07/03/2024 09:50

Arquivado Definitivamente
07/03/2024 09:49

Juntada de termo
29/02/2024 10:36

Juntada de Certidão
26/02/2024 13:38

Juntada de Certidão
21/02/2024 20:31

Juntada de petição
19/02/2024 08:12

Juntada de Certidão
17/02/2024 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 16/02/2024 23:59.
25/01/2024 11:23

Juntada de Certidão
23/01/2024 09:45

Juntada de Ofício requisitório de precatório
23/11/2023 02:32

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 22/11/2023 23:59.
16/11/2023 02:30

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 14/11/2023 23:59.
10/11/2023 10:42

Juntada de petição
10/11/2023 00:53

Publicado Intimação em 10/11/2023.
10/11/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
09/11/2023 11:00

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/11/2023 10:11

Juntada de Ofício
09/11/2023 02:50

Decorrido prazo de ELEONORA MARIA SILVA CAVALCANTE em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023 00:00

Intimação

JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS Proc.:0821187-09.2022.8.10.0001 INTIMAÇÃO Prezado (a) Senhor (a) Nos termos do Art. 250, VI, do CPC e Art. 3º, XXVIII do Provimento nº 001/07/CGJ/MA, sirvo-me do presente, para intimar ambas as partes, para tomarem ciência da Emissão de Requisição de Precatório e envio a Coordenação de Precatório - COORPRE.

São Luis, 8 de novembro de 2023.

FERNANDO HENRIQUE LIMA MORAES Servidor Judicial
08/11/2023 13:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2023 13:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/11/2023 13:12

Juntada de Certidão
24/10/2023 01:06

Publicado Intimação em 24/10/2023.
24/10/2023 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
23/10/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTICA DO MARANHAO PODER JUDICIARIO TERMO DE SÃO LUÍS - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO LUÍS - PROCESSO N.º 0821187-09.2022.8.10.0001 AUTOR: ELEONORA MARIA SILVA CAVALCANTE REU: ESTADO DO MARANHÃO SENTENÇA Trata-se de requerimento de cumprimento de sentença apresentado pela parte autora, com a juntada de planilha de cálculos, nos termos do art. 534 do CPC/2015 (ID97726632).

A parte ré manifestou concordância com os cálculos juntados pelo exequente (ID103495241).

Após, os autos vieram conclusos.

Em face da concordância expressa do executado, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo exequente e, após certificado o trânsito em julgado, ante a preclusão lógica do direito de recurso às partes, DETERMINO que seja(m) expedido(s) Ofício(s) de Requisição de Precatório / RPV (Requisição de Pequeno Valor), conforme o montante do crédito exequendo, para fins de satisfação da condenação imposta neste processo.

No caso de RPV, o prazo para pagamento não poderá ser superior a 2 (dois) meses, contado da entrega da requisição, sob pena de sequestro do numerário correspondente, nos termos do art. 100, § 3º, da CRFB/1988 c/c art. 535, § 3º, II, do CPC/2015 e art. 634, § 5º, do Regimento Interno do TJMA.

Decorrido o prazo assinalado e certificado que não houve o pagamento da RPV, autorizo a realização de sequestro com a consequente expedição de alvará.

Certificado o pagamento e cumpridas as providências acima especificadas, com a satisfação do título executivo judicial, julgo EXTINTO o processo, nos termos do art. 924, II, do CPC/2015.

P.R.I.

Após o trânsito em julgado, arquive-se.

São Luís/MA, data do sistema.

Juiz MARCELO JOSÉ AMADO LIBÉRIO Titular do Juizado Especial da Fazenda Pública Obs.

A presente sentença/decisão serve de mandado de intimação.
20/10/2023 11:40

Transitado em Julgado em 20/10/2023
20/10/2023 11:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2023 11:39

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/10/2023 11:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/10/2023 08:36

Conclusos para decisão
10/10/2023 08:36

Juntada de Certidão
09/10/2023 21:53

Juntada de petição
22/08/2023 11:27

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/08/2023 11:22

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 09:17

Conclusos para despacho
27/07/2023 09:17

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
27/07/2023 09:17

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/07/2023 09:16

Juntada de Certidão
26/07/2023 15:34

Juntada de petição
25/07/2023 10:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2023 10:12

Recebidos os autos
25/07/2023 10:12

Juntada de despacho
20/06/2023 16:54

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
10/02/2023 01:41

Publicado Intimação em 23/01/2023.
10/02/2023 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023
20/01/2023 11:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
20/01/2023 11:20

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
15/01/2023 19:37

Publicado Intimação em 19/12/2022.
15/01/2023 19:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022
13/01/2023 10:40

Conclusos para decisão
13/01/2023 10:40

Juntada de Certidão
13/01/2023 10:19

Juntada de contrarrazões
10/01/2023 10:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/01/2023 10:45

Juntada de Certidão
10/01/2023 10:40

Juntada de recurso inominado
15/12/2022 12:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/12/2022 12:42

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/12/2022 12:39

Julgado procedente o pedido
02/09/2022 13:02

Conclusos para julgamento
02/09/2022 11:52

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 02/09/2022 11:00 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.
02/09/2022 11:52

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2022 20:31

Juntada de petição
25/08/2022 14:20

Juntada de Certidão
06/06/2022 08:29

Juntada de réplica à contestação
27/05/2022 09:20

Juntada de contestação
17/05/2022 07:45

Publicado Intimação em 17/05/2022.
17/05/2022 07:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022
13/05/2022 07:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2022 07:39

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/05/2022 15:30

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2022 10:33

Conclusos para despacho
25/04/2022 10:33

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 02/09/2022 11:00 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.
25/04/2022 10:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2022

Ultima Atualização
09/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0853033-49.2019.8.10.0001

Lucy Paolla Lopes Moura

Banco Rci Brasil S.A

Advogado: Diego Carneiro da Silva

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 26/12/2019 12:39

Exibir Processo

Processo nº 0806774-23.2021.8.10.0034

Erijonas da Silva Falcao

Banco C6 S.A.

Advogado: Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 28/09/2023 16:53

Exibir Processo

Processo nº 0806774-23.2021.8.10.0034

Erijonas da Silva Falcao

Banco C6 S.A.

Advogado: Juma Cristina Barros Leitao

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 17/11/2021 17:08

Exibir Processo

Processo nº 0800175-75.2022.8.10.0085

Francisco Manoel de Sousa

Fernando Almeida

Advogado: Victor Ramalho Quezado de Figueiredo

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 19/02/2022 16:48

Exibir Processo

Processo nº 0821187-09.2022.8.10.0001

Eleonora Maria Silva Cavalcante

Estado do Maranhao - Secretaria de Estad...

Advogado: Thammy Porto Ferreira

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 20/01/2023 11:40

Exibir Processo