01/08/2023 11:07

Arquivado Definitivamente
01/08/2023 10:50

Juntada de Certidão
24/07/2023 14:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/07/2023 13:10

Conclusos para julgamento
24/07/2023 12:08

Juntada de petição
22/07/2023 09:47

Juntada de Certidão de transferência de valores (sisbajud)
21/07/2023 09:53

Juntada de Certidão de aguarde de transferência (sisbajud)
18/07/2023 09:09

Juntada de recibo (sisbajud)
28/06/2023 11:09

Juntada de Certidão
02/06/2023 16:21

Juntada de petição
20/04/2023 23:01

Decorrido prazo de ALDERICO FERREIRA MORAIS em 12/04/2023 23:59.
20/04/2023 00:41

Decorrido prazo de ALDERICO FERREIRA MORAIS em 12/04/2023 23:59.
15/04/2023 11:11

Publicado Intimação em 17/03/2023.
15/04/2023 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
12/04/2023 15:46

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/03/2023 16:55

Juntada de petição
16/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IMPERATRIZ Fórum Ministro Henrique de La Roque Processo Judicial Eletrônico n.º 0807530-77.2022.8.10.0040 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - [Assistência Judiciária Gratuita] REQUERENTE: ALDERICO FERREIRA MORAIS Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: UGO LEONARDO ARAUJO DIAS - PA31531, ANTONIO JEFFERSON SOUSA SOBRAL - MA19068-A REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO

Vistos. 1.

Homologo os cálculos da contadoria judicial. 2.

Conforme estabelecido pelo art. 535, §3º, I e II do CPC, encaminhe-se ao requerido, na pessoa da autoridade citada para a causa, a Requisição de Pequeno Valor, para pagamento do importe consignado nos cálculos, em favor do exequente, cientificando o devedor da obrigação de pagar a dívida, sob pena de seqüestro, mediante depósito, no Banco do Brasil, em conta judicial, no prazo de dois meses, contado da entrega da requisição, conforme estabelecido no sobredito dispositivo. 3.

O ofício requisitório de pequeno valor deverá ser necessariamente instruído com os documentos exigidos no art. 532 e 533 do RITJMA, de acordo com o requerido no caso. 4.

Depositado o valor, expeça-se alvará. 5.

Decorrido o prazo sem pagamento, sequestre-se a quantia pelo sistema BACENJUD e expeça-se alvará. 6.

Oficie-se e cumpra-se.

Imperatriz/MA, 14 de março de 2023.

Juiz JOAQUIM da Silva Filho Titular da 1ª Vara da Fazenda Pública
15/03/2023 16:59

Juntada de Ofício
15/03/2023 10:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2023 10:24

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/03/2023 11:13

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2023 16:03

Conclusos para decisão
07/03/2023 16:03

Juntada de termo
06/03/2023 14:06

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.
06/03/2023 14:06

Conta Atualizada
23/02/2023 09:31

Recebidos os Autos pela Contadoria
23/02/2023 09:08

Juntada de Certidão
21/02/2023 10:40

Juntada de petição
06/12/2022 12:55

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/11/2022 10:14

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2022 12:43

Conclusos para despacho
21/11/2022 12:43

Juntada de termo
21/11/2022 12:40

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/11/2022 16:14

Juntada de petição
11/11/2022 07:35

Recebidos os autos
11/11/2022 07:35

Juntada de despacho
06/05/2022 13:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
02/05/2022 20:11

Juntada de contrarrazões
02/05/2022 12:58

Juntada de petição
02/05/2022 05:12

Publicado Intimação em 02/05/2022.
30/04/2022 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022
29/04/2022 16:12

Juntada de apelação
28/04/2022 14:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2022 14:29

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/04/2022 15:35

Julgado procedente o pedido
26/04/2022 09:29

Conclusos para julgamento
26/04/2022 09:22

Juntada de termo
25/04/2022 23:13

Juntada de réplica à contestação
23/04/2022 23:43

Juntada de Certidão
11/04/2022 12:42

Juntada de contestação
01/04/2022 02:39

Publicado Intimação em 01/04/2022.
01/04/2022 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022
30/03/2022 11:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/03/2022 11:45

Juntada de Ofício
30/03/2022 10:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/03/2022 10:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/03/2022 10:07

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/03/2022 12:22

Concedida a Antecipação de tutela
25/03/2022 12:19

Juntada de petição
23/03/2022 17:37

Conclusos para decisão
23/03/2022 17:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2022

Ultima Atualização
16/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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