TJMA - 0804118-61.2022.8.10.0001
1ª instância - 5ª Vara Civel de Sao Luis
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/07/2024 18:43
Arquivado Definitivamente
-
23/07/2024 18:42
Juntada de Certidão
-
23/07/2024 18:42
Transitado em Julgado em 22/07/2024
-
28/06/2024 00:27
Publicado Intimação em 28/06/2024.
-
28/06/2024 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
-
26/06/2024 09:09
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
20/06/2024 11:01
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
-
20/06/2024 07:40
Conclusos para julgamento
-
17/06/2024 16:36
Juntada de Certidão
-
15/06/2024 00:34
Decorrido prazo de SILVIA APARECIDA VERRESCHI COSTA MOTA SANTOS em 14/06/2024 23:59.
-
07/06/2024 01:24
Publicado Intimação em 07/06/2024.
-
07/06/2024 01:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
-
05/06/2024 18:25
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
04/06/2024 14:36
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
04/06/2024 05:59
Proferido despacho de mero expediente
-
27/05/2024 10:21
Conclusos para decisão
-
16/05/2024 09:05
Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 8.10.0001
-
15/05/2024 15:29
Conclusos para despacho
-
13/05/2024 14:36
Juntada de petição
-
08/05/2024 00:52
Publicado Intimação em 08/05/2024.
-
08/05/2024 00:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
-
06/05/2024 11:38
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
30/04/2024 19:57
Proferido despacho de mero expediente
-
30/04/2024 08:37
Conclusos para despacho
-
01/04/2024 12:25
Juntada de petição
-
25/03/2024 00:24
Publicado Intimação em 25/03/2024.
-
23/03/2024 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
-
21/03/2024 09:53
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
20/03/2024 17:57
Juntada de Certidão
-
11/03/2024 09:37
Juntada de Certidão
-
04/03/2024 17:36
Juntada de petição
-
16/02/2024 01:20
Decorrido prazo de SILVIA APARECIDA VERRESCHI COSTA MOTA SANTOS em 15/02/2024 23:59.
-
06/02/2024 03:03
Publicado Intimação em 06/02/2024.
-
06/02/2024 03:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
-
02/02/2024 20:19
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
01/02/2024 20:06
Proferido despacho de mero expediente
-
01/02/2024 11:48
Conclusos para despacho
-
24/01/2024 08:45
Juntada de petição
-
17/01/2024 08:21
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
16/01/2024 20:07
Juntada de ato ordinatório
-
15/01/2024 15:28
Juntada de Certidão
-
13/11/2023 11:48
Juntada de petição
-
13/11/2023 09:42
Juntada de Certidão
-
10/11/2023 00:43
Publicado Intimação em 10/11/2023.
-
10/11/2023 00:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
-
09/11/2023 00:00
Intimação
Juízo de Direito da 5ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretaria Judicial Única Digital das Varas Civéis do Termo de São Luis PROCESSO: 0804118-61.2022.8.10.0001 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado do(a) AUTOR: SILVIA APARECIDA VERRESCHI COSTA MOTA SANTOS - SP157721 REU: HEMMERSON DINIZ DESPACHO Intime(m)-se a(s) parte(s) autora, via correios(carta/AR) e também por advogado(a), para no prazo de 5(cinco) dias, manifestar(e)m interesse no feito, sob pena de extinção do presente processo sem resolução de mérito(CPC/15, art. 485, III e §1º).
Publique-se.
Cumpra-se.
São Luís (MA), data da assinatura digital.
Juiz CRISTIANO SIMAS DE SOUSA Auxiliar de Entrância Final, respondendo pela 5ª Vara Cível da Capital -
08/11/2023 10:39
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
08/11/2023 10:39
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
06/11/2023 13:18
Proferido despacho de mero expediente
-
06/11/2023 09:44
Conclusos para despacho
-
06/11/2023 09:43
Juntada de Certidão
-
06/11/2023 01:05
Decorrido prazo de SILVIA APARECIDA VERRESCHI COSTA MOTA SANTOS em 03/11/2023 23:59.
-
19/10/2023 00:25
Publicado Intimação em 19/10/2023.
-
19/10/2023 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
-
18/10/2023 00:00
Intimação
Juízo de Direito da 5ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretaria Judicial Única Digital das Varas Civéis do Termo de São Luis PROCESSO: 0804118-61.2022.8.10.0001 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: SILVIA APARECIDA VERRESCHI COSTA MOTA SANTOS - SP157721 REU: HEMMERSON DINIZ ATO ORDINATÓRIO FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: § 4º DO ART. 203, CPC 2015 C/C O PROVIMENTO Nº 22/2018- COGER/MARANHÃO.
Que a Secretaria proceda a pesquisa de endereço da parte demandada no(s) sistema(s) RENAJUD desde que a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, recolha a taxa judiciária para a consulta de informações nos sistemas, fixada no montante de R$ 20,07 (vinte reais e sete centavos) por sistema, conforme Lei Complementar nº 187/2017, bem como, o artigo 1º da Lei 10.590/2017, de 18 de maio de 2017, que alterou a Lei de Custas e prevista na Tabela IV (Item 4.25), do anexo da Lei 9.109/2009.
