17/09/2024 12:40

Juntada de Certidão de cumprimento de suspensão/sobrestamento
16/09/2024 00:06

Publicado Decisão em 16/09/2024.
16/09/2024 00:06

Publicado Notificação em 16/09/2024.
14/09/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
14/09/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
12/09/2024 10:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2024 10:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2024 10:11

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1266
10/09/2024 10:58

Conclusos para decisão
10/09/2024 10:55

Juntada de termo
09/09/2024 21:29

Juntada de petição
09/09/2024 21:27

Juntada de petição
02/08/2024 15:24

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/08/2024 15:23

Juntada de Certidão
02/08/2024 00:10

Decorrido prazo de DANILO ANDRADE MAIA em 01/08/2024 23:59.
02/08/2024 00:10

Decorrido prazo de KALUNGA SA em 01/08/2024 23:59.
02/08/2024 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 01/08/2024 23:59.
29/07/2024 15:35

Recebidos os autos
29/07/2024 15:35

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais
26/07/2024 09:34

Juntada de recurso extraordinário (212)
26/07/2024 09:32

Juntada de recurso especial (213)
19/07/2024 19:41

Juntada de petição
11/07/2024 16:01

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/07/2024 00:09

Publicado Acórdão (expediente) em 11/07/2024.
11/07/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
09/07/2024 16:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2024 16:16

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
02/07/2024 18:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/07/2024 18:13

Juntada de Certidão
02/07/2024 09:11

Juntada de parecer
13/06/2024 10:16

Juntada de petição
02/06/2024 11:40

Conclusos para julgamento
02/06/2024 11:39

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/06/2024 10:53

Juntada de Outros documentos
24/05/2024 08:40

Recebidos os autos
24/05/2024 08:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
24/05/2024 08:40

Pedido de inclusão em pauta virtual
01/04/2024 10:36

Conclusos ao relator ou relator substituto
22/03/2024 09:54

Juntada de contrarrazões
07/03/2024 00:57

Decorrido prazo de DANILO ANDRADE MAIA em 06/03/2024 23:59.
07/03/2024 00:57

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 06/03/2024 23:59.
07/03/2024 00:57

Decorrido prazo de KALUNGA SA em 06/03/2024 23:59.
06/03/2024 00:09

Decorrido prazo de DANILO ANDRADE MAIA em 05/03/2024 23:59.
06/03/2024 00:09

Decorrido prazo de KALUNGA SA em 05/03/2024 23:59.
06/03/2024 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 05/03/2024 23:59.
28/02/2024 00:14

Publicado Despacho (expediente) em 28/02/2024.
28/02/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 09:47

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/02/2024 18:21

Juntada de petição
26/02/2024 12:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/02/2024 11:36

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 10:02

Conclusos ao relator ou relator substituto
19/02/2024 09:44

Juntada de embargos de declaração (1689)
09/02/2024 00:08

Publicado Acórdão (expediente) em 09/02/2024.
09/02/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
08/02/2024 12:40

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/02/2024 13:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/02/2024 17:39

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (APELADO) e provido
02/02/2024 17:39

Conhecido o recurso de KALUNGA SA - CNPJ: 43.***.***/0001-50 (APELANTE) e não-provido
01/02/2024 12:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/02/2024 12:30

Juntada de Certidão
30/01/2024 13:07

Juntada de petição
25/01/2024 18:50

Juntada de petição
13/12/2023 14:06

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/12/2023 19:26

Juntada de petição
06/12/2023 12:12

Juntada de Certidão de adiamento
05/12/2023 21:21

Deliberado em Sessão - Retirado
05/12/2023 21:20

Deliberado em Sessão - Retirado
04/12/2023 11:27

Juntada de parecer do ministério público
20/11/2023 19:48

Conclusos para julgamento
20/11/2023 19:48

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/11/2023 15:18

Juntada de Outros documentos
09/11/2023 14:12

Recebidos os autos
09/11/2023 14:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
09/11/2023 14:12

Pedido de inclusão em pauta virtual
28/09/2023 09:30

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
28/09/2023 09:30

Conclusos ao relator ou relator substituto
28/09/2023 09:09

Juntada de Certidão
14/09/2023 16:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
14/09/2023 13:05

Determinada a redistribuição dos autos
31/07/2023 14:28

Conclusos ao relator ou relator substituto
31/07/2023 14:10

Juntada de parecer do ministério público
23/06/2023 08:22

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/06/2023 16:55

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2023 13:35

Recebidos os autos
04/05/2023 13:35

Conclusos para decisão
04/05/2023 13:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2023

Ultima Atualização
12/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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