TJMA - 0801083-96.2022.8.10.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Francisco Ronaldo Maciel Oliveira

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Polo Ativo

Partes

JULIMAR GOMES DE ARAUJO DUARTE

CPF *17.***.*86-03

Advogados

ARNALDO CAMPELO LINDOSO

OAB: 21540/MA

CPF *19.***.*60-10

Polo Passivo

Partes

ATO DO MM. JUIZO DA 2ª VARA DE BARRA DO CORDA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/05/2022 12:35

    Arquivado Definitivamente

  • 17/05/2022 12:35

    Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

  • 10/05/2022 02:27

    Decorrido prazo de ARNALDO CAMPELO LINDOSO em 09/05/2022 23:59.

  • 10/05/2022 02:27

    Decorrido prazo de JULIMAR GOMES DE ARAUJO DUARTE em 09/05/2022 23:59.

  • 04/05/2022 00:07

    Publicado Acórdão (expediente) em 04/05/2022.

  • 04/05/2022 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

  • 03/05/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 2ª CÂMARA CRIMINAL SESSÃO VIRTUAL DE 7 a 18 DE ABRIL DE 2022.

    HABEAS CORPUS Nº 0801083-96.2022.8.10.0000 – PJE PROCESSO ORIGINÁRIO: 0803863-59.2021.8.10.0027.

    PACIENTE: JULIMAR GOMES DE ARAÚJO DUARTE.

    IMPETRANTE: ARNALDO CAMPELO LINDOSO (OAB/MA 21540).

    IMPETRADO: JUÍZO DA 2ª VARA DE BARRA DO CORDA.

    RELATOR: Desembargador Francisco RONALDO MACIEL Oliveira.

    E M E N T A     DIREITO PROCESSUAL PENAL – HABEAS CORPUS – PRISÃO PREVENTIVA – ESTELIONATO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA – DOENÇA GRAVE E REVISÃO NONAGESIMAL – INEXISTÊNCIA DE ABUSIVIDADE E CONSTRANGIMENTO ILEGAL – PRESSUPOSTOS LEGAIS – CONHECIMENTO EX OFFÍCIO – ERGÁSTULO DEVIDAMENTE MOTIVADO – ORDEM DENEGADA.

    I – A simples indicação da presença de doença grave, sem prova apresentada no juízo de origem e tampouco no habeas corpus (indispensabilidade de prova pré-constituída) não é razão para a revogação da preventiva.

    II – A revisão nonagesimal fora devidamente cumprida pelo magistrado de base, após ser instada a manifestar-se, segundo tese jurídica firmada pelo STF no julgamento das ADI's 6581 e 6582.

    III – Demonstrada a presença de indícios de autoria e da prova da materialidade (fumus comissi delicti), além do risco que o paciente, solto, trará à ordem pública (periculum libertatis), torna-se justificável a decretação do ergástulo cautelar, não havendo ilegalidade ou constrangimento a ser corrigido ex officio.

    IV – Ordem denegada.

    ACÓRDÃO   Vistos, relatados e discutidos estes autos de Habeas Corpus nº 0801083-96.2022.8.10.0000, em que figuram como partes os retromencionados, ACORDAM os Senhores Desembargadores da Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão, por unanimidade e de acordo com o parecer da PGJ, em DENEGAR A ORDEM, nos termos do voto do relator, Des.

    Ronaldo Maciel, acompanhado pelo Des.

    José Luiz Oliveira de Almeida (Presidente/vogal) e pelo Des.

    Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe (vogal).

    Funcionou pela Procuradoria-Geral de Justiça a Dra. REGINA MARIA DA COSTA LEITE.

    São Luís, 18 de abril de 2022.

    DESEMBARGADOR Francisco RONALDO MACIEL Oliveira RELATOR

  • 02/05/2022 08:52

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 30/04/2022 19:42

    Denegado o Habeas Corpus a JULIMAR GOMES DE ARAUJO DUARTE - CPF: *17.***.*86-03 (PACIENTE)

  • 18/04/2022 15:05

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 08/04/2022 11:57

    Juntada de parecer do ministério público

  • 07/04/2022 14:18

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 04/04/2022 17:02

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 04/04/2022 13:06

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 18/03/2022 11:30

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 15/03/2022 13:35

    Juntada de parecer

  • 03/03/2022 09:11

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 03/03/2022 09:09

    Juntada de Informações prestadas em habeas corpus

  • 08/02/2022 04:22

    Decorrido prazo de ARNALDO CAMPELO LINDOSO em 07/02/2022 23:59.

  • 07/02/2022 01:21

    Publicado Decisão (expediente) em 02/02/2022.

  • 07/02/2022 01:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

  • 01/02/2022 12:57

    Juntada de malote digital

  • 01/02/2022 12:54

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 31/01/2022 15:46

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 31/01/2022 09:04

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 26/01/2022 22:34

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2022 22:34

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2022

Ultima Atualização
17/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

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