29/08/2025 18:25

Baixa Definitiva
29/08/2025 18:25

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
29/08/2025 18:24

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
29/08/2025 02:27

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE INFRA- ESTRUTURA E TRANSPORTE em 28/08/2025 23:59.
29/08/2025 02:27

Decorrido prazo de SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DE PASSAGEIROS E FRETAMENTO DO ESTADO DO MARANHAO - SETREFMA em 28/08/2025 23:59.
29/08/2025 02:27

Decorrido prazo de BUSER BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 28/08/2025 23:59.
29/08/2025 02:27

Decorrido prazo de AGÊNCIA ESTADUAL DE MOBILIDADE URBANA E SERVIÇOS PÚBLICOS - MOB em 28/08/2025 23:59.
06/08/2025 01:02

Publicado Acórdão (expediente) em 06/08/2025.
06/08/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/08/2025 10:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2025 14:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/07/2025 09:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/07/2025 09:31

Juntada de Certidão
11/07/2025 12:45

Conclusos para julgamento
11/07/2025 10:38

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 13:03

Recebidos os autos
27/06/2025 13:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
27/06/2025 13:03

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
22/05/2025 12:33

Conclusos ao relator ou relator substituto
22/05/2025 00:37

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE INFRA- ESTRUTURA E TRANSPORTE em 20/05/2025 23:59.
22/05/2025 00:37

Decorrido prazo de AGÊNCIA ESTADUAL DE MOBILIDADE URBANA E SERVIÇOS PÚBLICOS - MOB em 20/05/2025 23:59.
22/05/2025 00:37

Decorrido prazo de BUSER BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 20/05/2025 23:59.
22/05/2025 00:37

Decorrido prazo de SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DE PASSAGEIROS E FRETAMENTO DO ESTADO DO MARANHAO - SETREFMA em 20/05/2025 23:59.
21/05/2025 11:00

Publicado Despacho (expediente) em 13/05/2025.
21/05/2025 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/05/2025 12:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2025 14:00

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 00:22

Decorrido prazo de AGÊNCIA ESTADUAL DE MOBILIDADE URBANA E SERVIÇOS PÚBLICOS - MOB em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 00:22

Decorrido prazo de BUSER BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 00:22

Decorrido prazo de SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DE PASSAGEIROS E FRETAMENTO DO ESTADO DO MARANHAO - SETREFMA em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 00:22

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE INFRA- ESTRUTURA E TRANSPORTE em 08/04/2025 23:59.
26/03/2025 10:21

Conclusos ao relator ou relator substituto
25/03/2025 22:22

Juntada de embargos de declaração (1689)
22/03/2025 11:15

Publicado Acórdão (expediente) em 18/03/2025.
22/03/2025 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/03/2025 11:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2025 10:55

Conhecido o recurso de SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DE PASSAGEIROS E FRETAMENTO DO ESTADO DO MARANHAO - SETREFMA - CNPJ: 12.***.***/0001-65 (APELANTE) e não-provido
10/03/2025 15:40

Juntada de Certidão
10/03/2025 15:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/02/2025 12:56

Juntada de Certidão de adiamento
10/02/2025 12:18

Deliberado em Sessão - Adiado
07/02/2025 16:17

Juntada de petição
05/02/2025 00:55

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE INFRA- ESTRUTURA E TRANSPORTE em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 00:55

Decorrido prazo de BUSER BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 00:55

Decorrido prazo de SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DE PASSAGEIROS E FRETAMENTO DO ESTADO DO MARANHAO - SETREFMA em 04/02/2025 23:59.
04/02/2025 09:24

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
04/02/2025 07:30

Juntada de Certidão de adiamento
04/02/2025 07:16

Deliberado em Sessão - Adiado
24/01/2025 12:44

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
23/01/2025 09:50

Conclusos para julgamento
23/01/2025 09:50

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/01/2025 09:43

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 13:42

Juntada de petição
17/12/2024 09:23

Recebidos os autos
17/12/2024 09:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
17/12/2024 09:22

Pedido de inclusão em pauta
19/11/2024 15:10

Juntada de Certidão de retirada de julgamento
18/11/2024 15:18

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de #Não preenchido#
12/11/2024 09:59

Juntada de petição
07/11/2024 19:46

Juntada de petição
01/11/2024 07:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/10/2024 08:49

Conclusos para julgamento
24/10/2024 08:48

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 10:09

Recebidos os autos
23/10/2024 10:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
23/10/2024 10:09

Pedido de inclusão em pauta virtual
15/10/2024 07:36

Juntada de Certidão de retirada de julgamento
14/10/2024 15:27

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de #Não preenchido#
27/09/2024 15:26

Juntada de petição
27/09/2024 13:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/09/2024 14:51

Conclusos para julgamento
20/09/2024 14:50

Juntada de Outros documentos
19/09/2024 17:12

Recebidos os autos
19/09/2024 17:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
19/09/2024 17:12

Pedido de inclusão em pauta virtual
09/08/2024 00:06

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE INFRA- ESTRUTURA E TRANSPORTE em 08/08/2024 23:59.
09/08/2024 00:06

Decorrido prazo de AGÊNCIA ESTADUAL DE MOBILIDADE URBANA E SERVIÇOS PÚBLICOS - MOB em 08/08/2024 23:59.
09/08/2024 00:06

Decorrido prazo de BUSER BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 08/08/2024 23:59.
09/08/2024 00:06

Decorrido prazo de SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DE PASSAGEIROS E FRETAMENTO DO ESTADO DO MARANHAO - SETREFMA em 08/08/2024 23:59.
06/08/2024 17:00

Conclusos ao relator ou relator substituto
06/08/2024 13:06

Juntada de parecer
01/08/2024 00:21

Publicado Decisão (expediente) em 01/08/2024.
01/08/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
30/07/2024 13:07

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/07/2024 12:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2024 18:06

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
24/06/2024 17:17

Conclusos para decisão
24/06/2024 17:17

Recebidos os autos
24/06/2024 17:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2024

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

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