TJMA - 0800596-45.2021.8.10.0103
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2024 12:03
Baixa Definitiva
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16/09/2024 12:03
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
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16/09/2024 12:02
Juntada de termo
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16/09/2024 12:01
Juntada de Certidão trânsito em julgado
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16/09/2024 12:01
Recebidos os autos
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16/09/2024 12:01
Juntada de Certidão
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16/09/2024 12:01
Recebidos os autos
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30/04/2024 09:14
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
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30/04/2024 09:14
Juntada de Certidão
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29/04/2024 17:51
Juntada de Certidão
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29/04/2024 17:28
Juntada de contrarrazões
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29/04/2024 14:02
Juntada de Certidão
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27/04/2024 10:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da 1ª Vice-Presidência
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08/04/2024 00:01
Publicado Intimação em 08/04/2024.
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06/04/2024 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
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04/04/2024 06:33
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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03/04/2024 21:26
Juntada de agravo em recurso especial (11881)
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02/04/2024 00:04
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA DAS CUNHAS em 01/04/2024 23:59.
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02/04/2024 00:04
Decorrido prazo de JOAO DIAS DE SOUSA FILHO em 01/04/2024 23:59.
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14/02/2024 00:01
Publicado Decisão (expediente) em 14/02/2024.
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09/02/2024 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
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08/02/2024 11:11
Expedição de Comunicação eletrônica.
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08/02/2024 10:12
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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26/01/2024 18:12
Recurso Especial não admitido
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23/01/2024 15:19
Conclusos para decisão
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23/01/2024 15:19
Juntada de termo
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22/01/2024 23:41
Juntada de contrarrazões
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28/11/2023 00:06
Publicado Intimação em 28/11/2023.
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28/11/2023 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
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27/11/2023 00:00
Intimação
RECURSO ESPECIAL 0800596-45.2021.8.10.0103 RECORRENTE: Município de Olho D’água das Cunhãs RECORRIDO: João Dias de Sousa Filho Advogada: Milla Cristina Martins de Oliveira (OAB/MA 8.576) I N T I M A Ç Ã O Intimo o polo recorrido para apresentar contrarrazões ao Recurso Especial.
São Luis, 24 de novembro de 2023 Marcello de Albuquerque Belfort .Matrícula - 189282 -
24/11/2023 16:57
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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24/11/2023 15:42
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais
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23/11/2023 18:30
Juntada de recurso especial (213)
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15/11/2023 00:03
Decorrido prazo de JOAO DIAS DE SOUSA FILHO em 14/11/2023 23:59.
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23/10/2023 00:05
Publicado Acórdão (expediente) em 23/10/2023.
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22/10/2023 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
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21/10/2023 00:08
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA DAS CUNHAS em 20/10/2023 23:59.
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21/10/2023 00:08
Decorrido prazo de MILLA CRISTINA MARTINS DE OLIVEIRA em 20/10/2023 23:59.
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20/10/2023 00:00
Intimação
Sétima Câmara Cível Apelação Cível nº 0800596-45.2021.8.10.0103 Apelante: Município de Olho D’água das Cunhãs Procurador: Leonardo Luiz Pereira Colácio (OAB/MA 8.133) Apelado: João Dias de Sousa Filho Advogada: Milla Cristina Martins de Oliveira (OAB/MA 8.576) Relator: Desembargador Antônio José Vieira Filho CIVIL E PROCESSO CIVIL.
APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO DE COBRANÇA.
CARGO COMISSIONADO.
VERBAS SALARIAIS INADIMPLIDAS. ÔNUS DA PROVA.
DIREITO AO PAGAMENTO DE SALÁRIO. 13º SALÁRIO E FÉRIAS. ÍNDICE DA TAXA REFERENCIAL DO SISTEMA ESPECIAL DE LIQUIDAÇÃO E DE CUSTÓDIA (SELIC).
SENTENÇA MANTIDA.
APELO DESPROVIDO.
Decisão (ACÓRDÃO): Os Senhores Desembargadores da Sétima Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão decidem, por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.
Participaram do julgamento, além do signatário, os Senhores Desembargadores Josemar Lopes Santos e Gervasio Protasio dos Santos Júnior.
Sessão virtual da Sétima Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão ocorrida no interstício de 10 a 17 de outubro de 2023.
Desembargador ANTÔNIO JOSÉ VIEIRA FILHO Relator -
19/10/2023 13:47
Expedição de Comunicação eletrônica.
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19/10/2023 11:00
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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19/10/2023 10:27
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA DAS CUNHAS - CNPJ: 06.***.***/0001-50 (APELADO) e não-provido
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17/10/2023 20:43
Juntada de Certidão
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17/10/2023 20:38
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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17/10/2023 13:13
Juntada de parecer do ministério público
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02/10/2023 15:24
Conclusos para julgamento
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02/10/2023 15:24
Expedição de Comunicação eletrônica.
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26/09/2023 11:26
Recebidos os autos
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26/09/2023 11:26
Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
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26/09/2023 11:26
Pedido de inclusão em pauta virtual
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28/09/2022 04:13
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE OLHO D'ÁGUA DAS CUNHÃS em 27/09/2022 23:59.
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28/09/2022 03:14
Decorrido prazo de JOAO DIAS DE SOUSA FILHO em 27/09/2022 23:59.
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13/09/2022 13:41
Conclusos ao relator ou relator substituto
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06/09/2022 11:31
Juntada de parecer do ministério público
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03/09/2022 04:24
Publicado Despacho (expediente) em 02/09/2022.
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03/09/2022 04:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022
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01/09/2022 00:00
Intimação
Sétima Câmara Cível Processo n.º 0800596-45.2021.8.10.0103 Relator: Desembargador Antônio José Vieira Filho DESPACHO Vistas à Procuradoria Geral de Justiça para emissão de parecer.
Cumpra-se.
São Luís (MA), data e assinatura eletrônicos.
Desembargador Antônio José Vieira Filho Relator -
31/08/2022 10:56
Expedição de Comunicação eletrônica.
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31/08/2022 10:52
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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31/08/2022 09:45
Proferido despacho de mero expediente
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17/08/2022 12:22
Recebidos os autos
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17/08/2022 12:22
Conclusos para despacho
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17/08/2022 12:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/08/2022
Ultima Atualização
07/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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