24/09/2025 16:02

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/08/2025 09:58

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 22:29

Conclusos para despacho
07/05/2025 22:24

Juntada de Certidão
04/04/2025 00:13

Decorrido prazo de BOSCO VEICULOS LTDA - ME em 02/04/2025 23:59.
14/02/2025 02:01

Publicado Intimação em 13/02/2025.
14/02/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
11/02/2025 14:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/01/2025 09:20

Juntada de Edital
22/10/2024 21:15

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 16:57

Conclusos para despacho
17/05/2024 01:07

Decorrido prazo de EUCLIDES FIGUEIREDO CORREA CABRAL em 16/05/2024 23:59.
02/05/2024 20:38

Juntada de petição
24/04/2024 00:57

Publicado Despacho (expediente) em 24/04/2024.
24/04/2024 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
22/04/2024 12:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2024 00:05

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 02:42

Decorrido prazo de DANIELLE ARAUJO MENDONCA em 07/11/2023 23:59.
01/11/2023 14:11

Conclusos para despacho
30/10/2023 17:03

Juntada de petição
16/10/2023 00:40

Publicado Intimação em 16/10/2023.
15/10/2023 09:19

Juntada de petição
14/10/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2023
13/10/2023 00:00

Intimação

Processo nº. 0804257-03.2021.8.10.0048 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: ANTONIO DA SILVA ROCHA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: DANIELLE ARAUJO MENDONCA - MA22681-A, EUCLIDES FIGUEIREDO CORREA CABRAL - MG123477-A Réu: BOSCO VEICULOS LTDA - ME DESPACHO/INTIMAÇÃO Intime-se a parte autora, por meio de seu advogado, para se manifestar acerca das informações obtidas através do sistema INFOJUD e requerer o que entender pertinente, no prazo de 15 dias.

Cumpra-se.

Itapecuru Mirim/MA, data da assinatura eletrônica.

Mirella Cezar Freitas Juíza de Direito Titular da 2ª vara da Comarca de Itapecuru Mirim
12/10/2023 15:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2023 11:18

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2023 10:22

Conclusos para despacho
08/05/2023 15:27

Juntada de petição
21/03/2023 15:18

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2023 15:34

Conclusos para despacho
23/01/2023 15:34

Juntada de Certidão
22/01/2023 02:01

Decorrido prazo de DANIELLE ARAUJO MENDONCA em 19/12/2022 23:59.
22/01/2023 02:01

Decorrido prazo de DANIELLE ARAUJO MENDONCA em 19/12/2022 23:59.
17/12/2022 13:52

Publicado Intimação em 25/11/2022.
17/12/2022 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022
23/11/2022 14:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2022 14:18

Juntada de Certidão
05/07/2022 10:15

Decorrido prazo de DANIELLE ARAUJO MENDONCA em 30/05/2022 23:59.
05/07/2022 10:15

Decorrido prazo de EUCLIDES FIGUEIREDO CORREA CABRAL em 30/05/2022 23:59.
06/06/2022 12:44

Juntada de aviso de recebimento
19/05/2022 10:20

Juntada de Certidão
10/05/2022 08:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/05/2022 21:14

Juntada de Mandado
09/05/2022 15:58

Publicado Intimação em 09/05/2022.
09/05/2022 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022
06/05/2022 00:00

Intimação

Processo nº. 0804257-03.2021.8.10.0048 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: ANTONIO DA SILVA ROCHA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: DANIELLE ARAUJO MENDONCA - MA22681-A, EUCLIDES FIGUEIREDO CORREA CABRAL - MG123477-A Réu: BOSCO VEICULOS LTDA - ME DECISÃO/INTIMAÇÃO Trata-se de OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, ajuizada por ANTONIO DA SILVA ROCHA, em face de BOSCO VEICULOS LTDA - ME, todos qualificados nos autos. Inicialmente, defiro o pedido de gratuidade da justiça formulado pela autora, isentando-a do pagamento das despesas processuais elencadas no art. 98, § 1º do NCPC, mas advertindo-a que, caso vencida ao final da demanda, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade, podendo ser executadas pelo credor se este comprovar, no prazo de cinco anos, que deixou de existir a situação de insuficiência que justificou o presente deferimento (art. 98, § 3º do NCPC). Passo a analisar o pedido de tutela provisória de urgência. Dispõe o art. 300 do NCPC que "a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo".

O novo sistema, portanto, manteve os requisitos legais para a concessão das medidas de urgência: fumus boni iuris e periculum in mora.

Segundo Fredie Didier Jr., o fumus boni iuris consiste na probabilidade do direito a ser provisoriamente satisfeito ou acautelado, devendo o magistrado avaliar se há elementos que evidenciem a plausibilidade em torno da narrativa fática trazida pelo autor, isto é, uma verdade provável sobre os fatos, independentemente da produção de prova.

Já em relação ao periculum in mora, analisa-se a existência de elementos que demonstrem o perigo que a demora no oferecimento da prestação jurisdicional representa para a efetividade da jurisdição e a eficaz realização do direito, ou, simplesmente o dano ou risco ao resultado útil do processo.

In casu, de um juízo perfunctório, não verifico a existência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito alegado pela parte autora (fumus boni iuris), capaz de ensejar a incidência imediata do controle jurisdicional, eis que não me foi possível, prime facie, ante os documentos apresentados, convencer-me do que foi sustentado na inicial.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência, ante a ausência dos requisitos legais previstos no art. 300, do NCPC. Dando prosseguimento ao feito, cite-se o réu, com as advertências legais, com o prazo de 15 dias para ofertar sua contestação, sob pena de revelia.

Intimem-se as partes do inteiro teor desta decisão.

Cumpra-se.

Itapecuru Mirim/MA, data do sistema. Jaqueline Rodrigues da Cunha Juíza de Direito (Respondendo pela 2ª Vara da Comarca de Itapecuru Mirim)
05/05/2022 15:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2021 08:31

Não Concedida a Antecipação de tutela
30/11/2021 12:16

Conclusos para decisão
30/11/2021 12:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2021

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002991-85.2005.8.10.0044

Eletrica Boa Esperanca LTDA - ME

Estado do Maranhao

Advogado: Wdson Bruno Carvalho Cunha

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 28/06/2005 18:00

Exibir Processo

Processo nº 0801432-74.2019.8.10.0010

Oi Movel S.A.

Laydilaura Pinheiro Rodrigues

Advogado: Claudio Marcelo de Souza

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 23/06/2022 08:48

Exibir Processo

Processo nº 0801432-74.2019.8.10.0010

Laydilaura Pinheiro Rodrigues

Oi Movel S.A.

Advogado: Romulo Marcel Souto dos Santos

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 24/10/2019 09:57

Exibir Processo

Processo nº 0802306-52.2021.8.10.0022

Nubia Alves

Municipio de Acailandia

Advogado: Jessica Paula Sousa Rodrigues

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 17/05/2021 10:22

Exibir Processo

Processo nº 0802210-64.2022.8.10.0034

Antonio Pereira de Sousa Lima

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Ezau Adbeel Silva Gomes

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 14/04/2022 11:14

Exibir Processo