12/06/2025 09:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
12/06/2025 09:27

Juntada de ato ordinatório
23/04/2025 08:31

Juntada de petição
22/04/2025 13:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2025 14:40

Juntada de contrarrazões
10/02/2025 11:46

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/02/2025 11:45

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 11:36

Juntada de petição
09/12/2024 13:50

Juntada de petição
07/12/2024 02:16

Decorrido prazo de NATHALIA GONCALVES DE MACEDO CARVALHO em 06/12/2024 23:59.
07/12/2024 02:00

Decorrido prazo de BARBARA WILLIANS AGUIAR RAFAEL DA SILVA em 06/12/2024 23:59.
07/12/2024 02:00

Decorrido prazo de CRISTIANO REGO BENZOTA DE CARVALHO em 06/12/2024 23:59.
06/12/2024 10:42

Juntada de apelação
16/11/2024 11:24

Publicado Intimação em 13/11/2024.
16/11/2024 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
11/11/2024 08:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2024 08:11

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/10/2024 03:42

Decorrido prazo de PROCON MUNICIPAL DE IMPERATRIZ em 02/10/2024 23:59.
27/09/2024 20:06

Juntada de diligência
27/09/2024 20:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/09/2024 20:06

Juntada de diligência
20/09/2024 15:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/09/2024 12:58

Conclusos para decisão
12/09/2024 12:57

Juntada de termo
12/09/2024 12:42

Juntada de Certidão
11/09/2024 22:51

Juntada de petição
30/08/2024 14:47

Expedição de Mandado.
30/08/2024 14:47

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/08/2024 14:06

Juntada de ato ordinatório
30/08/2024 13:58

Juntada de Certidão
18/06/2024 03:36

Decorrido prazo de PROCON MUNICIPAL DE IMPERATRIZ em 17/06/2024 23:59.
24/05/2024 17:39

Juntada de Certidão de oficial de justiça
24/05/2024 17:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/05/2024 17:39

Juntada de Certidão de oficial de justiça
16/05/2024 19:27

Juntada de embargos de declaração
11/05/2024 07:45

Juntada de petição
10/05/2024 00:38

Publicado Intimação em 10/05/2024.
10/05/2024 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
10/05/2024 00:37

Publicado Sentença (expediente) em 10/05/2024.
10/05/2024 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
08/05/2024 11:24

Expedição de Mandado.
08/05/2024 11:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2024 11:19

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/05/2024 11:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/04/2024 11:55

Julgado procedente o pedido
16/02/2024 17:13

Juntada de petição
14/08/2023 11:52

Juntada de petição
19/06/2023 22:20

Conclusos para julgamento
19/06/2023 22:19

Juntada de Certidão
16/03/2023 14:53

Proferido despacho de mero expediente
26/12/2022 10:46

Juntada de petição
14/11/2022 14:21

Conclusos para julgamento
14/11/2022 14:20

Juntada de termo
14/11/2022 14:20

Juntada de Certidão
30/10/2022 23:07

Decorrido prazo de NATHALIA GONCALVES DE MACEDO CARVALHO em 26/10/2022 23:59.
30/10/2022 23:07

Decorrido prazo de NATHALIA GONCALVES DE MACEDO CARVALHO em 26/10/2022 23:59.
24/10/2022 10:59

Juntada de petição
13/10/2022 02:01

Publicado Intimação em 11/10/2022.
13/10/2022 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022
10/10/2022 00:00

Intimação

2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ/MA Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho, CEP: 65.901-350 E-mail: [email protected] INTIMAÇÃO Processo Eletrônico nº: 0808271-54.2021.8.10.0040 Classe CNJ: AÇÃO CIVIL COLETIVA (63) Requerente(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO (CNPJ=05.***.***/0001-85) Advogado(s): Requerido(s): COOPERATIVA MISTA ROMA Advogado(s): Advogado/Autoridade do(a) REU: NATHALIA GONCALVES DE MACEDO CARVALHO - SP287894 Nesta data, procedo com a INTIMAÇÃO da parte requerida, na pessoa de seu advogado, Dra. NATHALIA GONCALVES DE MACEDO CARVALHO - SP287894, para tomar ciência do(a) decisão de ID 77673656, que seja abaixo transcrito(a): DECISÃO Trata-se de AÇÃO CIVIL COLETIVA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA ajuizada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO em face de COOPERATIVA MISTA ROMA (CONSORCIO JOCKEY CLUB DE SÃO PAULO).

Acerca do pedido de tutela antecipada, com vistas a tornar a matéria procedimentalmente mais prática, o art. 300 do CPC trouxe em seu texto os requisitos necessários para a postulação e deferimento de antecipação dos efeitos da tutela a exigir a verificação da presença de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

No caso em tela, pelos documentos acostados ao feito, entendo por oportuno, postergar a análise do pedido de tutela antecipada, visto que os pedidos requeridos em sede liminar esgotariam a análise do mérito, devendo-se prestigiar o desenrolar natural da demanda para uma apreciação segura por parte deste juízo que o analisará na prolação de sentença de mérito.

