04/11/2024 14:07

Arquivado Definitivamente
04/11/2024 14:05

Transitado em Julgado em 22/10/2024
23/10/2024 04:20

Decorrido prazo de EMANOEL BERNARDINO LOPES DE SOUSA VIANA em 22/10/2024 23:59.
01/10/2024 04:49

Publicado Intimação em 01/10/2024.
01/10/2024 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 10:04

Juntada de petição
27/09/2024 16:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2024 16:09

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/09/2024 17:13

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
12/09/2024 11:37

Conclusos para despacho
12/09/2024 11:37

Juntada de Certidão
07/09/2024 00:21

Decorrido prazo de MARIA DO ESPIRITO SANTO TRAVASSOS MIGUINS SOARES em 06/09/2024 23:59.
06/09/2024 06:54

Juntada de diligência
06/09/2024 06:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/09/2024 06:54

Juntada de diligência
27/08/2024 16:04

Expedição de Mandado.
27/08/2024 16:03

Juntada de Mandado
06/08/2024 10:09

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 12:27

Conclusos para despacho
17/06/2024 12:27

Juntada de Certidão
11/06/2024 07:25

Decorrido prazo de EMANOEL BERNARDINO LOPES DE SOUSA VIANA em 10/06/2024 23:59.
23/05/2024 10:51

Juntada de Certidão
23/05/2024 10:49

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/05/2024 00:10

Decorrido prazo de EMANOEL BERNARDINO LOPES DE SOUSA VIANA em 17/05/2024 23:59.
10/05/2024 00:25

Publicado Intimação em 10/05/2024.
10/05/2024 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
08/05/2024 09:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2024 09:04

Juntada de Certidão
02/04/2024 05:53

Decorrido prazo de EMANOEL BERNARDINO LOPES DE SOUSA VIANA em 01/04/2024 23:59.
21/03/2024 12:28

Publicado Intimação em 20/03/2024.
21/03/2024 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
18/03/2024 14:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2024 10:09

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024 10:22

Conclusos para despacho
08/11/2023 08:53

Juntada de petição
06/11/2023 17:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/08/2023 09:10

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 08:56

Conclusos para despacho
19/07/2023 08:55

Juntada de Certidão
01/06/2023 09:56

Juntada de aviso de recebimento
03/04/2023 09:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/04/2023 09:05

Juntada de Mandado
02/03/2023 10:33

Juntada de aviso de recebimento
18/01/2023 10:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/09/2022 11:46

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2022 10:31

Conclusos para despacho
06/09/2022 10:31

Juntada de Certidão
22/07/2022 09:54

Juntada de petição
21/07/2022 10:01

Juntada de petição
06/07/2022 19:22

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2022 12:38

Conclusos para despacho
24/06/2022 12:38

Juntada de Certidão
01/06/2022 12:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
11/05/2022 13:09

Publicado Decisão (expediente) em 11/05/2022.
11/05/2022 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022
10/05/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ Processo n°0824211-45.2022.8.10.0001 Requerente:MARIA DO ESPIRITO SANTO TRAVASSOS MIGUINS SOARES DECISÃO. Trata-se de pedido de substituição de curatela proposto por MARIA DO ESPIRITO SANTO TRAVASSOS MIGUINS,   requerendo que JONATAS MIGUINS SOARES, atual curador do Sr.

JASIEL MIGUINS SOARES, seja substituído por ela no referido encargo.

Conforme se observa, a tramitação da predita ação, que conferiu a medida judicial de curatela, ocorreu na 1ª Vara de Interdição, tornando, portanto, referido juízo prevento para apreciação das medidas necessárias à preservação dos interesses do curatelado, como o caso em questão, não obstante tenha a ação sido ajuizada perante juízo com a mesma competência territorial. Tendo em vista que o instituto da curatela é medida protetiva destinada ao resguardo e proteção dos atos relacionados, inclusive, aos direitos de natureza patrimonial e negocial, do interditado, entendo que o pedido de substituição apresentado na inicial guarda conexão com aquela já distribuída perante o juízo da 1ª Vara, devendo estes autos serem ali decididos, de forma harmoniosa e sem o risco de soluções contraditórias, resguardando-se, assim, os princípios da economia e celeridade processual.               Dessa forma, tratando-se de conexão que guarda relação com o pedido mediato - referente a condições e diretrizes da vida da ofendida, deve o presente feito ser decidido no juízo da 1ª Vara de Interdição e Sucessão, prevento para decidi-lo.                 Remetam-se os autos e, após, dê-se baixa em nossos registros.                 Intimem-se.

Cumpra-se.

Publique-se.

Serve cópia do presente despacho como carta/ofício/mandado. São Luís/MA, 09 de Maio de 2022        Juíza ROSARIA DE FATIMA ALMEIDA DUARTE Titular da 2ª Vara de Interdição, Sucessão e Alvará.
09/05/2022 15:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2022 14:38

Declarada incompetência
09/05/2022 11:47

Conclusos para decisão
09/05/2022 11:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2022

Ultima Atualização
04/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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