30/10/2022 21:40

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 14/09/2022 23:59.
30/10/2022 21:40

Decorrido prazo de VANIELLE SANTOS SOUSA em 14/09/2022 23:59.
30/10/2022 21:38

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 14/09/2022 23:59.
30/10/2022 21:38

Decorrido prazo de VANIELLE SANTOS SOUSA em 14/09/2022 23:59.
10/10/2022 12:46

Arquivado Definitivamente
10/10/2022 12:46

Juntada de Certidão
23/08/2022 10:56

Publicado Intimação em 23/08/2022.
23/08/2022 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022
22/08/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO SECRETARIA JUDICIAL DA 2ª VARA [Empréstimo consignado] 0801191-23.2022.8.10.0034 AUTOR: CLARINDA DOS REIS ADVOGADO: Dra.

VANIELLE SANTOS SOUSA (OAB 17904-PI) REQUERIDO:BANCO PANAMERICANO S.A.

ADVOGADO: Dr.

FELICIANO LYRA MOURA (OAB 21714-PE) ATO ORDINATÓRIO Conforme determina art. 93, XIV, da CF/88 e art. 162, §4º do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018, da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão, intimei as partes para requerer o que lhes forem de direito no prazo de 15 (quinze) dias.Codó (MA), 19 de agosto de 2022 LINDOMAR GARDEL DE OLIVEIRA Secretária Judicial Titular da 2ª Vara da Comarca de Codó
19/08/2022 13:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2022 13:35

Juntada de Certidão
19/08/2022 13:32

Transitado em Julgado em 29/07/2022
31/07/2022 18:33

Decorrido prazo de VANIELLE SANTOS SOUSA em 29/07/2022 23:59.
31/07/2022 17:37

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 29/07/2022 23:59.
11/07/2022 05:39

Publicado Intimação em 07/07/2022.
11/07/2022 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022
06/07/2022 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE SENTENÇA O MM Juiz de Direito Carlos Eduardo de Arruda Mont'Alverne, Titular da 2ª Vara da Comarca de Codó, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei, etc..

Proc. nº 0801191-23.2022.8.10.0034 Requerente: CLARINDA DOS REIS Advogado do reclamante: VANIELLE SANTOS SOUSA (OAB 17904-PI) Requerido: BANCO PANAMERICANO S.A., Advogado do reclamado: FELICIANO LYRA MOURA (OAB 21714-PE) SENTENÇA Vistos, etc. 1.

RELATÓRIO Cuida-se de Ação Declaratória de Inexistência de Débito com Repetição de Indébito c/c Pedido de Indenização por Danos Morais e Materiais proposta por CLARINDA DOS REIS em face de BANCO PAN S/A, pelos fatos e argumentos delineados na exordial. Argumenta, em síntese, que o requerido procedeu a realização de empréstimo consignado nos vencimentos da parte autora sem a sua anuência. Juntou documentos. O Banco demandado juntou contestação - ID n. 65934236. A parte autora apresentou réplica ID n. 68266614. É o breve relatório.

Decido. 2.DA FUNDAMENTAÇÃO. Do julgamento antecipado DO MÉRITO. No caso em testilha, não há necessidade de produção de provas em audiência, uma vez que embora o mérito envolva questões de direito e de fato, os elementos probatórios constantes dos autos permitam o julgamento antecipado dado mérito, nos termos do art. 335, inc.

I, do NCPC. Ademais, a comprovação dos fatos atribuídos ao promovido demanda, essencialmente, prova documental.

DA LITISPENDÊNCIA A relação processual, para se desenvolver validamente, impõe a existência das condições da ação e dos pressupostos processuais. Dentro destes, como espécie, estão contidos os chamados requisitos objetivos extrínsecos, ou, simplesmente, requisitos negativos.

São fatos que não podem ocorrer para que o procedimento se instaure validamente. Analisando os documentos colacionados, verifica-se a ocorrência da LITISPENDÊNCIA, uma vez que houve identidade de partes, pedido e causa de pedir desta ação com a demanda de nº0801192-08.2022.8.10.0034.

Cumpre registrar ainda que o contratos de nºs 0229014675973 e 0229014944781mencionados na exordial referem-se ao número da reserva de margem vinculada ao contrato nº 711167773. Desta forma, há a presença dos requisitos que ensejam a ocorrência da litispendência à situação concreta. 3. DISPOSITIVO POSTO ISSO, e ante os argumentos expendidos, declaro a ocorrência da coisa julgada, extinguindo o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, inciso V do CPC. Condeno a parte autora no pagamento de custas e honorários, estes arbitrados no valor de 10% da causa, suspensa a exigibilidade, por litigar sob o pálio da justiça gratuita. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na Distribuição. CODÓ/MA, DATA DO SISTEMA. Carlos Eduardo de Arruda Mont’Alverne Juiz de Direito
05/07/2022 13:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/06/2022 17:41

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
02/06/2022 18:49

Conclusos para julgamento
01/06/2022 16:11

Juntada de réplica à contestação
26/05/2022 20:15

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 09/05/2022 23:59.
11/05/2022 16:17

Publicado Intimação em 11/05/2022.
11/05/2022 16:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022
10/05/2022 00:00

Intimação

Processo Nº 0801191-23.2022.8.10.0034 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CLARINDA DOS REIS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: VANIELLE SANTOS SOUSA - PI17904 RÉU: BANCO PAN S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A ATO ORDINATÓRIO: Ante o permissivo constante no artigo 1º do Provimento 22/2018, da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão, cabe exclusivamente ao Secretario Judicial e/ou Servidores devidamente autorizados, a prática do seguinte ato processual sem cunho decisório: Intimo a parte autora para se manifestar, no prazo previsto em lei, acerca da Contestação juntada aos autos.

Codó(MA), 3 de maio de 2022 SUELEN DOS SANTOS FRANÇA Matrícula 114397 Secretária Judicial da 2ª Vara da Codó/MA Assino nos termos do Provimento nº 22/2018- CGJ/MA
09/05/2022 19:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2022 17:52

Juntada de Certidão
02/05/2022 18:16

Juntada de petição
18/04/2022 13:48

Juntada de aviso de recebimento
16/03/2022 17:00

Juntada de Certidão
14/03/2022 09:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/03/2022 15:27

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2022 13:22

Conclusos para despacho
03/03/2022 13:22

Juntada de Certidão
03/03/2022 12:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2022

Ultima Atualização
22/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0805508-79.2022.8.10.0029

Edmilson da Costa

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Wilson Sales Belchior

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 22/04/2022 11:10

Exibir Processo

Processo nº 0831624-46.2021.8.10.0001

Banco do Nordeste

Francisco Carlos dos Santos Barros Junio...

Advogado: Benedito Nabarro

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 27/07/2021 11:36

Exibir Processo

Processo nº 0801265-75.2021.8.10.0046

Erwin Adriano Mota e Bezerra

Tam Linhas Aereas S/A.

Advogado: Fernando Rosenthal

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 22/09/2021 12:24

Exibir Processo

Processo nº 0818899-59.2020.8.10.0001

William Maciel Mendes

Estado do Maranhao

Advogado: Marcelo Emilio Camara Gouveia

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 06/07/2020 18:59

Exibir Processo

Processo nº 0818899-59.2020.8.10.0001

William Maciel Mendes

Estado do Maranhao

Advogado: Marcelo Emilio Camara Gouveia

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 19/08/2024 16:54

Exibir Processo