16/05/2023 14:25

Arquivado Definitivamente
16/05/2023 14:24

Transitado em Julgado em 12/05/2023
13/05/2023 00:40

Decorrido prazo de GEORGE LUCAS DE ALMEIDA CARVALHO em 12/05/2023 23:59.
13/05/2023 00:40

Decorrido prazo de JOSE WERLEY TORRES DA SILVA em 12/05/2023 23:59.
13/05/2023 00:37

Decorrido prazo de GEORGE LUCAS DE ALMEIDA CARVALHO em 12/05/2023 23:59.
13/05/2023 00:37

Decorrido prazo de JOSE WERLEY TORRES DA SILVA em 12/05/2023 23:59.
19/04/2023 00:29

Publicado Intimação em 19/04/2023.
19/04/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
19/04/2023 00:29

Publicado Intimação em 19/04/2023.
19/04/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
18/04/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE MORROS Praça São João, s/n, Centro - CEP 65160-000 Fone: (98) 3363 1128 E-mail: [email protected] TERMO DE AUDIÊNCIA Processo n.º: 0800120-47.2022.8.10.0143 Classe: REGISTRO DE ÓBITO AP´SO PRAZO LEGAL DATA: 23/03/2023 PRESENTES Juiz de Direito: RICARDO AUGUSTO FIGUEIREDO MOYSES Promotora de Justiça: ÉRICA ELLEN BECKMAN DA SILVA AUSENTES Requerente: RAIMUNDA SOUSA SANTOS Advogado do Requerente : GEORGE LUCAS DE ALMEIDA CARVALHO, OAB/MA 19.420 Declarada aberta a audiência, onde se achavam presentes o MM Juiz de Direito Titular da Comarca de Morros/MA, o Dr.

Ricardo Augusto Figueiredo Moyses, a Promotora de Justiça Titular da Promotoria de Justiça de Morros/MA, a Dra. Érica Ellen Beckman da Silva, e, feito o pregão, foi notada a AUSÊNCIA da parte Requerente e também a AUSÊNCIA do Advogado da Requerente, em que pese estejam devidamente intimados para este ato, como consta em Expediente de Id. 85365915 e Publicação do Diário Eletrônico de Id. 37123683.

Diante todo o exposto, o MM.

Juiz proferiu a seguinte Sentença: SENTENÇA: “Trata-se de Ação de Registro de Óbito Tardio ajuizada por RAIMUNDA SOUSA SANTOS requerendo a expedição de Atestado de Óbito de seu falecido filho ERISVALDO SANTOS PEREIRA, ambos devidamente qualificados nos autos.

Intimados para participar de audiência de Instrução e Julgamento designada para esta data a Autora e seu Advogado não compareceram, mesmo estando devidamente intimados, como consta em Expediente Id. 85365915 e Publicação no Diário Eletrônico de Id. 37123683. É o sucinto relato.

Decido.

Como é cediço, o Código de Processo Civil arrola como uma das causas de extinção do processo sem resolução do mérito a inação da parte autora, situação esta caracterizada quando a parte é chamada para a realização de determinada diligência ou ato processual, mas permanece inerte (art. 485, III, do Código de Processo Civil).

Ao exame dos autos, verifico que, apesar de intimada, a parte autora não promoveu ato que lhe competia, qual seja, dar prosseguimento ao feito comparecendo a audiência designada.

Ora, a marcha processual não pode ficar ao alvedrio das partes, fazendo com que o processo permaneça na Secretaria Judicial ou ocupando a máquina judiciária com providências infrutíferas, quando o principal interessado no andamento do feito sequer demonstra empenho em receber a prestação jurisdicional.

Assim sendo, percebe-se que o arquivamento é medida recomendável, haja vista que é obrigação da parte promover as diligências para andamento do referido processo.

DO EXPOSTO, com fundamento no artigo 485, III e VI, do Código de Processo Civil/2015, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito.

Publicada em audiência.

Intimem-se.

Transitada em Julgado, arquivem-se com as cautelas de praxe.

Cumpra-se.” Nada mais havendo, declarando finda a audiência, encerrando-se o presente termo.

Do que para constar, lavrei-o e vai devidamente assinado.

