TJMA - 0005784-23.2016.8.10.0040
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jorge Rachid Mubarack Maluf
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/07/2023 16:30
Baixa Definitiva
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21/07/2023 16:30
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
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21/07/2023 16:29
Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
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14/07/2023 00:09
Decorrido prazo de CIA ITAU DE CAPITALIZACAO em 13/07/2023 23:59.
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14/07/2023 00:07
Decorrido prazo de JANACILDA LEITE WESSELLENNS em 13/07/2023 23:59.
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11/07/2023 20:25
Juntada de petição
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21/06/2023 00:00
Publicado Acórdão (expediente) em 21/06/2023.
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21/06/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
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20/06/2023 00:00
Intimação
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL Sessão do dia 25 a 01 de junho de 2023.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0005784-23.2016.8.10.0040 APELANTE: JANACILDA LEITE WESSELLENNS Advogado: Dr.
Ramon Rodrigues Silva Dominices (OAB/MA 10.100) APELADO: CIA.
ITAÚ DE CAPITALIZAÇÃO Advogados: Dr.
Wilson Belchior (OAB/MA 11099) Relator: Des.
JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF ACÓRDÃO Nº ___________________________ EMENTA APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO.
NEGATIVA DE RESTITUIÇÃO DO TÍTULO DE CAPITALIZAÇÃO.
FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO.
DANO MORAL.
CONFIGURAÇÃO.
I - Configura falha na prestação do serviço a negativa de restituição dos valores devidos de título de capitalização.
II - Comprovado que a parte autora requereu o resgate e que não o recebeu sem a devida justificativa, deve ser provido o recurso para procedência da indenização por danos morais.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 0005784-23.2016.8.10.0040, em que figuram como partes os acima enunciados, ACORDAM os Desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, em dar PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Relator.
Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores Jorge Rachid Mubárack Maluf - Relator, Kleber Costa Carvalho e Angela Maria Moraes Salazar.
Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça o Dr.
José Antonio Oliveira Bents.
São Luís, 25 de maio a 01 de junho de 2023.
Des.
JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF Presidente e Relator -
19/06/2023 08:58
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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16/06/2023 21:36
Conhecido o recurso de JANACILDA LEITE WESSELLENNS - CPF: *03.***.*75-31 (APELANTE) e provido
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02/06/2023 08:46
Juntada de Certidão
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02/06/2023 08:38
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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26/05/2023 00:08
Decorrido prazo de JANACILDA LEITE WESSELLENNS em 25/05/2023 23:59.
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22/05/2023 09:54
Juntada de petição
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22/05/2023 07:39
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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17/05/2023 00:04
Decorrido prazo de CIA ITAU DE CAPITALIZACAO em 16/05/2023 23:59.
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08/05/2023 15:02
Conclusos para julgamento
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08/05/2023 15:02
Expedição de Comunicação eletrônica.
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08/05/2023 15:02
Expedição de Comunicação eletrônica.
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04/05/2023 10:41
Recebidos os autos
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04/05/2023 10:41
Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
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04/05/2023 10:41
Pedido de inclusão em pauta virtual
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20/03/2023 14:37
Conclusos ao relator ou relator substituto
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16/03/2023 14:57
Juntada de parecer - falta de interesse (mp)
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26/01/2023 09:21
Expedição de Comunicação eletrônica.
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24/01/2023 18:33
Proferido despacho de mero expediente
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04/11/2022 09:44
Conclusos para despacho
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03/11/2022 16:31
Recebidos os autos
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03/11/2022 16:31
Conclusos para despacho
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03/11/2022 16:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/11/2022
Ultima Atualização
19/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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