15/04/2023 00:08

Publicado Intimação em 27/03/2023.
15/04/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
30/03/2023 12:43

Arquivado Definitivamente
30/03/2023 12:42

Juntada de Certidão
28/03/2023 14:28

Juntada de termo de juntada
24/03/2023 08:20

Juntada de petição
24/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BURITICUPU 2ª VARA Processo nº 0802127-03.2021.8.10.0028 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Exequente: FRANCISCA RIVANEIDE NOBRE E SILVA Advogado: Gutemberg de Castro Silva (OAB/MA 8580) Executado: BANCO BRADESCO SA Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB/MA 11.812-A) SENTENÇA FRANCISCA RIVANEIDE NOBRE e SILVA requereu Cumprimento de Sentença em face de BANCO BRADESCO S/A, ambos qualificados nos autos.

Despacho determinando a intimação do executado (ID 54143545).

Petição da exequente atualizando o valor do débito e requerendo penhora online (ID 70920258).

Certidão informando que decorreu o prazo sem que o executado efetuasse o pagamento do débito exequendo (Id 71657487).

Decisão deferindo o pedido de penhora online (ID 74457202), em anexo constando a negativa de valores encontrados.

Petição atualizando o débito e requerendo penhora de ativos financeiros (ID 84133249).

Decisão constando que foi realizada a constrição judicial e determinando a intimação do executado para se manifestar (ID 86995459).

O executado apresentou manifestação requerendo a conversão da penhora do valor de R$ 26.225,10 (vinte e seis mil duzentos e vinte e cinco reais e dez centavos) em cumprimento da condenação (ID 87637297).

A exequente, por sua vez, requereu expedição de alvará do valor penhorado a ser transferido para conta: Ag. 3642-0, Conta corrente 14.318-9, Banco do Brasil S/A, de titularidade do patrono da exequente, Gutemberg de Castro Silva (ID 87755955).

Vieram os autos conclusos.

DECIDO.

O caso é de extinção do cumprimento de sentença em decorrência do cumprimento integral da obrigação.

Observando as disposições legais inerentes à espécie, estabelece o Código de Processo Civil que: Art. 526. (...) § 3º Se o autor não se opuser, o juiz declarará satisfeita a obrigação e extinguirá o processo.

No caso em análise, ocorrida a penhora do valor indicado pela exequente, o executado manifestou pela conversão em cumprimento da obrigação e a exequente requereu a expedição do alvará, restando incontroverso o cumprimento integral do débito exequendo.

Isso posto, tendo em vista o adimplemento do débito cobrado na presente ação, JULGO EXTINTO o CUMPRIMENTO DE SENTENÇA e determino o arquivamento dos presentes autos, nos termos do artigo 526, §3º, do CPC/2015.

Expeça-se alvará de transferência para a conta do patrono da exequente, Dr.

Gutemberg de Castro Silva (OAB/MA 8580) para a conta, cujos dados bancários são: Ag. 3642-0, Conta corrente 14.318-9, Banco do Brasil S/A, no valor de R$ 26.225,10 (vinte e seis mil duzentos e vinte e cinco reais e dez centavos) e acréscimos legais.

Após, com a comprovação da transferência do valor do alvará judicial, arquive-se os autos e dê-se baixa na distribuição.

Sem custas e sem honorários.

Trânsito em julgado desde logo, pela ausência de interesse recursal, certifique-se.

Publique-se.

Serve a presente como mandado de intimação.

Buriticupu/MA, data da assinatura eletrônica.

Juiz Bruno Barbosa Pinheiro Titular da 2ª Vara
23/03/2023 10:08

Juntada de Certidão
23/03/2023 09:53

Transitado em Julgado em 22/03/2023
23/03/2023 09:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2023 16:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/03/2023 09:17

