TJMA - 0803628-73.2021.8.10.0001

15/09/2025 12:34

Juntada de petição

25/08/2025 21:51

Juntada de petição

15/08/2025 10:53

Conclusos para julgamento

15/08/2025 10:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/08/2025 08:54

Juntada de Outros documentos

11/08/2025 16:43

Recebidos os autos

11/08/2025 16:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

11/08/2025 16:43

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

15/12/2023 16:19

Juntada de parecer do ministério público

01/11/2023 00:14

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 31/10/2023 23:59.

03/10/2023 09:29

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

03/10/2023 09:29

Conclusos ao relator ou relator substituto

03/10/2023 09:15

Juntada de Certidão

02/10/2023 14:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

29/09/2023 19:14

Determinada a redistribuição dos autos

29/09/2023 15:33

Conclusos ao relator ou relator substituto

06/09/2023 15:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/09/2023 11:29

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2023 17:12

Recebidos os autos

26/06/2023 17:12

Conclusos para decisão

26/06/2023 17:12

Distribuído por sorteio