29/07/2024 15:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
09/06/2024 09:35

Juntada de contrarrazões
20/05/2024 01:22

Publicado Intimação em 20/05/2024.
18/05/2024 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
16/05/2024 16:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/04/2024 10:10

Juntada de petição
13/04/2024 10:06

Juntada de contrarrazões
21/03/2024 11:45

Publicado Intimação em 20/03/2024.
21/03/2024 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
18/03/2024 08:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/11/2023 11:51

Juntada de petição
08/11/2023 01:56

Decorrido prazo de GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE em 07/11/2023 23:59.
08/11/2023 01:55

Decorrido prazo de FABRICIO DOS REIS BRANDAO em 07/11/2023 23:59.
08/11/2023 01:53

Decorrido prazo de MATEUS DA SILVA BEZERRA em 07/11/2023 23:59.
25/10/2023 19:13

Juntada de petição
25/10/2023 19:11

Juntada de apelação
17/10/2023 00:55

Publicado Intimação em 16/10/2023.
17/10/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023
12/10/2023 00:00

Intimação

Processo nº 0802473-67.2022.8.10.0076 - [Contratos Bancários] - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: JOSE ARTEIRO DE OLIVEIRA DE SOUSA Advogado: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MATEUS DA SILVA BEZERRA - MA18671-A Requerido: BANCO DO BRASIL SA Advogado: Advogados/Autoridades do(a) REU: FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A, GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE - PR10747-A INTIMAÇÃO Expedição de Intimação (via diário eletrônico) aos advogados das partes acima, Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MATEUS DA SILVA BEZERRA - MA18671-A e Advogados/Autoridades do(a) REU: FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A, GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE - PR10747-A, para tomarem ciência da Sentença Judicial proferida nos presentes autos, com o seguinte teor: "Processo nº. 0802473-67.2022.8.10.0076 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SENTENÇA Cuida-se de Embargos de Declaração opostos por JOSE ARTEIRO DE OLIVEIRA DE SOUSA, em ID 81586098, em face da sentença.

Aduz, em síntese: Contudo, data vênia, houve omissão na referida decisão, haja vista que o Douto juízo não se manifestou a respeito do pedido de retirada do nome do autor do cadastro de maus pagadores (pedido nº: 3.A, da inicial) devendo, portanto, ser sanada tal omissão. É o relatório.

DECIDO.

Recebo os embargos de declaração porque tempestivo.

De fato, em que pese a sentença reconhecer que foi indevida a inscrição do autor nos cadastros negativos, não houve ordem para a retirada.

Por tais razões, acato os embargos de declaração opostos para fazer constar do dispositivo: 4) Determino que o requerido promova à retirada do nome do autor dos cadastros restritivos em relação ao contrato 948108440, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais).

Intimem-se as partes, via advogados.

INTIME-SE O REQUERIDO TAMBÉM VIA PJE.

Brejo-MA, 10 de outubro de 2023.

Karlos Alberto Ribeiro Mota Juiz Titular da Comarca" Brejo-MA, Quarta-feira, 11 de Outubro de 2023.

GILMAR SILVA DE MEIRELES Diretor de Secretaria
11/10/2023 10:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2023 10:40

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/10/2023 07:05

Embargos de Declaração Acolhidos
28/06/2023 11:32

Conclusos para decisão
22/06/2023 02:05

Decorrido prazo de FABRICIO DOS REIS BRANDAO em 21/06/2023 23:59.
20/06/2023 20:30

Juntada de contrarrazões
15/06/2023 05:27

Publicado Intimação em 14/06/2023.
15/06/2023 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
12/06/2023 00:00

Intimação

Processo nº 0802473-67.2022.8.10.0076 - [Contratos Bancários] - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: JOSE ARTEIRO DE OLIVEIRA DE SOUSA Advogado: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MATEUS DA SILVA BEZERRA - MA18671 Requerido: BANCO DO BRASIL SA Advogado: Advogados/Autoridades do(a) REU: FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A, GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE - PR10747-A INTIMAÇÃO Expedição de Intimação (via diário eletrônico) ao Advogados/Autoridades do(a) REU: FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A, GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE - PR10747-A, para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias úteis sobre os embargos de declaração ofertados.

Brejo-MA, Sexta-feira, 09 de Junho de 2023.

GILMAR SILVA DE MEIRELES Diretor de Secretaria
09/06/2023 20:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2023 17:30

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2023 12:13

Conclusos para decisão
22/01/2023 01:56

Decorrido prazo de MATEUS DA SILVA BEZERRA em 16/12/2022 23:59.
22/01/2023 01:56

Decorrido prazo de FABRICIO DOS REIS BRANDAO em 16/12/2022 23:59.
22/01/2023 01:56

Decorrido prazo de MATEUS DA SILVA BEZERRA em 16/12/2022 23:59.
22/01/2023 01:56

Decorrido prazo de FABRICIO DOS REIS BRANDAO em 16/12/2022 23:59.
16/12/2022 18:17

Publicado Intimação em 24/11/2022.
16/12/2022 18:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022
09/12/2022 18:30