São Luís/MA, 13 de outubro de 2023.
ANNA CAROLINA PINHEIRO VALE Diretor de Secretaria. -
17/10/2023 11:13
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
13/10/2023 12:15
Juntada de Certidão
-
09/10/2023 15:52
Juntada de petição
-
06/10/2023 01:44
Publicado Intimação em 05/10/2023.
-
06/10/2023 01:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
-
03/10/2023 11:29
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
29/09/2023 15:36
Juntada de Certidão
-
25/09/2023 12:13
Juntada de Certidão
-
20/09/2023 16:11
Juntada de Certidão
-
14/09/2023 12:38
Juntada de petição
-
06/09/2023 10:55
Juntada de aviso de recebimento
-
05/08/2023 00:22
Decorrido prazo de SILVIA APARECIDA VERRESCHI COSTA MOTA SANTOS em 04/08/2023 23:59.
-
27/07/2023 08:59
Juntada de Certidão
-
27/07/2023 05:07
Publicado Intimação em 27/07/2023.
-
27/07/2023 05:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
-
25/07/2023 12:55
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
25/07/2023 12:54
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
16/07/2023 20:36
Proferido despacho de mero expediente
-
16/07/2023 08:29
Decorrido prazo de SILVIA APARECIDA VERRESCHI COSTA MOTA SANTOS em 12/07/2023 23:59.
-
14/07/2023 15:48
Conclusos para despacho
-
14/07/2023 15:48
Juntada de Certidão
-
05/07/2023 00:33
Publicado Intimação em 05/07/2023.
-
05/07/2023 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
-
04/07/2023 00:00
Intimação
Juízo de Direito da 5ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretaria Judicial Única Digital das Varas Civéis do Termo de São Luis PROCESSO: 0804118-61.2022.8.10.0001 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: SILVIA APARECIDA VERRESCHI COSTA MOTA SANTOS - OAB/SP157721 REU: HEMMERSON DINIZ DESPACHO Defiro o pedido do(a)autor Id. 88918543e para autorizar a pesquisa de endereço do demandado no sistema SISBAJUD.
Condiciono, no entanto, a realização dessa consulta ao pagamento das custas da diligência pela parte(s) autora, no prazo de 5(cinco) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito(CPC, art. 485, IV).
Publique-se.
Cumpra-se.
São Luís, data do sistema.
ALICE DE SOUSA ROCHA Juíza de Direito Titular da 5ª Vara Cível -
03/07/2023 10:26
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
16/06/2023 22:15
Proferido despacho de mero expediente
-
16/05/2023 14:39
Conclusos para despacho
-
03/05/2023 16:14
Juntada de Certidão
-
28/03/2023 16:29
Juntada de petição
-
22/03/2023 00:00
Intimação
Juízo de Direito da 5ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretaria Judicial Única Digital das Varas Civéis do Termo de São Luis PROCESSO: 0804118-61.2022.8.10.0001 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: SILVIA APARECIDA VERRESCHI COSTA MOTA SANTOS - OAB/SP 157721 REU: HEMMERSON DINIZ DESPACHO: Defiro o pedido de bloqueio do veículo via RENAJUD.
Por outra via, intime(m)-se a(s) parte(s) autora, via advogado(a), para no prazo de 5(cinco) dias, indicar novo endereço para diligência de busca, apreensão e citação, sob pena de extinção do presente processo sem resolução de mérito(CPC/15, art. 485, IV).
Publique-se.
Cumpra-se.
São Luís (MA), data do sistema.
Juiz CRISTIANO SIMAS DE SOUSA, respondendo pela 5ª Vara Cível da Capital. -
21/03/2023 13:17
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
15/03/2023 15:50
Proferido despacho de mero expediente
-
13/03/2023 14:56
Conclusos para despacho
-
10/03/2023 16:38
Juntada de Certidão
-
10/03/2023 11:33
Juntada de petição
-
02/03/2023 00:00
Intimação
Juízo de Direito da 5ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretaria Judicial Única Digital das Varas Civéis do Termo de São Luis PROCESSO: 0804118-61.2022.8.10.0001 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: SILVIA APARECIDA VERRESCHI COSTA MOTA SANTOS - OAB/SP 157721 REU: HEMMERSON DINIZ VISTO EM CORREIÇÃO Intime(m)-se a(s) parte(s) autora, via correios(carta/AR) e também por advogado(a), para no prazo de 5(cinco) dias, manifestar(e)m interesse no feito, sob pena de extinção do presente processo sem resolução de mérito(CPC/15, art. 485, III e §1º).
Publique-se.
Cumpra-se.
São Luís (MA), 15 de fevereiro de 2023.