Dessa forma, e considerando que já houve apresentação de Contestação e Réplica, certifique a secretaria quanto a tempestividade das mesmas e após, intimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, digam se ainda têm provas a produzir e, em caso afirmativo, delimitem a questão de fato sobre a qual recairá a atividade probatória e justifiquem a adequação e a pertinência de cada meio indicado.

Caso não seja necessária a produção de outras provas, ou havendo pedido genérico, o processo será julgado no estado em que se encontra, devendo o processo ser alocado na pasta de “concluso para sentença”.

Cumpra-se.

Imperatriz/MA, datado eletronicamente. Juíza Ana Lucrécia Bezerra Sodré Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz A presente será publicada na forma da lei.

Dado e passado nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, aos Sexta-feira, 07 de Outubro de 2022.

FRANK DEMETRIUS SANTOS SALES Diretor de Secretaria
07/10/2022 10:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2022 10:57

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/10/2022 10:57

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/10/2022 10:42

Juntada de Certidão
05/10/2022 10:09

Outras Decisões
03/08/2022 16:59

Juntada de petição
01/07/2022 18:07

Conclusos para decisão
01/07/2022 18:06

Juntada de termo
01/07/2022 14:21

Juntada de réplica à contestação
14/06/2022 14:17

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/06/2022 12:30

Juntada de Certidão
02/06/2022 16:04

Audiência Conciliação realizada para 02/06/2022 10:00 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.
02/06/2022 10:05

Juntada de protocolo
01/06/2022 17:47

Juntada de contestação
01/06/2022 11:40

Juntada de petição (3º interessado)
11/05/2022 10:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/05/2022 10:52

Juntada de Certidão de oficial de justiça
10/05/2022 12:16

Juntada de petição
10/05/2022 05:01

Publicado Intimação em 10/05/2022.
10/05/2022 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022
09/05/2022 00:00

Intimação

2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ/MA Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho, CEP: 65.901-350 E-mail: [email protected] INTIMAÇÃO Processo Eletrônico nº: 0808271-54.2021.8.10.0040 Classe CNJ: AÇÃO CIVIL COLETIVA (63) Requerente(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO Advogado(s): Requerido(s): COOPERATIVA MISTA JOCKEY CLUB DE SAO PAULO Advogado(s): Advogado/Autoridade do(a) REU: NATHALIA GONCALVES DE MACEDO CARVALHO - SP287894 Nesta data, procedo com a INTIMAÇÃO da parte autora/requerida, na pessoa de seu advogado, Dr(a).

NATHALIA GONCALVES DE MACEDO CARVALHO - SP287894, para tomar ciência do(a) despacho/decisão/sentença, acerca da audiência de conciliação para o dia 02/06/2022, às 10:00 horas., que seja abaixo transcrito(a): DESPACHO Considerando a certidão de id 56715174 acerca da audiência judicial anteriormente designada para o dia 09.11.2021, REDESIGNO a audiência de conciliação para o dia 02/06/2022, às 10:00 horas.

Comuniquem-se as partes para comparecerem à audiência.

As partes ficam cientes de que o link para entrar na sala de audiências virtual da unidade judicial é: https://vc.tjma.jus.br/ana-715-610, sob pena de aplicação das sanções processuais cabíveis em caso de ausência injustificada.

Caso as partes não tenham condições para acessarem o link para participarem da audiência por videoconferência, deverão comparecer à 2ª Vara da Fazenda Pública, localizada na Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho, nesta cidade, com antecedência de, no mínimo, 10 (dez) minutos, desacompanhadas de pessoas que não participarão do ato, no intuito de evitar aglomerações.

Na ocasião, deverão apresentar comprovante de vacinação para poderem acessar as dependências da unidade.

A Secretaria deverá diligenciar para realização da audiência por videoconferência, intimando as partes com antecedência suficiente para a realização do ato.

Intimem-se.

Cumpra-se.

DOU AO PRESENTE DESPACHO FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO.

Imperatriz/MA, datado eletronicamente. Juíza Ana Lucrécia Bezerra Sodré Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz A presente será publicada na forma da lei.

Dado e passado nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, aos Sexta-feira, 06 de Maio de 2022.

FRANK DEMETRIUS SANTOS SALES Diretor de Secretaria
06/05/2022 11:43

Juntada de Certidão
06/05/2022 11:35

Expedição de Mandado.
06/05/2022 11:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2022 11:15

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/05/2022 11:06

Audiência Conciliação designada para 02/06/2022 10:00 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.
04/05/2022 17:20

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2021 14:03

Conclusos para despacho
22/11/2021 14:02

Juntada de Certidão
22/11/2021 12:25

Juntada de termo de juntada
19/11/2021 11:01

Juntada de petição
05/11/2021 14:24

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2021 17:30

Juntada de petição
13/09/2021 23:36

Conclusos para decisão
04/09/2021 11:19

Decorrido prazo de COOPERATIVA MISTA JOCKEY CLUB DE SAO PAULO em 20/08/2021 18:19.
12/07/2021 19:21

Juntada de petição
12/07/2021 17:22

Juntada de petição
16/06/2021 17:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/06/2021 11:39

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2021 11:07

Classe Processual alterada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) para AÇÃO CIVIL COLETIVA (63)
11/06/2021 10:21

Conclusos para decisão
11/06/2021 10:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2021

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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