TJMA - 0802399-07.2021.8.10.0057

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa

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Polo Ativo

Partes

MANOEL ALVES DA SILVA

CPF *25.***.*18-15

Advogados

ALESSANDRO EVANGELISTA ARAUJO

OAB: 9393/MA

CPF *11.***.*60-25

ANA KAROLINA ARAUJO MARQUES

OAB: 22283/MA

CPF *13.***.*80-02

Polo Passivo

Partes

PROCURADORIA DO BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA

CNPJ: 17.184.037/0001-10

Advogados

LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS

OAB: 118484/MG

CPF *71.***.*23-88

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/03/2024 11:34

    Baixa Definitiva

  • 08/03/2024 11:34

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

  • 08/03/2024 11:33

    Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

  • 29/02/2024 15:52

    Juntada de petição

  • 09/02/2024 17:37

    Juntada de petição

  • 08/02/2024 00:03

    Publicado Acórdão (expediente) em 08/02/2024.

  • 08/02/2024 00:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

  • 06/02/2024 09:30

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/02/2024 13:48

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 19/12/2023 15:06

    Juntada de Certidão

  • 19/12/2023 14:56

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 24/11/2023 10:25

    Conclusos para julgamento

  • 23/11/2023 14:02

    Recebidos os autos

  • 23/11/2023 14:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

  • 23/11/2023 14:02

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 17/10/2023 14:40

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 12/10/2023 00:08

    Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 11/10/2023 23:59.

  • 27/09/2023 16:40

    Juntada de contrarrazões

  • 20/09/2023 00:01

    Publicado Despacho (expediente) em 20/09/2023.

  • 20/09/2023 00:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

  • 19/09/2023 00:00

    Intimação

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO: 0802399-07.2021.8.10.0057 EMBARGANTE: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA - ADVOGADO: LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS - OAB MG118484-A - EMBARGADO: MANOEL ALVES DA SILVA ADVOGADO: ALESSANDRO EVANGELISTA ARAUJO - OAB MA9393-A E OUTRO RELATORA: DESEMBARGADORA NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA Vistos etc.

    Tendo em vista os excepcionais efeitos infringentes que podem alcançar os presentes Aclaratórios, em atendimento aos princípios do contraditório e da ampla defesa, intime-se o Embargado para manifestação..

    Publique-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    São Luís, data do sistema.

    Desa.

    Nelma Celeste Souza Silva Costa Relatora

  • 18/09/2023 11:22

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/09/2023 13:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2023 12:59

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 28/04/2023 16:53

    Juntada de embargos de declaração (1689)

  • 24/04/2023 18:43

    Juntada de petição

  • 24/04/2023 16:16

    Publicado Acórdão (expediente) em 24/04/2023.

  • 24/04/2023 16:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

  • 20/04/2023 00:00

    Intimação

    SESSÃO DO DIA 04/04/2023 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N°: 0802399-07.2021.8.10.0057 EMBARGANTE: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA ADVOGADO: LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS - OAB MG118484-A EMBARGADO: MANOEL ALVES DA SILVA ADVOGADO: ALESSANDRO EVANGELISTA ARAUJO - OAB MA9393-A RELATORA: DESA.

    NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA.

    EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

    INEXISTÊNCIA DE VÍCIO NO ACÓRDÃO.

    RECURSO COM O FITO DE REEXAME DA MATÉRIA.

    DESVIRTUAMENTO DOS ACLARATÓRIOS.

    EMBARGOS REJEITADOS À UNANIMIDADE DE VOTOS.

    SÚMULA 18.

    ACÓRDÃO UNANIMEMENTE, A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL REJEITOU O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA.

    Votaram os Senhores Desembargadores: NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA, MARIA DAS GRACAS DE CASTRO DUARTE MENDES e ANTÔNIO GUERREIRO JÚNIOR.

    Presidência da Desa.

    Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa.

    Procurador(a) de Justiça: RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO FILHO.

    Desembargadora NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA PRESIDENTE E RELATORA

  • 19/04/2023 10:04

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/04/2023 09:24

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 04/04/2023 15:12

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2023 15:01

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 28/03/2023 15:08

    Juntada de parecer do ministério público

  • 09/03/2023 16:15

    Conclusos para julgamento

  • 09/03/2023 12:16

    Recebidos os autos

  • 09/03/2023 12:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

  • 09/03/2023 12:16

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 12/01/2023 11:16

    Juntada de petição

  • 28/12/2022 08:34

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 28/12/2022 08:33

    Juntada de Certidão

  • 20/12/2022 15:42

    Juntada de petição

  • 19/12/2022 01:07

    Publicado Acórdão (expediente) em 19/12/2022.

  • 17/12/2022 00:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022

  • 16/12/2022 00:00

    Intimação

    SESSÃO DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO DIA 13 DE DEZEMBRO DE 2022.

    APELAÇÃO CÍVEL Nº. 0802399-07.2021.8.10.0057 - PJE APELANTE: MANOEL ALVES DA SILVA ADVOGADO (A): ALESSANDRO EVANGELISTA ARAUJO - OAB MA9393-A E OUTRO APELADO (A) : BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA ADVOGADO (A) : LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS - OAB MG118484-A RELATORA: DESA.

    NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA EMENTA APELAÇÃO CÍVEL.

    CARTÃO CONSIGNADO.

    CONTRATO JUNTADO PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.

    CONSUMIDOR ANALFABETO.

    AUSÊNCIA DE ASSINATURA POR A ROGO.

    INOBSERVÂNCIA DO ART. 595 DO CÓDIGO CIVIL.

    BANCO NÃO COMPROVOU O DESBLOQUEIO E USO DO CARTÃO.

    AUSÊNCIA DE VALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO.

    SENTENÇA REFORMADA.

    APELO PROVIDO.

    SEM INTERESSE MINISTERIAL.

    ACÓRDÃO UNANIMEMENTE, A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, CONHECEU E DEU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA.

    Votaram os Senhores Desembargadores: NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA, MARIA DAS GRACAS DE CASTRO DUARTE MENDES e ANTONIO GUERREIRO JUNIOR.

    Presidência da Desa.

    Nelma Celeste Souza Silva Costa.

    Procuradora de justiça: Sandra Lucia Mendes Alves Elouf.

    Desembargadora NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA PRESIDENTE E RELATORA

  • 15/12/2022 10:56

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/12/2022 17:12

    Conhecido o recurso de MANOEL ALVES DA SILVA - CPF: *25.***.*18-15 (REQUERENTE) e provido

  • 13/12/2022 15:24

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2022 15:03

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 06/12/2022 15:03

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 09/11/2022 13:01

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 29/08/2022 11:32

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 29/08/2022 11:25

    Juntada de parecer do ministério público

  • 21/07/2022 12:15

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 20/07/2022 14:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/06/2022 17:13

    Recebidos os autos

  • 16/06/2022 17:13

    Conclusos para decisão

  • 16/06/2022 17:13

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2022

Ultima Atualização
06/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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