidade de Penalva/MA, em Quinta-feira, 12 de Maio de 2022. MARGARENE DE JESUS MOTA AYRES (Assinando de ordem do(a) MM(ª).

Juiz(a) NIVANA PEREIRA GUIMARAES, nos termos do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)
12/05/2022 09:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2022 09:15

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/05/2022 21:48

Julgado procedente o pedido
09/05/2022 09:58

Conclusos para julgamento
09/05/2022 08:49

Decorrido prazo de LUNER SOUSA DEQUEIXES FILHO em 02/05/2022 23:59.
15/04/2022 14:51

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/04/2022 14:50

Juntada de Certidão
10/04/2022 00:44

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 07/04/2022 23:59.
25/03/2022 16:00

Decorrido prazo de LUNER SOUSA DEQUEIXES FILHO em 03/03/2022 23:59.
07/03/2022 14:38

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/03/2022 22:53

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2022 08:20

Conclusos para despacho
21/02/2022 11:29

Juntada de petição
17/02/2022 02:49

Publicado Intimação em 07/02/2022.
17/02/2022 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022
03/02/2022 08:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/01/2022 19:22

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2022 08:19

Conclusos para despacho
13/01/2022 14:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2022

Ultima Atualização
22/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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