10/02/2025 08:45

Arquivado Definitivamente
10/02/2025 08:45

Transitado em Julgado em 05/02/2025
07/02/2025 19:09

Decorrido prazo de CHRISTIAN DINIZ CARVALHO em 04/02/2025 23:59.
22/01/2025 11:50

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025
10/01/2025 14:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/01/2025 13:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/01/2025 11:40

Julgado improcedente o pedido
08/01/2025 09:04

Conclusos para decisão
08/01/2025 09:04

Juntada de Certidão
13/04/2023 10:23

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
02/05/2022 10:30

Decorrido prazo de CHRISTIAN DINIZ CARVALHO em 29/04/2022 23:59.
11/04/2022 03:16

Publicado Intimação em 11/04/2022.
09/04/2022 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022
08/04/2022 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTICA DO MARANHAO PODER JUDICIARIO TERMO DE SÃO LUIS - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS -JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO LUÍS - PROCESSO Nº: 0816644-60.2022.8.10.0001 DEMANDANTE: CHRISTIAN DINIZ CARVALHO DEMANDADO: ESTADO DO MARANHÃO DECISÃO Compulsando os autos, verifica-se que a matéria versa acerca da inclusão ou não da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica (TUST) e da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição de Energia Elétrica (TUSD) na base de cálculo do ICMS, cujo tema foi afetado ao rito dos recursos repetitivos, tendo por representativos da controvérsia o REsp 1.692.023/MT; o REsp 1.699.851/TO e o REsp 1.163.020/RS – Tema 986 dos Recursos Repetitivos (Primeira Seção, Rel.

Min.

Herman Benjamin, DJe 15/12/2017).

Em virtude da afetação do tema em discussão ao rito dos recursos especiais repetitivos, SUSPENDO o curso do vertente processo até a publicação do acórdão a ser proferido no julgamento dos noticiados recursos representativos da controvérsia, nos termos do artigo 313, IV, do CPC.

Após o julgamento, certifique-se e conclusos.

Cumpra-se.

São Luís, data do sistema. Juiz MARCELO JOSÉ AMADO LIBÉRIO Titular do Juizado Especial da Fazenda Pública de São Luís Observação: o presente despacho/decisão serve de mandado de citação/intimação. dfba
07/04/2022 11:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2022 11:49

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 06/10/2022 10:00 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.
07/04/2022 11:44

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 986
30/03/2022 15:34

Conclusos para despacho
30/03/2022 15:34

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 06/10/2022 10:00 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.
30/03/2022 15:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2022

Ultima Atualização
10/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0803894-29.2022.8.10.0000

Central Nacional Unimed - Cooperativa Ce...

Carlos Afonso Pinto Coelho

Advogado: Antonio Eduardo Goncalves de Rueda

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 04/03/2022 15:57

Exibir Processo

Processo nº 0001155-38.2014.8.10.0052

Cristiane de Jesus Ferreira Lobato

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Fernando Campos de SA

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 19/05/2014 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0800514-48.2022.8.10.0048

Francisca Sousa Costa

Procuradoria do Banco Mercantil do Brasi...

Advogado: Suareide Rego de Araujo

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 21/01/2022 11:22

Exibir Processo

Processo nº 0800330-42.2020.8.10.0055

Banco Bradesco SA

Benedita do Rosario Goncalves

Advogado: Jose Almir da Rocha Mendes Junior

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 30/06/2021 11:12

Exibir Processo

Processo nº 0800330-42.2020.8.10.0055

Benedita do Rosario Goncalves

Banco Bradesco SA

Advogado: Jose Almir da Rocha Mendes Junior

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 26/03/2020 10:57

Exibir Processo