20/07/2022 11:30

Arquivado Definitivamente
08/07/2022 15:01

Juntada de Certidão
08/07/2022 15:01

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 24/08/2022 11:45 10º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
08/07/2022 02:07

Decorrido prazo de ANALICE MATOS MENDES em 03/06/2022 23:59.
30/05/2022 01:39

Publicado Intimação em 20/05/2022.
30/05/2022 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022
19/05/2022 00:00

Intimação

10° Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís Maranhão INTIMAÇÃO Processo nº 0801041-02.2022.8.10.0015 Promovente(s): ANALICE MATOS MENDES via local 314, 08, quadra 315, parque vitória, SãO JOSé DE RIBAMAR - MA - CEP: 65110-000 Advogado:Advogado(s) do reclamante: JOABE AMORIM CARVALHO LIMA (OAB 23409-MA) Promovido : Advogado: ILM.º(ª) SR.(ª) Demandante: ANALICE MATOS MENDES Endereço:ANALICE MATOS MENDES via local 314, 08, quadra 315, parque vitória, SãO JOSé DE RIBAMAR - MA - CEP: 65110-000 De ordem do MM.

Juíza de Direito do 10º Juizado Especial Cível das Relações de Consumo, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) da SENTENÇA ANTE TODO O EXPOSTO, com base na fundamentação supra, EXTINGO o feito sem resolução do mérito, na forma do art. 51, III da Lei 9.099/95, em razão da incompetência territorial deste juízo. Cancele-se a audiência, se designada.

NATALIA GOMES CASCAES Técnico Judiciário Sigiloso
18/05/2022 10:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/05/2022 09:02

Juntada de Certidão
17/05/2022 11:13

Extinto o processo por incompetência territorial
16/05/2022 12:11

Conclusos para despacho
16/05/2022 12:11

Juntada de Certidão
15/05/2022 15:41

Juntada de petição
15/05/2022 10:54

Juntada de petição
11/05/2022 03:33

Publicado Intimação em 11/05/2022.
11/05/2022 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022
10/05/2022 00:00

Intimação

10° Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís Maranhão INTIMAÇÃO Processo nº 0801041-02.2022.8.10.0015 Promovente(s): ANALICE MATOS MENDES via local 314, 08, quadra 315, parque vitória, SãO JOSé DE RIBAMAR - MA - CEP: 65110-000 Advogado:Advogado(s) do reclamante: JOABE AMORIM CARVALHO LIMA (OAB 23409-MA) Promovido : Advogado: ILM.º(ª) SR.(ª) Demandante: ANALICE MATOS MENDES Endereço:ANALICE MATOS MENDES via local 314, 08, quadra 315, parque vitória, SãO JOSé DE RIBAMAR - MA - CEP: 65110-000 De ordem do MM.

Juíza de Direito do 10º Juizado Especial Cível das Relações de Consumo, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) Intime-se a parte autora para apresentar comprovante de residência em nome próprio, COM CEP VÁLIDO e atualizado, recebido por correios ou e-mail (máximo 2 meses da data vencimento), para fins de verificação da competência deste juizado para processar o feito.

Outrossim, deve emendar a inicial informando o endereço. Friso que endereços informados em encomendas, carnês e notas fiscais não servem como comprovante, devendo ser apresentado contas recorrentes como água, luz, telefone, internet, cartão de crédito etc.

Também não é aceito comprovante em nome de terceiro (pai, mãe, parentes), com exceção do cônjuge, desde que devidamente comprovado o casamento/união estável. Por fim, a ausência de tal documento impossibilita a parte de ingressar com a demanda sob esse rito, vez que o TJ/MA não possui central de distribuição para demandas sob o rito da lei 9.099/95, tendo criado tal critério de Organização Judicial de competências para preservar o princípio do juiz natural (Resolução 61/2013), evitando que a parte peticione onde lhe for mais conveniente.

Todavia, nada obsta que possa se utilizar do rito comum, em que tal documento se faz desnecessário em razão da existência de central de distribuição automática.

Portanto, fica garantido o direito de acesso ao judiciário. Concedo prazo de 5 dias, sob pena de extinção.

NATALIA GOMES CASCAES Técnico Judiciário Sigiloso
09/05/2022 10:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2022 11:44

Juntada de Certidão
05/05/2022 10:25

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2022 08:46

Conclusos para despacho
03/05/2022 08:46

Juntada de Certidão
02/05/2022 14:25

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 24/08/2022 11:45 10º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
02/05/2022 14:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2022

Ultima Atualização
19/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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