11/02/2025 08:43

Arquivado Definitivamente
10/02/2025 19:45

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 08:12

Conclusos para despacho
30/01/2025 10:21

Recebidos os autos
30/01/2025 10:21

Juntada de decisão
11/03/2024 12:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
11/03/2024 12:08

Juntada de Certidão
24/02/2024 00:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/02/2024 23:59.
04/12/2023 13:19

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/10/2023 22:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/09/2023 23:59.
05/10/2023 21:38

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 13:40

Conclusos para despacho
05/10/2023 13:40

Juntada de Certidão
05/10/2023 10:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/09/2023 23:59.
04/10/2023 09:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/09/2023 23:59.
28/08/2023 12:26

Juntada de apelação
07/08/2023 01:12

Publicado Intimação em 07/08/2023.
05/08/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
03/08/2023 16:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/08/2023 16:59

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/07/2023 10:54

Declarada decadência ou prescrição
23/06/2023 10:10

Conclusos para despacho
22/06/2023 15:23

Juntada de petição
31/05/2023 00:08

Publicado Despacho (expediente) em 31/05/2023.
31/05/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
30/05/2023 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0804867-49.2020.8.10.0001 AUTOR: MARIA LUCIA QUEIROZ SOBRINHO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANA CRISTINA BRANDAO FEITOSA - MA4068-A REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Considerando que a petição de Id 87176634 é estranha ao processo, intime-se a parte autora para manifestação quanto a possível ocorrência de prescrição, como determinado em despacho de Id 84729648, no prazo de 15 (quinze) dias.

Intime-se.

São Luís/MA, 26 de abril de 2023.

Juíza Ana Maria Almeida Vieira Titular da 6ª Vara da Fazenda Pública - 2º Cargo
29/05/2023 07:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2023 12:42

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2023 10:25

Conclusos para despacho
07/03/2023 11:05

Juntada de petição
28/02/2023 09:17

Juntada de petição
27/02/2023 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0804867-49.2020.8.10.0001 AUTOR: MARIA LUCIA QUEIROZ SOBRINHO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANA CRISTINA BRANDAO FEITOSA - MA4068-A REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Trata-se de Ação de Reestabelecimento de Auxílio-doença c/c Concessão de Aposentadoria por invalidez e pedido de Tutela de Urgência Antecipada ajuizada por Maria Lucia Queiroz Sobrinho em face do INSS, ambos já qualificados.

Verifico que o acidente de trabalho ocorreu em 29/02/2009 (Id 27984979) e a decisão pela não prorrogação do benefício do auxílio-doença por acidente de trabalho deu-se em 16/08/2012.

Sentença extinguindo o feito, sem resolução de mérito, ante o reconhecimento da coisa julgada (Id 41371242).

Recurso de apelação interposto pela parte autora, o qual foi dado provimento para anular a sentença monocrática e determinar o retorno dos autos ao juízo de origem, para que a demanda tenha regular processamento, oportunizando-se a devida instrução processual, posto que "incogitável falar-se em situação configuradora do instituto da coisa julgada, vez que cada demanda trata de situações fáticas distintas" (Id 68348099).

Assim, determino a intimação das partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem sobre a possível ocorrência de prescrição.

Intime-se.

São Luís, 03 de fevereiro de 2023.

Juíza Ana Maria Almeida Vieira Titular da 6ª Vara da Fazenda Pública - 2º Cargo
26/02/2023 16:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2023 16:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/02/2023 14:59

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2023 10:55

Conclusos para despacho
25/01/2023 10:55

Juntada de Certidão
19/01/2023 03:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/12/2022 23:59.
25/10/2022 18:39

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/10/2022 08:50

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2022 08:26

Conclusos para despacho
10/10/2022 16:30

Juntada de petição
25/08/2022 03:12

Publicado Despacho (expediente) em 25/08/2022.
25/08/2022 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022
24/08/2022 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0804867-49.2020.8.10.0001 AUTOR: MARIA LUCIA QUEIROZ SOBRINHO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANA CRISTINA BRANDAO FEITOSA - MA4068-A REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL D E S P A C H O Considerando que a sentença que extinguiu a presente ação em razão de coisa julgada foi anulada (Id 68348098) e considerando que os laudos médicos estão desatualizados, determino a intimação da parte autora para, no prazo de 30 (trinta dias), apresentar laudo médico pormenorizado, onde conste detalhes do quadro clínico atual da autora, tais como grau da incapacidade, tipo de lesão, duração tratamento, entre outros.

