04/07/2022 13:04

Decorrido prazo de AMANDA REGINA GUIMARAES RAMOS em 26/05/2022 23:59.
04/07/2022 13:03

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 26/05/2022 23:59.
26/05/2022 13:42

Arquivado Definitivamente
12/05/2022 01:03

Publicado Intimação em 12/05/2022.
12/05/2022 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022
12/05/2022 01:03

Publicado Intimação em 12/05/2022.
12/05/2022 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022
11/05/2022 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DE SÃO LUÍS Processo nº 0800399-81.2021.8.10.0009 Procedimento do Juizado Especial Cível Reclamante: ANA CRISTINA GUIMARAES CATARINO Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: AMANDA REGINA GUIMARAES RAMOS - MA14713 Reclamado: BANCO DO BRASIL S/A Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - MA14501-A SENTENÇA Vistos etc.

Dispensado o relatório (Art. 38, L. 9.099/95) Motivação.

Conforme o disposto no Art. 487, inciso III, alínea b do Código de Processo Civil, haverá resolução de mérito quando as partes transigirem.

Pelo que se verifica dos autos, percebe-se que as partes peticionaram, informando a realização de acordo, conforme ID 64640238.

Observa-se do instrumento de acordo a licitude do seu objeto e da sua formação.

Dispositivo ANTE O EXPOSTO, atento ao desejo das partes, homologo o acordo nos termos e condições pactuadas para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, resolvendo o mérito do pedido, com amparo na regra do Art. 487, inciso III, alínea b do Código de Processo Civil. Publicada e registrada com a sua inclusão no sistema PJE.

Com o trânsito em julgado e não havendo pendência a ser executada, dê-se baixa e arquive-se.

Intimem-se. Luiz Carlos Licar Pereira Juiz de Direito
10/05/2022 08:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2022 08:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2022 16:59

Homologada a Transação
09/05/2022 13:08

Conclusos para julgamento
06/05/2022 16:58

Decorrido prazo de AMANDA REGINA GUIMARAES RAMOS em 26/04/2022 23:59.
19/04/2022 00:58

Publicado Intimação em 18/04/2022.
19/04/2022 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022
12/04/2022 13:10

Juntada de petição
12/04/2022 08:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2022 16:18

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2022 10:53

Conclusos para despacho
11/04/2022 10:53

Juntada de Certidão
11/04/2022 10:37

Recebidos os autos
11/04/2022 10:37

Juntada de petição
05/04/2022 16:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
01/04/2022 18:02

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 23/03/2022 23:59.
01/04/2022 17:12

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 23/03/2022 23:59.
01/04/2022 11:31

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
01/04/2022 11:01

Conclusos para decisão
01/04/2022 11:01

Juntada de Certidão
22/03/2022 19:34

Juntada de contrarrazões
10/03/2022 03:05

Publicado Intimação em 09/03/2022.
10/03/2022 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022
07/03/2022 09:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2022 09:22

Juntada de ato ordinatório
07/03/2022 09:21

Juntada de Certidão
01/03/2022 08:43

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 10/02/2022 23:59.
18/02/2022 22:15

Juntada de recurso inominado
08/02/2022 16:54

Publicado Intimação em 27/01/2022.
08/02/2022 16:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022
07/02/2022 11:21

Juntada de recurso inominado
25/01/2022 13:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/01/2022 13:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/01/2022 11:46

Julgado procedente o pedido
03/08/2021 13:09

Conclusos para julgamento
03/08/2021 10:22

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em 03/08/2021 10:15 4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís .
03/08/2021 10:15

Juntada de petição
02/08/2021 21:26

Juntada de petição
02/08/2021 16:28

Juntada de petição
30/07/2021 10:13

Juntada de petição
20/05/2021 11:02

Juntada de petição
07/05/2021 09:21

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 06/05/2021 23:59:59.
06/05/2021 18:39

Juntada de embargos de declaração
30/04/2021 01:40

Publicado Intimação em 30/04/2021.
30/04/2021 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021
28/04/2021 12:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2021 12:21

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/04/2021 11:07

Concedida a Antecipação de tutela
23/04/2021 20:10

Conclusos para decisão
23/04/2021 20:10

Audiência Conciliação designada conduzida por 03/08/2021 10:15 em/para 4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís .
23/04/2021 20:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2021

Ultima Atualização
04/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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