TJMA - 0003035-14.2013.8.10.0048

29/09/2021 13:58

Baixa Definitiva

29/09/2021 13:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem

29/09/2021 08:13

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

29/09/2021 00:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPECURU MIRIM em 28/09/2021 23:59.

21/09/2021 01:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPECURU MIRIM em 20/09/2021 23:59.

26/08/2021 02:44

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO BEZERRA DOS SANTOS em 25/08/2021 23:59.

05/08/2021 02:36

Publicado Decisão (expediente) em 03/08/2021.

05/08/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2021

05/08/2021 02:35

Publicado Decisão (expediente) em 03/08/2021.

05/08/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2021

02/08/2021 09:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/07/2021 22:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/07/2021 22:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/07/2021 10:02

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ITAPECURU MIRIM - CNPJ: 05.***.***/0001-80 (APELANTE) e provido em parte

30/06/2021 13:35

Conclusos ao relator ou relator substituto

29/06/2021 01:15

Decorrido prazo de CLEMES MOTA LIMA FILHO em 28/06/2021 23:59:59.

29/06/2021 01:15

Decorrido prazo de TIAGO ANDERSON LUZ FRANCA em 28/06/2021 23:59:59.

10/06/2021 14:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/06/2021 14:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/06/2021 16:11

Juntada de Certidão

08/06/2021 16:25

Recebidos os autos

08/06/2021 16:25

Registrado para Cadastramento de processos antigos