08/12/2022 07:48

Arquivado Definitivamente
07/12/2022 14:23

Recebidos os autos
07/12/2022 14:23

Juntada de despacho
11/07/2022 15:23

Decorrido prazo de GERMESON MARTINS FURTADO em 09/06/2022 23:59.
11/07/2022 11:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
08/07/2022 14:49

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
02/07/2022 17:57

Conclusos para decisão
02/07/2022 17:57

Juntada de Certidão
20/05/2022 00:58

Publicado Intimação em 19/05/2022.
20/05/2022 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022
18/05/2022 00:00

Intimação

VARA ÚNICA DA COMARCA DE PENALVA-MA PROCESSO Nº. 0800410-64.2022.8.10.0110 AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR(A)(ES): RAIMUNDO NONATO COSTA ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: GERMESON MARTINS FURTADO - OAB/MA12953 REQUERIDO(A)(S): BANCO BRADESCO SA ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - OAB/MA11812-A INTIMAÇÃO Intimação da(s) parte(s) autora através do(a)(s) seu(ua)(s) advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) ATO ORDINATÓRIO que segue e cumprir o ali disposto: interposta apelação/recurso, providenciar a intimação da parte apelada/recorrida para apresentação de contrarrazões, em 15 (quinze) dias úteis.

Expedido o presente nesta cidade de Penalva/MA, em Terça-feira, 17 de Maio de 2022.

JAMES MARQUES AMORIM (Assinando de ordem do(a) MM(ª).

Juiz(a) NIVANA PEREIRA GUIMARAES, nos termos do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)
17/05/2022 08:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2022 19:07

Juntada de Certidão
02/05/2022 10:26

Decorrido prazo de GERMESON MARTINS FURTADO em 29/04/2022 23:59.
02/05/2022 10:26

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 29/04/2022 23:59.
26/04/2022 08:04

Juntada de recurso inominado
11/04/2022 02:40

Publicado Intimação em 11/04/2022.
11/04/2022 02:40

Publicado Intimação em 11/04/2022.
09/04/2022 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022
09/04/2022 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022
08/04/2022 00:00

Intimação

VARA ÚNICA DA COMARCA DE PENALVA-MA PROCESSO Nº. 0800410-64.2022.8.10.0110 AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR(A)(ES): RAIMUNDO NONATO COSTA ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: GERMESON MARTINS FURTADO - OAB/MA 12953 REQUERIDO(A)(S): BANCO BRADESCO SA ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - OAB/MA 11812-A INTIMAÇÃO Intimação da(s) parte(s) através do(a)(s) seu(ua)(s) advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) sentença que segue e cumprir o ali disposto: " Pelo exposto, com base no art. 487, I, do CPC, julgo PROCEDENTES os pedidos para: a) condenar o banco requerido a proceder com o cancelamento das cobranças a título de "mora cred pessoal" b) condenar o banco requerido a restituir em dobro os descontos realizados e efetivamente comprovados nos autos a título de "mora cred pessoal", com juros legais de mora à base de 1% ao mês (art. 398, caput, CC) e correção monetária pelo INPC da data do evento danoso, ou seja, de cada desconto indevido (súmula 43 do STJ); c) condenar o banco requerido pagar a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de danos morais, com juros legais de mora à base de 1% e correção monetária a partir desta data (súmula nº 362, do STJ e enunciado nº. 10 da TRCC/MA).

Sem custas, nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Publique-se.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, intimem-se as partes para no prazo de 15 (quinze) dias se manifestarem e requererem o que entenderem de direito, sob pena de arquivamento.

Penalva(MA), datado e assinado eletronicamente.

NIVANA PEREIRA GUIMARÃES.

Juíza de Direito da Comarca de Penalva. " .

Expedido o presente nesta cidade de Penalva/MA, em Quinta-feira, 07 de Abril de 2022.

MARGARENE DE JESUS MOTA AYRES (Assinando de ordem do(a) MM(ª).

Juiz(a) NIVANA PEREIRA GUIMARAES, nos termos do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)
07/04/2022 11:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2022 11:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2022 22:25

Julgado procedente o pedido
25/03/2022 12:36

Conclusos para julgamento
25/03/2022 12:36

Juntada de Certidão
22/03/2022 11:06

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 03/03/2022 23:59.
18/03/2022 03:34

Decorrido prazo de GERMESON MARTINS FURTADO em 11/03/2022 23:59.
08/03/2022 03:36

Publicado Intimação em 04/03/2022.
08/03/2022 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022
02/03/2022 14:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2022 10:03

Juntada de contestação
27/01/2022 11:54

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/01/2022 18:08

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2022 15:21

Conclusos para despacho
17/01/2022 14:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2022

Ultima Atualização
08/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação de acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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