TJMA - 0807460-83.2022.8.10.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jose Joaquim Figueiredo dos Anjos
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/05/2022 07:34
Arquivado Definitivamente
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24/05/2022 07:34
Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
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24/05/2022 02:55
Decorrido prazo de JANAINA SERRA em 23/05/2022 23:59.
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24/05/2022 02:55
Decorrido prazo de DIRETOR GERAL DA UNIDADE PRISIONAL UPMAX em 23/05/2022 23:59.
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06/05/2022 00:00
Publicado Decisão (expediente) em 06/05/2022.
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06/05/2022 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022
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05/05/2022 00:00
Intimação
Câmaras Criminais Reunidas Mandado de Segurança nº 0807460-83.2022.8.10.0000 Impetrante: Janaína Serra Advogada: Márcia Camila Costa Bastos Impetrado: Diretor-Geral da Unidade Prisional UPMAX Relator: Des.
José Joaquim Figueiredo dos Anjos Decisão: A teor do art. 15, I, “c”, do RI-TJ/MA, a este eg.
Tribunal não compete o exame de Mandado de Segurança impetrado, originariamente, em face de ato de Diretor de Presídio. Tal, importa notar, haverá que ser questionado perante o MM.
Juízo de Primeiro Grau, a quem cabe, ademais, zelar pelo efetivo cumprimento de suas decisões, IN CASU alegadamente desatendidas pelo Impetrado. Nesta Corte descabida, pois, a impetração, indefiro a inicial, na forma do art. 10°, da Lei n° 12.016/2009, c/c o art. 431, I, do RI-TJ/MA. Decorridos os prazos necessários, remeta-se a hipótese ao arquivo. Publique-se.
Cumpra-se. São Luís, 29 de abril de 2022 José JOAQUIM FIGUEIREDO dos Anjos Relator -
04/05/2022 07:33
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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03/05/2022 16:38
Indeferida a petição inicial
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13/04/2022 16:24
Conclusos para decisão
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13/04/2022 16:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/04/2022
Ultima Atualização
24/05/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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