TJMA - 0831624-46.2021.8.10.0001

1ª instância - 2ª Vara Civel de Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

BANCO DO NORDESTE

Advogados

BENEDITO NABARRO

OAB: 5530/PA

CPF *63.***.*33-20

Polo Passivo

Partes

PICANHARIA GRILL EIRELI - ME

CNPJ: 24.955.274/0001-00

FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS BARROS JUNIOR

CPF *50.***.*57-48

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/07/2025 14:36

    Juntada de petição

  • 25/06/2025 07:39

    Publicado Intimação em 25/06/2025.

  • 25/06/2025 07:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025

  • 24/06/2025 09:54

    Juntada de petição

  • 23/06/2025 09:25

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/06/2025 09:25

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 18/06/2025 12:04

    em cooperação judiciária

  • 18/06/2025 12:04

    Acolhida a exceção de pré-executividade

  • 13/12/2024 12:53

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2024 16:48

    Juntada de contestação

  • 13/11/2024 01:53

    Publicado Intimação em 05/11/2024.

  • 13/11/2024 01:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

  • 01/11/2024 14:48

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 30/10/2024 16:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/10/2024 16:13

    em cooperação judiciária

  • 06/05/2024 11:04

    Juntada de termo de juntada

  • 29/04/2024 12:26

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2024 08:17

    Juntada de petição

  • 25/03/2024 08:02

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 19/03/2024 15:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2024 14:11

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2024 15:03

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2024 00:15

    Decorrido prazo de PICANHARIA GRILL EIRELI - ME em 23/02/2024 23:59.

  • 24/02/2024 00:15

    Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS BARROS JUNIOR em 23/02/2024 23:59.

  • 30/11/2023 00:29

    Publicado Intimação em 30/11/2023.

  • 30/11/2023 00:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

  • 30/11/2023 00:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

  • 29/11/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário do Estado do Maranhão Comarca da Ilha de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis Fórum Desembargador Sarney Costa Avenida Professor Carlos Cunha, s/n, Calhau, São Luís – MA, CEP: 65.076-820 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS Processo nº: 0831624-46.2021.8.10.0001 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE EXECUTADO: PICANHARIA GRILL EIRELI - ME, FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS BARROS JUNIOR O Excelentíssimo Senhor JOÃO PEREIRA NETO, JUIZ DE DIREITO presidindo estes autos na 2ª VARA CÍVEL DE SÃO LUIS, CAPITAL DO ESTADO DO MARANHÃO, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital, virem ou dele conhecimento tiverem, nos termos dos arts.256 e ss do Código do Processo Civil, que fica(m) citado(a)(s): PICANHARIA GRILL EIRELI - ME - CNPJ: 24.***.***/0001-00 E FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS BARROS JUNIOR - CPF: *50.***.*57-48, que se encontra(m) em lugar(e)s incerto(s) e desconhecido(s).

    FINALIDADE: Citação da(s) pessoa(s) acima nomeada(s), para, no prazo de 3 (três) dias, pagarem a dívida apontada na petição inicial e seus acréscimos, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantia do débito.

    Fixo os honorários advocatícios a serem pagos pelos devedores em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução (CPC, art. 827).

    Outrossim: a) em caso de pagamento integral, nesse prazo de 3 dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, § 1º); b) os executados terão 15 dias para oferecer embargos à execução, contados da juntada aos autos do mandado de citação, independentemente de penhora, depósito ou caução; e c) no prazo de embargos, se os devedores reconhecerem o crédito do exequente e comprovarem o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescido de custas e honorários advocatícios, poderão requerer o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, devidamente corrigidas e acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 916).

    Uma vez realizada a citação editalícia e não havendo o pagamento respectivo, nos termos do art. 72, inciso II e seu parágrafo único, do CPC, c/c o art. 4º, XVI, da Lei Complementar nº 80/94, determino, desde logo, a abertura de vista do processo à douta Defensoria Pública do Estado do Maranhão para que tome ciência da ocorrência de hipótese legal de sua atuação institucional e exerça a função de curadora especial dos executados.

    E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente, o qual será afixado no local de costume e publicado na forma da lei.

    Dado e passado o presente edital, nesta cidade de São Luís, em 19 de setembro de 2023.

    Eu, KARLIANE FONTINELE SILVA, servidor(a) da Secretaria Judicial Única Digital Cível, digitei e conferi.