Conclusos para decisão
16/03/2023 00:00

Intimação

COMARCA DE BURITICUPU SECRETARIA JUDICIAL DA 2ª VARA Rua Deputado Vila Nova, s/n, Terra Bela Buriticupu/MA CEP: 65393-000 Fone (98) [email protected] Processo nº 0802127-03.2021.8.10.0028 AUTOR: FRANCISCA RIVANEIDE NOBRE E SILVA BR-222, 45, VILA PRIMO, BURITICUPU - MA - CEP: 65393-000 Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: GUTEMBERG DE CASTRO SILVA - MA8580-A RÉU: BANCO BRADESCO SA AV CASTELO BRANCO, CENTRO, BURITICUPU - MA - CEP: 65393-000 Advogados/Autoridades do(a) EXECUTADO: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES - MA11442-A, ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) DECISÃO Foi realizada a constrição judicial através de penhora eletrônica, diretamente realizada em instituições financeiras depositárias - Sistema SISBAJUD, consoante disposto no art. 854, do Código de Processo Civil/2015, em nome de Banco Bradesco S/A, junto ao Sistema Financeiro Nacional, de modo a promover-se a indisponibilidade dos mesmos, até o valor indicado na petição de ID 84133249.

Intime-se o executado para ciência dos valores penhorados e requerer o que entender de direito, no prazo de cinco (05) dias úteis, para se manifestar na forma do art. 854, §3º, do CPC.

Ultrapassado o prazo sem manifestação, retornem conclusos.

Atribuo força de mandado a esta decisão.

Intime-se as partes do teor desta decisão, servindo ela como mandado.

Buriticupu/MA, datado e assinado eletronicamente.
15/03/2023 15:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2023 12:10

Juntada de petição
13/03/2023 17:10

Juntada de petição
13/03/2023 11:51

Juntada de petição
06/03/2023 10:52

Outras Decisões
26/01/2023 13:28

Conclusos para decisão
26/01/2023 13:27

Juntada de Certidão
24/01/2023 11:32

Juntada de petição
23/01/2023 20:18

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2023 13:01

Juntada de petição
11/10/2022 14:44

Conclusos para decisão
11/10/2022 14:43

Juntada de Certidão
12/09/2022 09:28

Juntada de petição
01/09/2022 18:18

Juntada de petição
23/08/2022 18:48

Outras Decisões
18/07/2022 13:10

Conclusos para decisão
18/07/2022 13:10

Juntada de Certidão
18/07/2022 12:03

Juntada de Certidão
07/07/2022 11:52

Juntada de petição
06/07/2022 03:14

Decorrido prazo de FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES em 31/05/2022 23:59.
10/05/2022 08:36

Publicado Intimação em 10/05/2022.
10/05/2022 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022
09/05/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BURITICUPU 2ª VARA Processo nº 0802127-03.2021.8.10.0028 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Autor (a): FRANCISCA RIVANEIDE NOBRE E SILVA Réu: BANCO BRADESCO S/A DESPACHO FRANCISCA RIVANEIDE NOBRE e SILVA requereu o cumprimento de sentença em face de BANCO BRADESCO S/A, ante o não pagamento voluntário da obrigação determinada na sentença.

O pedido veio instruído com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito (ID 53687480).

Assim, intime-se a requerida para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do valor conforme apontado, acrescido de custas, se houver. (art. 523 do CPC/2015).

Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo retro mencionado, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento (art. 523, §1º do CPC/2015).

Efetuado o pagamento parcial dentro do prazo legal, a multa e os honorários previstos acima incidirão sobre o restante (art. 523, §2º do CPC/2015).

Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação (art. 523, §3º do CPC/2015).

Transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525 do CPC/2015).

Cumpre mencionar que, a impugnação não impede a prática dos atos executórios, inclusive os de expropriação (art. 526, §6º do CPC/2015). É lícito ao réu, antes de ser intimado para o cumprimento da sentença, comparecer em juízo e oferecer em pagamento o valor que entender devido, apresentando memória discriminada do cálculo, caso em que será oportunizada a oitiva do autor, independente de novo despacho, para no prazo de 05 (cinco) dias para manifestar-se, sem prejuízo de impugnar o valor depositado, podendo inclusive, levantar o valor incontroverso (art. 526, caput e §1º do CPC/2015).

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Atribuo força de mandado a este despacho.

Buriticupu (MA), 08 de outubro de 2021. Juiz BRUNO BARBOSA PINHEIRO Titular da 2ª Vara
06/05/2022 13:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/10/2021 10:50

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2021 16:13

Conclusos para decisão
01/10/2021 16:12

Juntada de termo
01/10/2021 10:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
01/10/2021 09:41

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2021 21:04

Conclusos para despacho
30/09/2021 21:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2021

Ultima Atualização
24/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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