TJMA - 0823030-09.2022.8.10.0001

1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DOMINGOS MOREIRA MARTINS

CPF *32.***.*40-63

Advogados

ANTONIO EDUARDO SILVA MENDES

OAB: 7371/MA

CPF *81.***.*93-15

Polo Passivo

Partes

DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHAO

Advogados

KARINA DE SOUSA MORAES

OAB: 18781/MA

CPF *25.***.*36-73

JOAO MARCELO HISSA ARAUJO

OAB: 23917/MA

CPF *76.***.*94-03

LUZINEIDE SOARES FALCAO

OAB: 16438/MA

CPF *56.***.*58-47

ISABELLA MARIA SOARES SOUSA

OAB: 20754/MA

CPF *05.***.*74-11

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/06/2025 20:24

    Arquivado Definitivamente

  • 28/05/2025 00:22

    Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 12/05/2025 23:59.

  • 07/05/2025 00:16

    Decorrido prazo de DOMINGOS MOREIRA MARTINS em 06/05/2025 23:59.

  • 26/04/2025 00:38

    Publicado Intimação em 25/04/2025.

  • 26/04/2025 00:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

  • 23/04/2025 06:13

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/04/2025 06:12

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 22/04/2025 18:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/04/2025 17:59

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2025 17:59

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2025 00:17

    Decorrido prazo de DOMINGOS MOREIRA MARTINS em 27/03/2025 23:59.

  • 28/03/2025 00:17

    Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 27/03/2025 23:59.

  • 22/03/2025 11:26

    Publicado Intimação em 20/03/2025.

  • 22/03/2025 11:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

  • 18/03/2025 15:35

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/03/2025 15:35

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 20/02/2025 15:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/02/2025 10:05

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2025 08:30

    Juntada de termo

  • 17/02/2025 12:22

    Outras Decisões

  • 13/02/2025 12:11

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2025 11:41

    Juntada de petição

  • 06/02/2025 10:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/02/2025 09:12

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2025 09:11

    Juntada de Certidão

  • 04/02/2025 09:07

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2025 12:20

    Transitado em Julgado em 27/01/2025

  • 30/01/2025 15:08

    Desentranhado o documento

  • 30/01/2025 15:08

    Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

  • 25/01/2025 03:10

    Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 24/01/2025 23:59.

  • 25/01/2025 03:10

    Decorrido prazo de DOMINGOS MOREIRA MARTINS em 24/01/2025 23:59.

  • 04/12/2024 00:31

    Publicado Intimação em 04/12/2024.

  • 04/12/2024 00:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

  • 02/12/2024 08:47

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 02/12/2024 08:47

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 12/11/2024 12:01

    Outras Decisões

  • 08/11/2024 12:22

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2024 12:02

    Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

  • 08/11/2024 12:02

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2024 07:45

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 30/08/2024 09:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2024 07:27

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2024 18:52

    Juntada de petição

  • 22/08/2024 17:03

    Juntada de petição

  • 16/07/2024 08:27

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 12/07/2024 11:56

    Juntada de Ofício

  • 12/07/2024 11:55

    Juntada de Ofício

  • 01/07/2024 15:40

    Juntada de petição

  • 01/07/2024 10:08

    Transitado em Julgado em 08/05/2024

  • 08/05/2024 02:45

    Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 07/05/2024 23:59.

  • 18/04/2024 02:30

    Decorrido prazo de ANTONIO EDUARDO SILVA MENDES em 17/04/2024 23:59.

  • 22/03/2024 01:10

    Publicado Intimação em 22/03/2024.

  • 22/03/2024 01:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

  • 20/03/2024 09:13

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/03/2024 08:56

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 18/03/2024 14:43

    Julgado procedente o pedido

  • 13/03/2024 10:26

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2024 10:26

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2024 10:25

    Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

  • 13/03/2024 10:25

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 22/02/2024 01:53

    Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 21/02/2024 23:59.

  • 04/12/2023 12:47

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 24/11/2023 13:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/11/2023 10:53

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2023 18:41

    Juntada de petição

  • 13/11/2023 14:26

    Recebidos os autos

  • 13/11/2023 14:26

    Juntada de decisão

  • 18/05/2023 18:55

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

  • 04/04/2023 16:35

    Juntada de contrarrazões

  • 29/03/2023 07:24

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 22/03/2023 11:21

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2023 16:26

    Juntada de apelação

  • 06/03/2023 15:41

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/03/2023 15:39

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 13/02/2023 16:43

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 09/02/2023 11:31

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2023 14:06

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 02/02/2023 14:28

    Juntada de contrarrazões

  • 30/01/2023 17:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2023 10:21

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2023 10:21

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/01/2023 10:20

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 27/01/2023 10:19

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2023 14:58

    Juntada de embargos de declaração

  • 25/01/2023 18:22

    Julgado procedente o pedido

  • 24/01/2023 11:16

    Conclusos para julgamento

  • 16/12/2022 11:54

    Juntada de parecer-falta de interesse (mp)

  • 09/12/2022 05:57

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 29/11/2022 14:40

    Juntada de Certidão

  • 18/11/2022 08:47

    Decorrido prazo de DOMINGOS MOREIRA MARTINS em 16/11/2022 23:59.

  • 15/11/2022 01:27

    Publicado Intimação em 31/10/2022.

  • 15/11/2022 01:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022

  • 07/11/2022 18:05

    Juntada de petição

  • 07/11/2022 12:23

    Juntada de petição

  • 29/10/2022 11:45

    Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 27/09/2022 23:59.

  • 26/10/2022 13:38

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/10/2022 13:37

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 16/09/2022 17:06

    Juntada de petição

  • 06/09/2022 16:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2022 12:53

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2022 12:53

    Juntada de Certidão

  • 04/09/2022 09:06

    Decorrido prazo de DOMINGOS MOREIRA MARTINS em 26/08/2022 23:59.

  • 31/08/2022 15:11

    Juntada de petição

  • 24/08/2022 17:06

    Juntada de petição

  • 04/08/2022 01:38

    Publicado Intimação em 04/08/2022.

  • 04/08/2022 01:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022

  • 02/08/2022 09:01

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 02/08/2022 09:01

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 26/07/2022 16:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2022 09:00

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2022 12:26

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 25/07/2022 08:51

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2022 13:12

    Juntada de réplica à contestação

  • 22/07/2022 13:53

    Juntada de termo

  • 08/07/2022 11:12

    Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 06/06/2022 23:59.

  • 08/07/2022 09:54

    Decorrido prazo de DOMINGOS MOREIRA MARTINS em 03/06/2022 23:59.

  • 04/07/2022 13:50

    Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 26/05/2022 23:59.

  • 24/06/2022 11:35

    Juntada de petição

  • 24/06/2022 11:14

    Juntada de contestação

  • 27/05/2022 13:18

    Juntada de embargos de declaração

  • 13/05/2022 01:30

    Publicado Intimação em 13/05/2022.

  • 13/05/2022 01:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

  • 12/05/2022 16:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/05/2022 16:19

    Juntada de diligência

  • 12/05/2022 16:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/05/2022 16:17

    Juntada de diligência

  • 11/05/2022 09:19

    Expedição de Mandado.

  • 11/05/2022 09:17

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/05/2022 09:16

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 10/05/2022 15:48

    Concedida a Medida Liminar

  • 09/05/2022 13:39

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2022 11:51

    Juntada de petição

  • 06/05/2022 00:06

    Publicado Decisão (expediente) em 06/05/2022.

  • 06/05/2022 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

  • 04/05/2022 07:29

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/05/2022 15:02

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 03/05/2022 09:58

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2022 09:58

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2022

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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