TJMA - 0808844-78.2022.8.10.0001

31/10/2023 00:04

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA BRASIL COML DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES EIRELI em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023 00:04

Decorrido prazo de CHEFE DA CÉLULA DE GESTÃO DA AÇÃO FISCAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO MARANHÃO em 30/10/2023 23:59.

13/10/2023 10:39

Juntada de Certidão de cumprimento de suspensão/sobrestamento

08/10/2023 00:02

Publicado Decisão em 06/10/2023.

08/10/2023 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

04/10/2023 13:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2023 12:38

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 7.066

29/05/2023 11:25

Conclusos ao relator ou relator substituto

29/05/2023 10:27

Juntada de parecer do ministério público

22/05/2023 12:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/05/2023 09:51

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2023 10:06

Conclusos para despacho

18/05/2023 19:15

Recebidos os autos

18/05/2023 19:15

Conclusos para decisão

18/05/2023 19:15

Distribuído por sorteio