18/06/2024 08:47

Arquivado Definitivamente
18/06/2024 04:43

Decorrido prazo de NAPOLEAO DE SOUZA COSTA em 17/06/2024 23:59.
11/06/2024 08:15

Decorrido prazo de HENRY GUILHERME FERREIRA ANDRADE em 10/06/2024 23:59.
29/05/2024 15:44

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/05/2024 15:43

Juntada de Informações prestadas
18/05/2024 00:13

Decorrido prazo de HENRY GUILHERME FERREIRA ANDRADE em 17/05/2024 23:59.
18/05/2024 00:13

Decorrido prazo de NAPOLEAO DE SOUZA COSTA em 17/05/2024 23:59.
26/04/2024 00:38

Publicado Intimação em 25/04/2024.
26/04/2024 00:38

Publicado Intimação em 25/04/2024.
26/04/2024 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
26/04/2024 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
23/04/2024 11:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2024 11:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2024 12:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/03/2024 09:06

Conclusos para despacho
06/03/2024 09:33

Juntada de petição
02/03/2024 00:44

Decorrido prazo de HENRY GUILHERME FERREIRA ANDRADE em 01/03/2024 23:59.
22/02/2024 11:39

Juntada de petição
07/02/2024 00:44

Publicado Intimação em 07/02/2024.
07/02/2024 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
07/02/2024 00:44

Publicado Intimação em 07/02/2024.
07/02/2024 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
05/02/2024 10:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2024 10:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2024 10:38

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
05/02/2024 10:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/02/2024 17:08

Outras Decisões
24/08/2023 16:05

Conclusos para decisão
24/08/2023 10:41

Juntada de petição
14/08/2023 01:19

Publicado Intimação em 14/08/2023.
11/08/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
10/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE PORTO FRANCO – 2ª VARA Travessa Boa Vista, s/n.º, Centro Fone 99 35713620 – CEP 65.970-000 [email protected] Processo nº. 0803237-59.2021.8.10.0053 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Autor(a): JOSE PEREIRA DE JESUS FILHO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: HENRY GUILHERME FERREIRA ANDRADE - MA18056 Réu(ré): LEDEQUIAS DE SOUZA ANDRADE (VEREADOR DE LAJEADO NOVO/MA) Advogado/Autoridade do(a) REU: NAPOLEAO DE SOUZA COSTA - TO8613 DESPACHO Vistos etc.

Levando em conta a arguição de nulidade dos atos processuais posteriores a sentença (ID n° 79265864), intime-se a parte reclamante para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Porto Franco/MA, datado e assinado eletronicamente.

ALESSANDRA LIMA SILVA Juíza de Direito Titular da 2ª Vara
09/08/2023 20:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2023 14:09

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2023 10:38

Conclusos para despacho
29/06/2023 10:38

Processo Desarquivado
27/10/2022 09:36

Juntada de petição
18/10/2022 10:37

Juntada de petição
01/08/2022 15:47

Arquivado Definitivamente
01/08/2022 15:45

Transitado em Julgado em 01/08/2022
26/07/2022 16:05

Decorrido prazo de HENRY GUILHERME FERREIRA ANDRADE em 18/07/2022 23:59.
26/07/2022 16:05

Decorrido prazo de NAPOLEAO DE SOUZA COSTA em 18/07/2022 23:59.
02/07/2022 06:11

Publicado Intimação em 27/06/2022.
02/07/2022 06:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022
02/07/2022 06:11

Publicado Intimação em 27/06/2022.
02/07/2022 06:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022
24/06/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE PORTO FRANCO – 2ª VARA Travessa Boa Vista, s/n.º, Centro Fone 99 35713620 – CEP 65.970-000 [email protected] Processo nº. 0803237-59.2021.8.10.0053 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Autor(a): JOSE PEREIRA DE JESUS FILHO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: HENRY GUILHERME FERREIRA ANDRADE - MA18056 Réu(ré): LEDEQUIAS DE SOUZA ANDRADE (VEREADOR DE LAJEADO NOVO/MA) Advogado/Autoridade do(a) REU: NAPOLEAO DE SOUZA COSTA - TO8613 SENTENÇA Dispensando os relatórios, nos termos do art. 38 da Lei 9.099 de 1995.

Quanto a preliminar de inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo, hei por bem indeferir, em decorrência da desnecessidade de perícia.

Nesse diapasão, verifica-se que a perícia não conseguiria mensurar a quantidade de horas liquidas para finalizar o serviço acordado, em decorrência das inúmeras variáveis, tais como potencia da máquina, qualidade do operador, a vegetação de hoje é diferente da vegetação do momento da contratação.

O reclamante assevera que, em novembro e dezembro de 2020, prestou serviço com uma pá carregadeira ao reclamado de limpeza de pasto, sendo acordado o valor de R$ 220,00 (duzentos e vinte reais) o valor da hora de trabalho, totalizando o valor total do serviço R$ 10.340,00, haja vista terem gasto 47 (quarenta e sete) horas.

