25/08/2025 17:27

Conclusos para decisão
19/08/2025 15:35

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12
02/08/2025 00:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 01/08/2025 23:59.
31/07/2025 08:53

Juntada de petição
23/07/2025 14:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/07/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 14:52

Juntada de Certidão
23/07/2025 14:52

Recebidos os autos
23/07/2025 14:52

Juntada de despacho
18/08/2023 14:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
28/07/2023 16:25

Juntada de Certidão
25/04/2023 18:26

Juntada de Certidão
19/01/2023 06:41

Decorrido prazo de MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA em 12/12/2022 23:59.
19/01/2023 06:41

Decorrido prazo de MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA em 12/12/2022 23:59.
08/12/2022 14:03

Publicado Intimação em 18/11/2022.
08/12/2022 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
17/11/2022 00:00

Intimação

Processo nº 0802862-52.2022.8.10.0076 - [Empréstimo consignado] - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: JOSE DO SOCORRO BARBOSA MEIRELES Advogado: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA - PI19842 Requerido: Procuradoria do Banco do Brasil SA Advogado: Advogado/Autoridade do(a) REU: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - MA14501-A INTIMAÇÃO Expedição de Intimação (via diário eletrônico) ao Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA - PI19842, para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias.

Brejo-MA, Quarta-feira, 16 de Novembro de 2022.

GILMAR SILVA DE MEIRELES Diretor de Secretaria
16/11/2022 16:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2022 09:53

Juntada de Certidão
30/10/2022 21:26

Decorrido prazo de MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA em 08/09/2022 23:59.
30/10/2022 21:26

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 08/09/2022 23:59.
30/10/2022 21:26

Decorrido prazo de MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA em 08/09/2022 23:59.
30/10/2022 21:26

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 08/09/2022 23:59.
25/08/2022 14:32

Juntada de apelação
17/08/2022 16:53

Publicado Intimação em 17/08/2022.
17/08/2022 16:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022
16/08/2022 00:00

Intimação

Processo nº 0802862-52.2022.8.10.0076 - [Empréstimo consignado] - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: JOSE DO SOCORRO BARBOSA MEIRELES Advogado: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA - PI19842 Requerido: BANCO DO BRASIL S/A Advogado: Advogado/Autoridade do(a) REU: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - MA14501-A INTIMAÇÃO Expedição de Intimação (via diário eletrônico) aos advogados das partes acima, Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA - PI19842 e Advogado/Autoridade do(a) REU: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - MA14501-A, para tomarem ciência da Sentença Judicial proferida nos presentes autos, com o seguinte teor final: "Ante o exposto: 1) Declaro a prescrição da pretensão anterior ao dia 29/04/2017; 2) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos contidos na petição inicial para: 2.1) Declarar inexistente o contrato de empréstimo mencionado na petição inicial (contrato nº 847024870). 2.2) Condenar o réu à restituição em dobro à autora de todo o valor pago pelo empréstimo, observando a prescrição quinquenal, perfazendo quantia a ser apurada em fase de liquidação/cumprimento de sentença, corrigidos com juros legais da data da citação e correção monetária pelo INPC a partir do pagamento de cada parcela; 2.3) Condenar o postulado a pagar à autora a importância de R$ 1.000,00 (um mil reais) a título de danos morais, acrescido de juro de 1% (um por cento) ao mês a contar do evento danoso (primeiro desconto), segundo a súmula 54 do STJ; e correção monetária com base no INPC, a contar da data da sentença, nos termos da súmula 362 do STJ; Condeno o requerido ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da condenação.

P.

R.

I.

Transitado em julgado e não havendo pleito de execução, arquive-se.

Brejo/MA, 15 de agosto de 2022.

KARLOS ALBERTO RIBEIRO MOTA Juiz Titular de Brejo-MA" Brejo-MA, Segunda-feira, 15 de Agosto de 2022. GILMAR SILVA DE MEIRELES Diretor de Secretaria
15/08/2022 16:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2022 14:09

Julgado procedente em parte do pedido
21/07/2022 21:05

Decorrido prazo de MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA em 29/06/2022 06:00.
21/07/2022 21:04

Decorrido prazo de MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA em 29/06/2022 06:00.
05/07/2022 14:25

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 30/05/2022 23:59.
01/07/2022 11:42

Conclusos para julgamento
01/07/2022 11:40

Juntada de Certidão
24/06/2022 00:18

Publicado Intimação em 24/06/2022.
24/06/2022 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022
22/06/2022 12:12

Juntada de petição
22/06/2022 07:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/06/2022 10:50

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2022 14:13

Conclusos para decisão
30/05/2022 17:26

Juntada de petição
27/05/2022 14:33

Juntada de contestação
11/05/2022 00:20

Publicado Intimação em 11/05/2022.
10/05/2022 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022
10/05/2022 00:00

Intimação

Processo nº 0802862-52.2022.8.10.0076 - [Empréstimo consignado] - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: JOSE DO SOCORRO BARBOSA MEIRELES Advogado: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA - PI19842 Requerido: BANCO DO BRASIL S/A Advogado: INTIMAÇÃO Expedição de Intimação (via diário eletrônico) ao Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA - PI19842, para tomar ciência do Despacho Judicial proferido nos presentes autos. Brejo-MA, Domingo, 08 de Maio de 2022. GILMAR SILVA DE MEIRELES Diretor de Secretaria
09/05/2022 10:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2022 19:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/05/2022 10:35

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2022 10:28

Conclusos para despacho
29/04/2022 10:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2022

Ultima Atualização
17/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento Diverso • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

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