Intime-se.

Cumpra-se.

São Luís/MA, 19 de agosto de 2022 Juíza Ana Maria Almeida Vieira Titular da 6ª Vara da Fazenda Pública - 2º Cargo
23/08/2022 09:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2022 11:07

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2022 09:54

Conclusos para despacho
08/08/2022 09:55

Juntada de petição
03/08/2022 00:22

Publicado Despacho (expediente) em 03/08/2022.
03/08/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022
02/08/2022 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0804867-49.2020.8.10.0001 AUTOR: MARIA LUCIA QUEIROZ SOBRINHO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANA CRISTINA BRANDAO FEITOSA - MA4068-A REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL D E S P A C H O Intime-se a parte autora, por seu advogado, para dizer, no prazo de 15 (quinze) dias, se ainda possui interesse no prosseguimento do feito.

São Luís, 27 de julho de 2022 Juíza Ana Maria Almeida Vieira Titular da 6ª Vara da Fazenda Pública - 2.º Cargo
01/08/2022 08:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/07/2022 12:41

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2022 08:35

Conclusos para despacho
27/07/2022 08:33

Juntada de Certidão
20/07/2022 22:10

Decorrido prazo de MARIA LUCIA QUEIROZ SOBRINHO em 24/06/2022 23:59.
24/06/2022 05:45

Publicado Despacho (expediente) em 17/06/2022.
24/06/2022 05:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022
15/06/2022 08:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/06/2022 20:01

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2022 08:15

Conclusos para despacho
02/06/2022 13:51

Recebidos os autos
02/06/2022 13:51

Juntada de despacho
12/08/2021 08:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
06/08/2021 12:46

Juntada de Certidão
05/08/2021 12:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/08/2021 23:59.
08/06/2021 11:12

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/06/2021 21:56

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2021 10:28

Conclusos para despacho
26/05/2021 10:27

Juntada de Certidão
22/05/2021 00:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/05/2021 23:59:59.
20/04/2021 15:50

Juntada de apelação
26/03/2021 02:24

Publicado Intimação em 26/03/2021.
26/03/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2021
24/03/2021 11:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2021 11:53

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/03/2021 09:38

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
19/02/2021 10:11

Conclusos para despacho
17/02/2021 16:09

Juntada de petição
30/01/2021 00:21

Publicado Despacho (expediente) em 21/01/2021.
15/01/2021 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2021
12/01/2021 11:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/01/2021 10:58

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2021 09:27

Conclusos para despacho
16/12/2020 23:25

Juntada de petição
16/11/2020 10:27

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/11/2020 10:01

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2020 08:30

Conclusos para despacho
09/11/2020 22:01

Juntada de petição
16/10/2020 10:28

Juntada de petição
09/10/2020 12:50

Publicado Intimação em 07/10/2020.
09/10/2020 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/10/2020 09:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2020 09:45

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/10/2020 20:12

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2020 10:26

Conclusos para despacho
01/10/2020 09:52

Juntada de petição
29/09/2020 00:36

Publicado Despacho (expediente) em 29/09/2020.
29/09/2020 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/09/2020 09:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/09/2020 14:58

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2020 10:43

Conclusos para despacho
22/09/2020 21:30

Juntada de petição
15/06/2020 10:27

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/06/2020 16:06

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2020 08:45

Conclusos para decisão
01/06/2020 18:09

Juntada de petição
13/03/2020 09:53

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/03/2020 09:29

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2020 09:41

Conclusos para decisão
11/03/2020 11:49

Juntada de petição
11/02/2020 08:53

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/02/2020 08:47

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2020 16:44

Conclusos para decisão
10/02/2020 16:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2020

Ultima Atualização
30/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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