24/11/2022 21:43

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 19/09/2022 23:59.
24/11/2022 21:43

Decorrido prazo de DEUZIENE TEODORA SILVA SOUSA em 19/09/2022 23:59.
29/09/2022 17:38

Arquivado Definitivamente
29/09/2022 11:16

Transitado em Julgado em 19/09/2022
02/09/2022 03:39

Publicado Intimação em 02/09/2022.
02/09/2022 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022
01/09/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO MARANHÃO COMARCA DE PENALVA VARA ÚNICA DA COMARCA DE PENALVA Número do Processo: 0800885-20.2022.8.10.0110 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Autor(a): MARIA RAIMUNDA MOTA NUNES Réu: BANCO PANAMERICANO S.A. SENTENÇA Dispensado o relatório (Art. 38, caput, da Lei 9.099/95) FUNDAMENTAÇÃO Compulsando os autos, observa-se que efetivamente já transitou neste juízo o processo nº 0800318-86.2022.8.10.0110, no qual figurou o mesmo autor da presente ação, com o mesmo objeto e causa de pedir, feito que fora julgado improcedente.

Observa-se, pois, que não há condições de prosseguimento do presente procedimento, face a incidência do fenômeno da coisa julgada, pressuposto processual objetivo negativo da demanda.

DISPOSITIVO Ante o exposto, diante da coisa julgada, julgo extinto o processo nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil.

Sem custas (art. 55 da Lei 9.099/95).

Intimem-se.

Após, arquivem-se. Penalva(MA), datado e assinado eletronicamente.

CAROLINA DE SOUSA CASTRO Juíza de Direito Titular da 2ª Vara de Viana, respondendo pela Comarca de Penalva
31/08/2022 11:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2022 10:11

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
18/07/2022 10:48

Conclusos para julgamento
08/07/2022 20:49

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2022 02:45

Decorrido prazo de DEUZIENE TEODORA SILVA SOUSA em 13/05/2022 23:59.
26/05/2022 17:21

Conclusos para julgamento
26/05/2022 17:21

Juntada de Certidão
26/05/2022 17:21

Juntada de aviso de recebimento
06/05/2022 00:56

Publicado Intimação em 06/05/2022.
06/05/2022 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022
05/05/2022 00:00

Intimação

VARA ÚNICA DA COMARCA DE PENALVA-MA PROCESSO Nº. 0800885-20.2022.8.10.0110 AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR(A)(ES): MARIA RAIMUNDA MOTA NUNES ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: DEUZIENE TEODORA SILVA SOUSA - OAB/MA 13101-A REQUERIDO(A)(S): BANCO PAN S/A ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A INTIMAÇÃO Intimação da(s) parte(s) através do(a)(s) seu(ua)(s) advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) despacho que segue e cumprir o ali disposto: "Havendo contestação, intime-se o requerente para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar manifestação." .

Expedido o presente nesta cidade de Penalva/MA, em Quarta-feira, 04 de Maio de 2022.

MARGARENE DE JESUS MOTA AYRES (Assinando de ordem do(a) MM(ª).

Juiz(a) NIVANA PEREIRA GUIMARAES, nos termos do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)
04/05/2022 08:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2022 11:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/02/2022 10:15

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2022 15:37

Conclusos para despacho
31/01/2022 14:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2022

Ultima Atualização
01/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

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