08/02/2023 10:06

Arquivado Definitivamente
02/02/2023 14:19

Recebidos os autos
02/02/2023 14:19

Juntada de decisão
18/08/2022 11:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
17/08/2022 08:24

Juntada de petição
16/08/2022 17:02

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
06/08/2022 12:50

Conclusos para decisão
05/08/2022 14:41

Juntada de contrarrazões
31/07/2022 16:55

Decorrido prazo de JOHN LINCOLN PINHEIRO SOARES em 27/07/2022 23:59.
31/07/2022 16:38

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 27/07/2022 23:59.
27/07/2022 17:22

Publicado Intimação em 27/07/2022.
27/07/2022 17:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022
26/07/2022 00:00

Intimação

VARA ÚNICA DA COMARCA DE PENALVA-MA PROCESSO Nº. 0800818-55.2022.8.10.0110 AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR(A)(ES): GILSON MELO GAMA ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JOHN LINCOLN PINHEIRO SOARES - OAB/MA10585-A REQUERIDO(A)(S): BANCO BRADESCO S.A.

ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - OAB/MA11812-A INTIMAÇÃO Intimação da(s) parte(s) requerente através do(a)(s) seu(ua)(s) advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) ATO ORDINATÓRIO que segue e cumprir o ali disposto: interposta apelação/recurso, providenciar a intimação da parte apelada/recorrida para apresentação de contrarrazões, em 15 (quinze) dias úteis.

Expedido o presente nesta cidade de Penalva/MA, em Segunda-feira, 25 de Julho de 2022.

JAMES MARQUES AMORIM (Assinando de ordem do(a) MM(ª).

Juiz(a) NIVANA PEREIRA GUIMARAES, nos termos do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)
25/07/2022 17:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2022 14:26

Juntada de Certidão
20/07/2022 15:40

Juntada de recurso inominado
15/07/2022 15:02

Publicado Intimação em 13/07/2022.
15/07/2022 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022
15/07/2022 15:02

Publicado Intimação em 13/07/2022.
15/07/2022 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022
12/07/2022 00:00

Intimação

VARA ÚNICA DA COMARCA DE PENALVA-MA PROCESSO Nº. 0800818-55.2022.8.10.0110 AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR(A)(ES): GILSON MELO GAMA ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JOHN LINCOLN PINHEIRO SOARES - OAB/MA 10585-A REQUERIDO(A)(S): BANCO BRADESCO S.A.

ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - OAB/MA 11812-A INTIMAÇÃO Intimação da(s) parte(s) através do(a)(s) seu(ua)(s) advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) sentença que segue e cumprir o ali disposto: " Pelo exposto, com base no art. 487, I, do CPC, julgo PROCEDENTES os pedidos para: a) condenar o banco requerido a proceder com o cancelamento das cobranças a título de "Tarifa bancária cesta Bradesco expresso"; b) condenar o banco requerido a restituir em dobro os descontos realizados e efetivamente comprovados nos autos a título de "Tarifa bancária cesta Bradesco expresso", com juros legais de mora à base de 1% ao mês (art. 398, caput, CC) e correção monetária pelo INPC da data do evento danoso, ou seja, de cada desconto indevido (súmula 43 do STJ); c) condenar o banco requerido pagar a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de danos morais, com juros legais de mora à base de 1% e correção monetária a partir desta data (súmula nº 362, do STJ e enunciado nº. 10 da TRCC/MA).

Sem custas, nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Publique-se.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, intimem-se as partes para no prazo de 15 (quinze) dias se manifestarem e requererem o que entenderem de direito, sob pena de arquivamento.

Penalva(MA), datado e assinado eletronicamente.

NIVANA PEREIRA GUIMARÃES.

Juíza de Direito da Comarca de Penalva. " .

Expedido o presente nesta cidade de Penalva/MA, em Segunda-feira, 11 de Julho de 2022. MARGARENE DE JESUS MOTA AYRES (Assinando de ordem do(a) MM(ª).

Juiz(a) NIVANA PEREIRA GUIMARAES, nos termos do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)
11/07/2022 10:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2022 10:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2022 15:26

Julgado procedente o pedido
16/05/2022 16:47

Desentranhado o documento
16/05/2022 16:47

Cancelada a movimentação processual
16/05/2022 16:45

Conclusos para julgamento
25/04/2022 14:52

Juntada de petição
13/04/2022 00:38

Publicado Intimação em 12/04/2022.
13/04/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022
11/04/2022 00:00

Intimação

VARA ÚNICA DA COMARCA DE PENALVA-MA PROCESSO Nº. 0800818-55.2022.8.10.0110 AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR(A)(ES): GILSON MELO GAMA ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JOHN LINCOLN PINHEIRO SOARES - MA10585-A REQUERIDO(A)(S): BANCO BRADESCO SA ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A INTIMAÇÃO Intimação da(s) parte(s) através do(a)(s) seu(ua)(s) advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) DESPACHO que segue e cumprir o ali disposto: "Havendo contestação, intime-se o requerente para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar manifestação" .

Expedido o presente nesta cidade de Penalva/MA, em Domingo, 10 de Abril de 2022. HELTON FERDINANDES ROCHA FERREIRA (Assinando de ordem do(a) MM(ª).

Juiz(a) NIVANA PEREIRA GUIMARAES, nos termos do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)
10/04/2022 08:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2022 20:22

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 08/04/2022 23:59.
06/04/2022 12:40

Juntada de contestação
28/03/2022 20:26

Decorrido prazo de JOHN LINCOLN PINHEIRO SOARES em 11/03/2022 23:59.
16/03/2022 13:43

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/03/2022 07:16

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2022 08:50

Conclusos para despacho
24/02/2022 16:27

Publicado Intimação em 15/02/2022.
24/02/2022 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022
24/02/2022 09:20

Juntada de petição
11/02/2022 14:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2022 08:03

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2022 10:52

Conclusos para despacho
28/01/2022 10:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2022

Ultima Atualização
21/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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