TJMA - 0808514-61.2022.8.10.0040
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/05/2025 15:34
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
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19/05/2025 15:34
Juntada de Certidão
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19/05/2025 14:45
Juntada de certidão
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19/05/2025 14:44
Juntada de certidão
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19/05/2025 13:45
Juntada de contrarrazões
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23/04/2025 09:21
Expedição de Comunicação eletrônica.
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22/04/2025 18:00
Juntada de agravo em recurso extraordinário (1045)
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22/04/2025 17:59
Juntada de agravo em recurso especial (11881)
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09/04/2025 00:13
Publicado Decisão em 07/04/2025.
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05/04/2025 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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03/04/2025 08:33
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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03/04/2025 04:04
Recurso Especial não admitido
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03/04/2025 04:04
Recurso Extraordinário não admitido
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01/04/2025 12:27
Conclusos ao relator ou relator substituto
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01/04/2025 12:26
Juntada de termo
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01/04/2025 11:31
Juntada de contrarrazões
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10/03/2025 09:13
Expedição de Comunicação eletrônica.
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07/03/2025 11:57
Recebidos os autos
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07/03/2025 11:57
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais
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06/03/2025 20:37
Juntada de recurso extraordinário (212)
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06/03/2025 20:35
Juntada de recurso especial (213)
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20/02/2025 13:56
Juntada de parecer
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18/02/2025 00:23
Publicado Acórdão em 18/02/2025.
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18/02/2025 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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16/02/2025 20:18
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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15/02/2025 21:05
Conhecido o recurso de CAWAN HENRIQUE CESAR SILVA SOUSA - CPF: *18.***.*70-29 (APELANTE) e não-provido
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10/02/2025 18:46
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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10/02/2025 18:45
Juntada de certidão
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10/02/2025 18:41
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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03/02/2025 18:08
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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20/01/2025 14:49
Conclusos para julgamento
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20/01/2025 14:49
Conclusos para julgamento
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20/01/2025 14:49
Expedição de Comunicação eletrônica.
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17/12/2024 11:45
Recebidos os autos
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17/12/2024 11:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
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17/12/2024 11:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. José Nilo Ribeiro Filho (CCRI)
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17/12/2024 11:45
Pedido de inclusão em pauta virtual
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17/12/2024 11:17
Recebidos os autos
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17/12/2024 11:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
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17/12/2024 11:17
Pedido de inclusão em pauta virtual
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17/12/2024 09:36
Conclusos para despacho do revisor
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16/12/2024 22:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Desª. Maria da Graça Peres Soares Amorim (CCRI)
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09/12/2024 15:48
Conclusos ao relator ou relator substituto
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09/12/2024 14:35
Juntada de parecer
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18/11/2024 09:20
Expedição de Comunicação eletrônica.
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15/11/2024 13:04
Proferido despacho de mero expediente
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14/11/2024 11:14
Conclusos para despacho
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14/11/2024 11:14
Recebidos os autos
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14/11/2024 11:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/11/2024
Ultima Atualização
03/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento Diverso • Arquivo
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Acórdão • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo
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