09/06/2023 13:03

Arquivado Definitivamente
24/05/2023 03:22

Decorrido prazo de ERIKA SAMIRA SILVA LOPES em 23/05/2023 23:59.
24/05/2023 03:15

Decorrido prazo de ERIKA SAMIRA SILVA LOPES em 23/05/2023 23:59.
16/05/2023 00:51

Publicado Intimação em 16/05/2023.
16/05/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
12/05/2023 08:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2023 08:47

Juntada de Certidão
08/05/2023 00:15

Publicado Intimação em 08/05/2023.
07/05/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
04/05/2023 14:18

Transitado em Julgado em 19/04/2023
04/05/2023 14:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/04/2023 18:56

Julgado procedente o pedido
22/02/2023 15:01

Conclusos para julgamento
10/01/2023 14:07

Juntada de termo
21/11/2022 11:27

Juntada de termo
16/11/2022 12:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/05/2022 15:08

Juntada de petição
10/05/2022 10:25

Publicado Intimação em 10/05/2022.
10/05/2022 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022
09/05/2022 00:00

Intimação

Estado do Maranhão Poder Judiciário Comarca de Buriticupu 2ª Vara PROCESSO Nº. 0800654-79.2021.8.10.0028 Carta Precatória Autor: REQUERENTE: MARIA DA GRACA DE OLIVEIRA FERNANDES Réu: INTERESSADO: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO HONDA DECISÃO            As certidões de óbito e do INSS acerca da inexistência de dependentes registrados dispensam a renovação de diligência nesse sentido, assim como não é o caso de intervenção ministerial, já que não há direito de incapaz envolvido.       Intimada a demonstrar a hipossuficiência necessária ao reconhecimento da justiça gratuita, a parte autora juntou a DIRPF e extrato de conta corrente o que denota o direito ao benefício.

Por outro lado, juntou procuração dos herdeiros (quatro filhos maiores de idade), outorgando-lhe poderes para receber as cotas que lhe caberiam.

Não se trata, com se vê, de renúncia em favor da autora, mas de outorga de poderes apenas para que ela receba o crédito que lhes caberia.               Sendo assim, não podem aproveitar-se da hipossuficiência da genitora para favorecerem-se da quantia pleiteada sem o pagamento das custas processuais.              Do valor dado à causa, incidem custas de R$ 219,44.

Na exclusiva condição de meeira, já que a viúva fora casa sob regime de comunhão de bens, arcaria com metade (R$ 109,72), e os quatro herdeiros, cada qual com 1/4 do restante, ou seja, R$ 27,43.         Sendo assim, CONCEDO a justiça gratuita à viúva quanto às custas proporcionais ao crédito indicado (R$ 109,72), e DETERMINO a intimação dela para emendar a petição inicial, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, recolha o pagamento das custas relativas ao crédito dos herdeiros (R$ 109,72), ou emende a petição inicial, incluindo-os no polo ativo e, caso também requeiram a isenção, que de igual modo demonstrem a impossibilidade de arcarem individualmente com a fração das custas que lhes cabe (R$ 27,43), sob pena de processamento do alvará apenas em relação à metade do valor pleiteado relativo à meação da viúva.    NOTIFIQUE-SE a Administradora de Consórcio Nacional Honda, para que informe, em 15 (quinze) dias, a existência de saldo existente em nome do falecido, OLIVEIRA VICENTE FERNANDES, referente ao grupo/cota consorcial n. 36165/590-00 Determino que uma via deste sirva como mandado e ofício.

Buriticupu/MA, Quarta-feira, 03 de Novembro de 2021. Juiz Bruno Barbosa Pinheiro Titular da 2ª Vara
06/05/2022 14:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/11/2021 12:39

Outras Decisões
31/10/2021 23:34

Conclusos para julgamento
31/10/2021 23:33

Juntada de Certidão
10/08/2021 10:54

Juntada de petição
25/07/2021 01:23

Publicado Intimação em 19/07/2021.
25/07/2021 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021
15/07/2021 15:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2021 18:17

Outras Decisões
24/04/2021 13:19

Conclusos para despacho
21/04/2021 10:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/04/2021

Ultima Atualização
09/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0818932-78.2022.8.10.0001

Westwing Comercio Varejista LTDA

Gerente da Gerencia da Receita Estadual

Advogado: Danilo Andrade Maia

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 11/04/2022 13:21

Exibir Processo

Processo nº 0818932-78.2022.8.10.0001

Gestor da Celula de Gestao para a Admini...

Westwing Comercio Varejista LTDA

Advogado: Danilo Andrade Maia

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 17/05/2024 13:19

Exibir Processo

Processo nº 0819778-12.2021.8.10.0040

Oneide Alexandre Oliveira

Procuradoria Geral do Municipio de Imper...

Advogado: George Jackson de Sousa Silva

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 27/07/2022 10:26

Exibir Processo

Processo nº 0819778-12.2021.8.10.0040

Oneide Alexandre Oliveira

Procuradoria Geral do Municipio de Imper...

Advogado: George Jackson de Sousa Silva

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 13/12/2021 16:55

Exibir Processo

Processo nº 0801429-70.2021.8.10.0036

Ivan Cesar Aires Pereira

Ozeni Pereira da Silva

Advogado: Carlos Henrique Batista da Silva

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 28/07/2021 19:07

Exibir Processo