02/05/2023 20:05

Baixa Definitiva
02/05/2023 20:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
02/05/2023 20:05

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
02/05/2023 08:16

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2023 12:06

Conclusos ao relator ou relator substituto
28/04/2023 11:31

Juntada de parecer
26/04/2023 15:15

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 19/04/2023 23:59.
26/04/2023 15:15

Decorrido prazo de ERASMO DOS REIS SANTOS em 19/04/2023 23:59.
24/03/2023 01:17

Publicado Decisão em 24/03/2023.
24/03/2023 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
23/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL N. 0800918-86.2022.8.10.0117 APELANTE: ERASMO DOS REIS SANTOS ADVOGADO: VANIELLE SANTOS SOUSA - OAB/PI N. 17904-A APELADO: APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

RELATOR: Desembargador DOUGLAS AIRTON FERREIRA AMORIM DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de apelação cível interposta por ERASMO DOS REIS SANTOS, inconformado com a sentença proferida pelo juízo da Vara Única de Santa Quitéria que, nos autos ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização de n. 0800918-86.2022.8.10.0117, extinguiu sem resolução de mérito a ação ajuizada em face de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Contrarrazões apresentadas nos autos.

Em seguida, a parte apelante, por meio da manifestação de id. 24253125, requer a desistência do recurso. É sucinto o relatório.

DECIDO.

Sem necessidade de maiores digressões sobre o caso em análise, verifico que o presente recurso não merece conhecimento, por superveniente falta de interesse recursal.

A desistência “é negócio jurídico unilateral não receptício, segundo o qual a parte que já interpôs o recurso contra decisão judicial declara sua vontade em não ver prosseguir o procedimento recursal, que, em consequência da desistência, tem de ser extinto”1.

Dentro desse contexto, ao recorrente assiste o direito de não ter mais seu recurso apreciado.

Conforme o disposto no art. 998 do CPC, a desistência pode ser requerida a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, isso porque a renúncia ao direito de recorrer independe da aceitação da parte adversa.

Ante o exposto, sem maiores delongas, com fundamento no art. 932, inciso III, do CPC, HOMOLOGO o pedido de desistência do recurso para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 319, XXVIII do RITJMA.

Certificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juízo de origem, dando-se baixa.

Cumpra-se.

Publique-se.

São Luís/MA, data do sistema.

Desembargador DOUGLAS Airton Ferreira AMORIM Relator 1) Nelson Nery Junior e Rosa Maria Nery, in Comentários ao Código de Processo Civil comentado e legislação extravagante. 13a Ed.

São Paulo: RT, 2013, p. 995.
22/03/2023 11:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2023 08:22

Homologada a Desistência do Recurso
16/03/2023 23:19

Conclusos ao relator ou relator substituto
16/03/2023 10:14

Juntada de petição
03/03/2023 13:59

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/03/2023 11:37

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2023 13:49

Recebidos os autos
28/02/2023 13:49

Conclusos para despacho
28/02/2023 13:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2023

Ultima Atualização
02/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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