    JOÃO PEREIRA NETO Juiz de Direito presidindo estes autos na 2ª Vara Cível Portaria CGJ 50262022

  • 28/11/2023 09:02

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2023 09:01

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/11/2023 08:49

    Juntada de Edital

  • 08/08/2023 15:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2023 12:13

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2023 15:21

    Juntada de petição

  • 23/05/2023 00:31

    Publicado Intimação em 23/05/2023.

  • 23/05/2023 00:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023

  • 22/05/2023 00:00

    Intimação

    Juízo de Direito da 2ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0831624-46.2021.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: BENEDITO NABARRO - PA5530-A EXECUTADO: PICANHARIA GRILL EIRELI - ME, FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS BARROS JUNIOR ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte autora para se manifestar sobre a Certidão de ID -90215019, 85977755 e 85976204, no prazo de 10 (dez) dias.

    São Luís, 18 de maio de 2023.

    WELLES DOS SANTOS COELHO Auxiliar Judiciário Matrícula 161075.

  • 19/05/2023 13:54

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/05/2023 07:38

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2023 09:12

    Juntada de Certidão

  • 16/02/2023 11:13

    Juntada de Certidão

  • 16/02/2023 11:12

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2022 15:20

    Juntada de Certidão

  • 10/09/2022 15:57

    Juntada de petição

  • 09/09/2022 10:49

    Juntada de petição

  • 31/08/2022 06:54

    Publicado Intimação em 31/08/2022.

  • 31/08/2022 06:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022

  • 30/08/2022 00:00

    Intimação

    Juízo de Direito da 2ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0831624-46.2021.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: BENEDITO NABARRO - OAB/PA5530-A EXECUTADO: PICANHARIA GRILL EIRELI - ME, FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS BARROS JUNIOR   DESPACHO DEFIRO o pedido da parte Autora para realização das Consultas nos sistemas credenciados junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão para tentativa de localização do endereço da parte Executada.

    Cientifique-se a parte que a realização de busca de informações através dos sistemas INFOJUD, BACENJUD e RENAJUD ou consultas análogas por parte das unidades jurisdicionais do Estado do Maranhão, conforme Lei 10.590/2017, Tabela IV, ficam condicionadas ao recolhimento de custas judiciais nos termos estabelecidos na referida lei.

    Desta feita, concedo à parte o prazo de 05 (cinco) dias para recolhimento das custas necessárias ao cumprimento da diligência.

    Após, com ou sem manifestação, certifique-se e voltem os autos conclusos.

    Intime-se.

    São Luís, na data do sistema.

    Juíza GISELE RIBEIRO RONDON Portaria-CGJ - 34942021  

  • 29/08/2022 11:56

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/08/2022 10:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2022 09:43

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2022 16:37

    Juntada de petição

  • 11/05/2022 16:16

    Publicado Intimação em 11/05/2022.

  • 11/05/2022 16:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

  • 10/05/2022 00:00

    Intimação

    Juízo de Direito da 2ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0831624-46.2021.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: BENEDITO NABARRO - PA5530-A EXECUTADO: PICANHARIA GRILL EIRELI - ME, FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS BARROS JUNIOR ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte autora para se manifestar sobre a certidão do oficial de justiça, no prazo de 10 (dez) dias.

    Na hipótese de requerimento de expedição de novo mandado/carta, deverá a parte não beneficiária da Justiça Gratuita efetuar a juntada das respectivas custas.

    São Luís, 9 de maio de 2022.

    CLAUDINE DE JESUS ROSA SOARES MATOS Técnico Judiciário 143271.  

  • 09/05/2022 19:29

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/05/2022 18:17

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2022 19:09

    Decorrido prazo de PICANHARIA GRILL EIRELI - ME em 27/04/2022 23:59.

  • 06/05/2022 19:05

    Decorrido prazo de PICANHARIA GRILL EIRELI - ME em 27/04/2022 23:59.

  • 03/05/2022 18:41

    Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS BARROS JUNIOR em 02/05/2022 23:59.

  • 05/04/2022 19:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/04/2022 19:17

    Juntada de diligência

  • 31/03/2022 00:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/03/2022 00:10

    Juntada de diligência

  • 03/02/2022 17:09

    Juntada de petição

  • 01/02/2022 09:14

    Expedição de Mandado.

  • 01/02/2022 09:14

    Expedição de Mandado.

  • 01/02/2022 09:14

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/01/2022 13:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/10/2021 14:34

    Conclusos para decisão

  • 13/10/2021 14:33

    Juntada de Certidão

  • 20/08/2021 14:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2021 09:00

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2021 11:36

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2021

Ultima Atualização
29/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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