20/08/2025 13:49

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/08/2025 16:09

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 16:11

Conclusos para decisão
14/08/2025 16:11

Juntada de termo
14/08/2025 16:11

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
14/08/2025 16:11

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/07/2025 16:52

Juntada de petição
30/07/2025 00:16

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 29/07/2025 23:59.
30/07/2025 00:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JENIPAPO DOS VIEIRAS em 29/07/2025 23:59.
19/07/2025 00:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JENIPAPO DOS VIEIRAS em 18/07/2025 23:59.
12/07/2025 00:27

Publicado Intimação em 11/07/2025.
12/07/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
10/07/2025 22:42

Juntada de petição
09/07/2025 20:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2025 13:56

Juntada de ato ordinatório
09/07/2025 09:21

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/07/2025 09:21

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/07/2025 09:21

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 09:21

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 09:21

Juntada de Certidão
09/07/2025 09:21

Recebidos os autos
09/07/2025 09:21

Juntada de despacho
07/02/2025 16:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
07/02/2025 16:43

Juntada de Certidão
04/02/2025 08:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JENIPAPO DOS VIEIRAS em 03/02/2025 23:59.
03/02/2025 23:21

Juntada de petição
11/11/2024 13:06

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/11/2024 13:06

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/11/2024 13:03

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 19:41

Juntada de apelação
03/10/2024 17:40

Juntada de petição
19/09/2024 04:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JENIPAPO DOS VIEIRAS em 18/09/2024 23:59.
28/08/2024 01:04

Publicado Intimação em 28/08/2024.
28/08/2024 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
26/08/2024 10:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2024 10:12

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/08/2024 10:18

Julgado procedente o pedido
28/08/2023 13:14

Conclusos para julgamento
27/03/2023 14:07

Juntada de parecer de mérito (mp)
15/03/2023 14:33

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/03/2023 11:56

Juntada de Certidão
17/01/2023 01:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JENIPAPO DOS VIEIRAS em 20/10/2022 23:59.
17/01/2023 01:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JENIPAPO DOS VIEIRAS em 20/10/2022 23:59.
27/10/2022 18:34

Juntada de petição
14/10/2022 09:06

Publicado Intimação em 13/10/2022.
14/10/2022 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
10/10/2022 13:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2022 13:27

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/09/2022 14:58

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2022 12:52

Conclusos para despacho
29/08/2022 16:15

Juntada de petição
24/08/2022 12:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/08/2022 11:24

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2022 13:34

Conclusos para despacho
08/08/2022 13:31

Juntada de Certidão
23/07/2022 03:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JENIPAPO DOS VIEIRAS em 08/07/2022 23:59.
21/06/2022 10:39

Publicado Despacho (expediente) em 15/06/2022.
21/06/2022 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022
13/06/2022 08:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2022 17:35

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2022 15:39

Conclusos para decisão
02/06/2022 15:38

Juntada de Certidão
31/05/2022 15:29

Juntada de contestação
26/05/2022 19:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JENIPAPO DOS VIEIRAS em 09/05/2022 23:59.
12/04/2022 11:33

Publicado Intimação em 12/04/2022.
12/04/2022 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022
11/04/2022 00:00

Intimação

PROCESSO: 0815412-13.2022.8.10.0001 AUTOR: AUTOR: MUNICIPIO DE JENIPAPO DOS VIEIRAS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARCELO COSME SILVA RAPOSO - MA8717-A RÉU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) Reserva-se esta magistrada para apreciar o pedido liminar após a contestação.

Tratando-se de matéria que não admite autocomposição, aplico à espécie o § 4º, inciso II, do art. 334 do Código de Processo Civil.

Cite-se o réu para, no prazo de 30 (trinta) dias, contestar a ação (art. 335, III, c/c art. 183, Código Processo Civil).

Publique-se e intimem-se.

O presente Despacho servirá de Mandado.

São Luís/MA, 24 de março de 2022.

Oriana Gomes Juíza Titular da 4ª Vara da Fazenda Pública
08/04/2022 15:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2022 15:49

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/03/2022 15:04

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2022 14:48

Conclusos para decisão
24/03/2022 14:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2022

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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