Eu ____, (Emanoel Silva Botelho) Técnico Judiciário, o digitei e subscrevo.
17/04/2023 12:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/04/2023 12:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/04/2023 12:28

Juntada de Certidão
31/03/2023 15:44

Audiência Justificação de registro realizada para 23/03/2023 10:00 Vara Única de Morros.
31/03/2023 15:44

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
10/02/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE MORROS Praça São João, s/n, Centro - CEP 65160-000 Fone: (98) 3363 1128 E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800120-47.2022.8.10.0143 Usando da faculdade que me confere a Constituição Federal no seu artigo 93, inciso XIV, e o provimento nº. 022/2018, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, CUMPRE o seguinte: Em cumprimento ao despacho proferido nos autos, DESIGNO o dia 23/03/2023 10:00min, no fórum de Morros, para realização de JUSTIFICAÇÃO.

Encaminho os autos ao setor competente para a devida análise e cumprimento.

Advirto que é facultado à parte sua participação por meio de videoconferência pelo sistema WEB Conferência do poder Judiciário do Maranhão, sendo de responsabilidade do interessado a providência dos meios necessários para ingresso.

Advirta-se que qualquer problema técnico ou falha que leve a ausência da parte no ato designado é de responsabilidade da parte, sendo entendido pelo Juízo como ausência injustificada.

O Link, login e senha da sala de audiências virtual, seguem transcritos abaixo: https://vc.tjma.jus.br/vara1mor2 Login: nome do participante Senha: tjma1234 Morros/MA, Segunda-feira, 10 de Outubro de 2022.

Emanoel Silva Botelho Técnico Judiciário - Matrícula 153445 Comarca de Morros/MA
09/02/2023 09:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/02/2023 09:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/01/2023 10:41

Juntada de Certidão
23/01/2023 10:39

Audiência Justificação de registro designada para 23/03/2023 10:00 Vara Única de Morros.
31/08/2022 12:51

Juntada de Certidão
06/05/2022 20:46

Decorrido prazo de Cartorio extrajudicail - Oficio de Morros em 29/04/2022 23:59.
06/05/2022 20:38

Decorrido prazo de Cartorio extrajudicail - Oficio de Morros em 29/04/2022 23:59.
11/04/2022 07:10

Publicado Intimação em 11/04/2022.
09/04/2022 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022
08/04/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE MORROS Praça São João, s/n, Centro - CEP 65160-000 Fone: (98) 3363 1128 E-mail: [email protected].

Ofício nº. 152/2022-SJMor    Morros, Quinta-feira, 07 de Abril de 2022.

A Sua Senhoria o(a) Senhor(a) Tabelião(ã) da Serventia Extrajudicial de Registro Civil de Pessoas Naturais Cartório Extrajudicial de Registro do Município de Morros/MA Morros/MA Assunto: Realizar a inclusão de protesto.

Processo em referência: 0800120-47.2022.8.10.0143                     Senhor(a) Tabelião(ã), De ordem da MM Juíza de Direito da Comarca de Morros, Dra.

Adriana da Silva Chaves, solicito a Vossa Senhoria, que providencie a expedição da CERTIDÃO NEGATIVA DE REGISTRO DE ÓBITO do requerido, no prazo de 10 dias. , conforme Despacho anexo.                    Atenciosamente, SERGEAN DE SOUSA SILVA                                                                                                                                                                                                          Secretária Judicial
07/04/2022 15:39

Juntada de protocolo
07/04/2022 15:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2022 15:25

Juntada de Ofício
07/04/2022 15:19

Juntada de Certidão
01/04/2022 08:29

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2022 12:26

Conclusos para despacho
30/03/2022 12:25

Juntada de Certidão
29/03/2022 21:26

Juntada de petição
18/03/2022 09:04

Publicado Despacho em 14/03/2022.
18/03/2022 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022
10/03/2022 15:44

Desentranhado o documento
10/03/2022 15:44

Cancelada a movimentação processual
10/03/2022 15:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/03/2022 09:47

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2022 14:04

Conclusos para despacho
09/02/2022 19:19

Juntada de petição
08/02/2022 08:39

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2022 17:34

Conclusos para despacho
21/01/2022 13:37

Juntada de petição
20/01/2022 18:40

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/01/2022 18:40

Juntada de Certidão
20/01/2022 17:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2022

Ultima Atualização
18/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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