Juíza ALICE DE SOUSA ROCHA Titular da 5ª Vara Cível da Capital. -
01/03/2023 13:21
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
01/03/2023 13:21
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
16/02/2023 16:14
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
15/02/2023 10:35
Proferido despacho de mero expediente
-
15/02/2023 08:40
Conclusos para decisão
-
03/05/2022 00:24
Publicado Intimação em 03/05/2022.
-
03/05/2022 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022
-
02/05/2022 00:00
Intimação
Juízo de Direito da 5ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretaria Judicial Única Digital das Varas Civéis do Termo de São Luis PROCESSO: 0804118-61.2022.8.10.0001 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: P.
S. -.
C.
F.
E.
I.
Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: SILVIA APARECIDA VERRESCHI COSTA MOTA SANTOS - OAB/SP 157721 REU: H.
D.
DECISÃO De acordo com o Ministro Marco Buzzi do Superior Tribunal de Justiça foram selecionados dois recursos como representativos da controvérsia, cadastrada como TEMA 1132(Recursos Especiais 1.951.888 e 1.95.662) para definir se "para a comprovação da mora nos contratos garantidos por alienação fiduciária, é suficiente, ou não, o envio de notificação extrajudicial ao endereço do devedor indicado no instrumento contratual, dispensando-se, por conseguinte, que a assinatura do aviso de recebimento seja do próprio destinatário".
Na mesma decisão o colegiado determinou a suspensão do processamento de todos os feitos e recursos pendentes que versem sobre idêntica questão, em todo o território nacional ex vi norma do artigo 1.037, II, do Código de Processo Civil.
Sendo assim, como nesta ação de busca e apreensão a notificação extrajudicial não fora recebida pelo(a) demandado(a), determino a suspensão desta ação até ulterior deliberação do Superior Tribunal de Justiça no IRDR TEMA 1132(Recursos Especiais 1.951.888 e 1.95.662).
Publique-se.
Cumpra-se.
São Luís(MA), Terça-feira, 26 de Abril de 2022 Juíza ALICE DE SOUSA ROCHA Titular da 5ª Vara Cível. -
29/04/2022 07:40
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
27/04/2022 10:35
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1132
-
25/04/2022 15:00
Conclusos para despacho
-
12/04/2022 12:10
Juntada de petição
-
12/04/2022 05:24
Publicado Intimação em 12/04/2022.
-
12/04/2022 05:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022
-
11/04/2022 00:00
Intimação
Juízo de Direito da 5ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretaria Judicial Única Digital das Varas Civéis do Termo de São Luis PROCESSO: 0804118-61.2022.8.10.0001 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA AUTOR: P.
S. -.
C.
F.
E.
I.
Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: SILVIA APARECIDA VERRESCHI COSTA MOTA SANTOS - SP157721 REU: H.
D.
ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte autora para se manifestar sobre a Certidão do oficial de justiça (ID nº 61956951), no prazo de 10 (dez) dias.
Na hipótese de requerimento de expedição de novo mandado/carta, deverá a parte não beneficiária da Justiça Gratuita efetuar a juntada das respectivas custas.
São Luís, 7 de abril de 2022.
JEANNINE SOARES CARDOSO BRITO Auxiliar Judiciário 166371. -
08/04/2022 11:34
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
07/04/2022 09:24
Juntada de Certidão
-
29/03/2022 23:51
Decorrido prazo de HEMMERSON DINIZ em 24/03/2022 23:59.
-
03/03/2022 21:01
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/03/2022 21:01
Juntada de diligência
-
07/02/2022 13:48
Juntada de petição
-
31/01/2022 13:16
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
31/01/2022 13:16
Expedição de Mandado.
-
31/01/2022 10:59
Concedida a Medida Liminar
-
30/01/2022 10:58
Conclusos para decisão
-
30/01/2022 10:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/01/2022
Ultima Atualização
09/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0801201-37.2021.8.10.0120
Hermogenes Costa Leite
Banco Itau Consignados S/A
Advogado: Felipe Abreu de Carvalho
1ª instância - TJMA
Ajuizamento: 07/06/2021 19:48
Processo nº 0801306-80.2022.8.10.0022
Maria Julia Felix
Banco Bradesco S.A.
Advogado: Jessica Lacerda Maciel
2ª instância - TJMA
Ajuizamento: 12/07/2022 17:07
Processo nº 0801306-80.2022.8.10.0022
Maria Julia Felix
Banco Bradesco S.A.
Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues
1ª instância - TJMA
Ajuizamento: 17/03/2022 17:02
Processo nº 0801549-56.2019.8.10.0110
Maria de Jesus Mendes
Ag Bradesco de Penalva
Advogado: Edison Lindoso Santos
1ª instância - TJMA
Ajuizamento: 20/08/2019 17:34
Processo nº 0801098-28.2020.8.10.0035
Cooperativa de Credito de Livre Admissao...
Luciano do Nascimento Sobral 64246949434
Advogado: Erivan Jose dos Santos
1ª instância - TJMA
Ajuizamento: 08/07/2020 12:16