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 14:38

Juntada de embargos de declaração
23/11/2022 00:00

Intimação

Processo nº 0802473-67.2022.8.10.0076 - [Contratos Bancários] - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: JOSE ARTEIRO DE OLIVEIRA DE SOUSA Advogado: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MATEUS DA SILVA BEZERRA - MA18671 Requerido: BANCO DO BRASIL SA Advogado: Advogado/Autoridade do(a) REU: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - MA14501-A INTIMAÇÃO Expedição de Intimação (via diário eletrônico) aos advogados das partes acima, Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MATEUS DA SILVA BEZERRA - MA18671 e Advogado/Autoridade do(a) REU: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - MA14501-A, para tomarem ciência da Sentença Judicial proferida nos presentes autos, com o seguinte teor final: "Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos contidos na petição inicial para: 2.1) Declarar a nulidade do desconto de R$ 1.000,00 (um mil reais) realizado diretamente na conta do autor; 2.2) Condenar o réu à restituição em dobro à autora de todo o valor indevidamente descontado, perfazendo quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), corrigidos com juros legais a partir de cada desconto (súmula 54 do STJ) e correção monetária pelo INPC a partir do pagamento de cada parcela; 2.3) Condenar o postulado a pagar à autora a importância de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) a título de danos morais, acrescido de juro de 1% (um por cento) ao mês a contar do evento danoso (primeiro desconto), segundo a súmula 54 do STJ; e correção monetária com base no INPC, a contar da data da sentença, nos termos da súmula 362 do STJ; e 3) Julgo improcedente o pedido de declaração de inexistência/nulidade do contrato nº 948108440.

Condeno o requerido ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da condenação.

P.

R.

I.

Transitado em julgado e não havendo pleito de execução, arquive-se.

Brejo/MA, 22 de novembro de 2022.

KARLOS ALBERTO RIBEIRO MOTA Juiz Titular de Brejo-MA" Brejo-MA, Terça-feira, 22 de Novembro de 2022.

GILMAR SILVA DE MEIRELES Diretor de Secretaria
22/11/2022 21:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2022 14:25

Julgado procedente em parte do pedido
21/09/2022 21:48

Conclusos para julgamento
30/08/2022 19:38

Juntada de réplica à contestação
10/08/2022 00:17

Publicado Intimação em 10/08/2022.
09/08/2022 22:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022
09/08/2022 00:00

Intimação

Processo nº 0802473-67.2022.8.10.0076 - [Contratos Bancários] - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: JOSE ARTEIRO DE OLIVEIRA DE SOUSA Advogado: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MATEUS DA SILVA BEZERRA - MA18671 Requerido: BANCO DO BRASIL SA Advogado: Advogado/Autoridade do(a) REU: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - MA14501-A INTIMAÇÃO Expedição de Intimação (via diário eletrônico) ao Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MATEUS DA SILVA BEZERRA - MA18671, para apresentar réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. Brejo-MA, Domingo, 07 de Agosto de 2022. GILMAR SILVA DE MEIRELES Diretor de Secretaria
08/08/2022 09:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2022 12:29

Juntada de Certidão
05/07/2022 13:33

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 30/05/2022 23:59.
27/05/2022 16:06

Juntada de contestação
10/05/2022 00:00

Intimação

Processo nº 0802473-67.2022.8.10.0076 - [Contratos Bancários] - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: JOSE ARTEIRO DE OLIVEIRA DE SOUSA Advogado: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MATEUS DA SILVA BEZERRA - MA18671 Requerido: BANCO DO BRASIL SA Advogado: INTIMAÇÃO Expedição de Intimação (via diário eletrônico) ao Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MATEUS DA SILVA BEZERRA - MA18671, para tomar ciência do Despacho Judicial proferido nos presentes autos. Brejo-MA, Domingo, 08 de Maio de 2022. GILMAR SILVA DE MEIRELES Diretor de Secretaria
09/05/2022 10:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2022 20:54

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/05/2022 06:33

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2022 09:51

Conclusos para despacho
01/04/2022 15:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2022

Ultima Atualização
11/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801042-76.2022.8.10.0147

Leidiane do Nascimento Garcia

Banco do Brasil SA

Advogado: Helia Amorim Leal

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 06/05/2022 19:40

Exibir Processo

Processo nº 0801451-53.2020.8.10.0040

Leticia Cavalcante Damiao

Expresso Satelite Norte Limitada

Advogado: Alessandro Inacio Morais

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 31/01/2020 11:34

Exibir Processo

Processo nº 0800638-13.2022.8.10.0151

Francisca Pereira da Silva

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Thairo Silva Souza

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 25/03/2022 09:53

Exibir Processo

Processo nº 0801793-46.2016.8.10.0059

Oi Movel S.A.

Jose do Carmo Martins

Advogado: Barbara Martins Mota Dominices

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 21/01/2022 14:12

Exibir Processo

Processo nº 0801793-46.2016.8.10.0059

Jose do Carmo Martins

Oi Movel S.A.

Advogado: Barbara Martins Mota Dominices

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 18/07/2016 10:57

Exibir Processo