25/06/2025 17:22

Arquivado Definitivamente
25/06/2025 17:20

Juntada de termo de juntada
03/06/2025 11:06

Juntada de Certidão
28/04/2025 08:56

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 16:35

Conclusos para despacho
14/02/2025 10:24

Juntada de petição
08/02/2025 10:20

Decorrido prazo de JOSE NILSON PEREIRA MOURA em 06/02/2025 23:59.
08/02/2025 10:20

Decorrido prazo de ROGERIO ALVES DA SILVA em 06/02/2025 23:59.
31/01/2025 11:36

Juntada de petição
30/01/2025 09:11

Publicado Intimação em 30/01/2025.
30/01/2025 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
28/01/2025 17:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2025 17:50

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/01/2025 17:04

Juntada de Ofício
21/01/2025 16:22

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
21/01/2025 16:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/12/2024 06:11

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 09:42

Conclusos para despacho
04/10/2024 02:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO RAMOS em 03/10/2024 23:59.
09/09/2024 11:02

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/09/2024 14:32

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 14:31

Conclusos para despacho
27/08/2024 11:23

Juntada de petição
09/08/2024 13:31

Juntada de Certidão
25/03/2024 11:45

Juntada de Certidão
10/02/2024 00:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO RAMOS em 09/02/2024 23:59.
16/11/2023 17:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/11/2023 02:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO RAMOS em 10/11/2023 23:59.
10/11/2023 09:46

Outras Decisões
08/11/2023 14:00

Conclusos para despacho
06/11/2023 02:07

Decorrido prazo de JOSE NILSON PEREIRA MOURA em 03/11/2023 23:59.
03/11/2023 09:18

Decorrido prazo de ROGERIO ALVES DA SILVA em 01/11/2023 23:59.
30/10/2023 16:08

Juntada de petição
27/10/2023 00:44

Publicado Intimação em 26/10/2023.
27/10/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
24/10/2023 14:49

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/10/2023 14:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2023 14:46

Juntada de Certidão
20/10/2023 12:23

Recebidos os autos
20/10/2023 12:23

Juntada de despacho
06/03/2023 10:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
10/01/2023 17:52

Juntada de Certidão
22/11/2022 01:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO RAMOS em 11/10/2022 23:59.
30/10/2022 18:41

Decorrido prazo de JOSE NILSON PEREIRA MOURA em 12/09/2022 23:59.
30/10/2022 18:41

Decorrido prazo de JOSE NILSON PEREIRA MOURA em 12/09/2022 23:59.
30/10/2022 18:41

Decorrido prazo de ROGERIO ALVES DA SILVA em 12/09/2022 23:59.
30/10/2022 18:41

Decorrido prazo de JAQUELINE MONTEIRO SILVA em 12/09/2022 23:59.
19/08/2022 13:32

Publicado Intimação em 19/08/2022.
19/08/2022 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022
17/08/2022 16:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2022 16:54

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/08/2022 17:36

Julgado procedente o pedido
25/07/2022 10:30

Decorrido prazo de ROGERIO ALVES DA SILVA em 14/07/2022 23:59.
25/07/2022 10:30

Decorrido prazo de JOSE NILSON PEREIRA MOURA em 14/07/2022 23:59.
19/07/2022 08:35

Conclusos para julgamento
18/07/2022 10:33

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2022 15:49

Conclusos para despacho
13/07/2022 22:57

Juntada de petição
13/07/2022 16:58

Decorrido prazo de JOSE NILSON PEREIRA MOURA em 17/06/2022 23:59.
13/07/2022 14:44

Decorrido prazo de ROGERIO ALVES DA SILVA em 17/06/2022 23:59.
11/07/2022 17:29

Juntada de petição
11/07/2022 13:45

Publicado Intimação em 07/07/2022.
11/07/2022 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022
11/07/2022 13:45

Publicado Intimação em 07/07/2022.
11/07/2022 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022
05/07/2022 17:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/07/2022 17:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2022 19:25

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2022 01:07

Decorrido prazo de ROGERIO ALVES DA SILVA em 20/05/2022 23:59.
28/06/2022 00:22

Decorrido prazo de JOSE NILSON PEREIRA MOURA em 20/05/2022 23:59.
15/06/2022 12:20

Conclusos para despacho
14/06/2022 18:30

Juntada de petição
04/06/2022 04:57

Publicado Intimação em 26/05/2022.
04/06/2022 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022
24/05/2022 17:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2022 15:38

Outras Decisões
12/05/2022 11:45

Conclusos para decisão
11/05/2022 15:24

Juntada de petição
06/05/2022 07:06

Publicado Intimação em 06/05/2022.
06/05/2022 07:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022
04/05/2022 12:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2022 17:20

Outras Decisões
11/04/2022 12:38

Conclusos para decisão
01/04/2022 18:34

Decorrido prazo de JOSE NILSON PEREIRA MOURA em 24/03/2022 23:59.
01/04/2022 18:19

Decorrido prazo de JOSE NILSON PEREIRA MOURA em 24/03/2022 23:59.
29/03/2022 17:51

Decorrido prazo de ROGERIO ALVES DA SILVA em 24/03/2022 23:59.
22/03/2022 16:50

Juntada de petição
16/03/2022 17:03

Publicado Intimação em 10/03/2022.
16/03/2022 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022
08/03/2022 17:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/03/2022 17:05

Juntada de Certidão
22/02/2022 12:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO RAMOS em 04/02/2022 23:59.
09/11/2021 10:50

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/11/2021 11:01

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2021 08:13

Conclusos para despacho
29/10/2021 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2021

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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