Acrescenta que o reclamado pagou apenas o valor de R$ 7.000,00 (sete mil), faltando adimplir com o valor de R$ 3.340,00 (três mil trezentos e quarenta reais).

O reclamado confirmou a existência do contrato verbal nos termos supramencionado, contudo narrou que o operador da maquina era inexperiente e gastou mais horas do que o necessário, sendo que em 20 (vinte) horas era o suficiente para finalizar o serviço.

Em que pese a suposta inexperiência do operador da máquina, inclusive salientada pela testemunha Raquel, o que se percebe é que o reclamado não interrompeu o serviço.

Além disso, não restou provado nos autos que o serviço duraria apenas 20 (vinte) horas.

A testemunha Fernando, responsável pela máquina e pela contratação, narrou que somente após a finalização do serviço o reclamado afirmou que o tempo gasto foi excessivo.

O operador da Maquina, Joseanes Marinho, salientou que conversou com o reclamado durante a execução do serviço, todavia não foi mencionado sobre a lentidão do mesmo.

Assim, é matéria incontroversa que o serviço foi contratado e concluído, não há discussão quanto ao valor da hora de trabalho.

Nesse sentido, o possível vício na execução do serviço em decorrência da inexperiência do operador deveria ser questionado no momento da execução do trabalho, tendo em vista que o reclamado afirmou que esteve no serviço duas vezes e foi alertado por vizinhos.

Nesse caminho, o reclamado não provou que pediu para trocar o operador da máquina e tendo aceitado a continuidade do serviço deve pagar o valor contratado.

Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pelo reclamante, resolvendo o mérito da demanda na forma do artigo 487, inciso I, do CPC e condeno o reclamado Ledequias de Souza Andrade a pagar à parte reclamante a título de danos materiais, a importância de R$ 3.340,00 (três mil trezentos e quarenta reais), corrigidos com juros de 1% (um por cento) e correção monetária, tendo como termo inicial dos juros de mora a citação, nos termos do artigo 405, do Código Civil, enquanto a correção monetária sofrerá incidência a partir do efetivo prejuízo, por força da Súmula 43 do STJ.

Sem custas ou honorários advocatícios, ante o disposto no art. 54, da lei 9.099/95.

Publique-se.

Intimem-se.

Registre-se.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Porto Franco/MA, 22/06/2022.

José Francisco de Souza Fernandes Juiz de Direito Titular da 1ª Vara, respondendo
23/06/2022 11:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/06/2022 11:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2022 21:54

Julgado procedente o pedido
07/06/2022 10:42

Conclusos para julgamento
07/06/2022 10:42

Juntada de Informações prestadas
02/06/2022 12:52

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/06/2022 09:30, 2ª Vara de Porto Franco.
02/06/2022 08:59

Juntada de petição
02/06/2022 08:43

Juntada de petição
25/05/2022 09:31

Juntada de réplica à contestação
23/05/2022 07:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2022 07:32

Juntada de diligência
09/05/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE PORTO FRANCO – 2ª VARA Travessa Boa Vista, s/n.º, Centro Fone 99 35713620 – CEP 65.970-000 [email protected] Processo nº. 0803237-59.2021.8.10.0053 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Autor(a): JOSE PEREIRA DE JESUS FILHO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: HENRY GUILHERME FERREIRA ANDRADE - MA18056 Réu(ré): LEDEQUIAS DE SOUZA ANDRADE (VEREADOR DE LAJEADO NOVO/MA) DESPACHO Vistos etc.

DESIGNO a audiência de INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 02/06/2022, às 09h30, na sala de audiências do Fórum local.

Intimem-se as partes para comparecerem ao referido ato, acompanhadas de até 03 (três) testemunhas e demais provas que desejem produzir.

Cientifique-se a parte requerida que deverá apresentar contestação até a audiência supracitada e comparecer acompanhada de advogado.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Porto Franco/MA, 16/02/2022.

ALESSANDRA LIMA SILVA Juíza de Direito Titular da 2ª Vara
06/05/2022 14:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2022 14:40

Expedição de Mandado.
06/05/2022 14:27

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 02/06/2022 09:30 2ª Vara de Porto Franco.
03/05/2022 12:01

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2022 19:30

Conclusos para despacho
11/02/2022 10:52

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/02/2022 10:45, 2ª Vara de Porto Franco.
11/02/2022 10:27

Juntada de contestação
10/02/2022 22:33

Juntada de petição
27/01/2022 16:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/01/2022 16:37

Juntada de diligência
21/01/2022 15:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/01/2022 15:03

Expedição de Mandado.
21/01/2022 12:25

Audiência Conciliação designada para 11/02/2022 10:45 2ª Vara de Porto Franco.
20/01/2022 13:02

Proferido despacho de mero expediente
20/12/2021 09:31

Conclusos para despacho
17/12/2021 12:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2021

Ultima Atualização
10/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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