TJMA - 0813479-05.2022.8.10.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ: 06.307.102/0001-30

CONDOMINIO RESIDENCIAL MONET

CNPJ: 04.968.977/0001-58

CONDOMINIO ILHA DO SOL

CNPJ: 12.511.366/0001-04

Advogados

CHRISTYANE MONROE PESTANA DE MELO

OAB: 10049/MA

CPF *51.***.*18-87

HUGO ASSIS PASSOS

OAB: 7118/MA

CPF *22.***.*24-15

Polo Passivo

Partes

ISAAC NEWTON SOUSA SILVA

CPF *92.***.*95-68

Advogados

ISAAC NEWTON SOUSA SILVA

OAB: 18165/MA

CPF *92.***.*95-68

ISAAC RIBEIRO SILVA

OAB: 9232/MA

CPF *79.***.*93-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/06/2025 00:47

    Decorrido prazo de ISAAC NEWTON SOUSA SILVA em 17/06/2025 23:59.

  • 18/06/2025 00:47

    Decorrido prazo de CONDOMINIO ILHA DO SOL em 17/06/2025 23:59.

  • 18/06/2025 00:47

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 17/06/2025 23:59.

  • 18/06/2025 00:47

    Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL MONET em 17/06/2025 23:59.

  • 18/06/2025 00:47

    Decorrido prazo de CONDOMINIO ILHA DO SOL em 17/06/2025 23:59.

  • 09/06/2025 13:28

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

  • 09/06/2025 13:28

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2025 13:25

    Juntada de certidão

  • 09/06/2025 13:00

    Juntada de certidão

  • 27/05/2025 00:21

    Publicado Decisão em 27/05/2025.

  • 27/05/2025 00:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 23/05/2025 19:00

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/05/2025 19:00

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/05/2025 14:42

    Recurso especial admitido

  • 16/05/2025 10:37

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 16/05/2025 10:02

    Juntada de termo

  • 15/05/2025 20:58

    Juntada de contrarrazões

  • 11/04/2025 00:32

    Decorrido prazo de CONDOMINIO ILHA DO SOL em 10/04/2025 23:59.

  • 09/04/2025 14:53

    Juntada de contrarrazões

  • 21/03/2025 00:28

    Decorrido prazo de CONDOMINIO ILHA DO SOL em 20/03/2025 23:59.

  • 21/03/2025 00:28

    Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL MONET em 20/03/2025 23:59.

  • 21/03/2025 00:28

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 20/03/2025 23:59.

  • 20/03/2025 00:06

    Publicado Intimação em 20/03/2025.

  • 20/03/2025 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 18/03/2025 14:45

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/03/2025 14:45

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 18/03/2025 14:39

    Juntada de certidão

  • 18/03/2025 13:45

    Recebidos os autos

  • 18/03/2025 13:45

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

  • 17/03/2025 09:42

    Juntada de recurso especial (213)

  • 28/02/2025 03:48

    Publicado Acórdão (expediente) em 24/02/2025.

  • 28/02/2025 03:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 20/02/2025 14:34

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/02/2025 11:20

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 13/02/2025 17:53

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 13/02/2025 17:52

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 13/02/2025 17:51

    Juntada de certidão

  • 01/02/2025 00:37

    Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL MONET em 31/01/2025 23:59.

  • 01/02/2025 00:37

    Decorrido prazo de ISAAC NEWTON SOUSA SILVA em 31/01/2025 23:59.

  • 01/02/2025 00:37

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 31/01/2025 23:59.

  • 21/01/2025 11:49

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 14/01/2025 17:14

    Conclusos para julgamento

  • 14/01/2025 17:14

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 13/01/2025 09:40

    Recebidos os autos

  • 13/01/2025 09:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

  • 13/01/2025 09:40

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 03/10/2024 18:23

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 03/10/2024 16:48

    Juntada de contrarrazões

  • 25/09/2024 00:02

    Decorrido prazo de CONDOMINIO ILHA DO SOL em 24/09/2024 23:59.

  • 25/09/2024 00:02

    Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL MONET em 24/09/2024 23:59.

  • 25/09/2024 00:02

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 24/09/2024 23:59.

  • 19/09/2024 00:05

    Decorrido prazo de ISAAC NEWTON SOUSA SILVA em 18/09/2024 23:59.

  • 19/09/2024 00:05

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 18/09/2024 23:59.

  • 18/09/2024 20:01

    Juntada de contrarrazões

  • 18/09/2024 16:57

    Juntada de contrarrazões

  • 11/09/2024 00:05

    Publicado Despacho (expediente) em 11/09/2024.

  • 11/09/2024 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

  • 09/09/2024 15:05

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 09/09/2024 10:53

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/09/2024 10:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2024 08:10

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 05/09/2024 09:31

    Juntada de embargos de declaração (1689)

  • 04/09/2024 00:29

    Publicado Acórdão (expediente) em 03/09/2024.

  • 04/09/2024 00:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

  • 30/08/2024 12:22

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 30/08/2024 08:09

    Conhecido o recurso de CONDOMINIO ILHA DO SOL - CNPJ: 12.***.***/0001-04 (APELANTE), CONDOMINIO RESIDENCIAL MONET - CNPJ: 04.***.***/0001-58 (APELANTE) e MUNICIPIO DE SAO LUIS - CNPJ: 06.***.***/0001-30 (APELANTE) e provido

  • 29/08/2024 15:03

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 29/08/2024 15:02

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 29/08/2024 15:01

    Juntada de certidão

  • 26/08/2024 15:35

    Juntada de parecer do ministério público

  • 23/08/2024 00:08

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 22/08/2024 23:59.

  • 23/08/2024 00:08

    Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL MONET em 22/08/2024 23:59.

  • 20/08/2024 00:10

    Decorrido prazo de ISAAC NEWTON SOUSA SILVA em 19/08/2024 23:59.

  • 14/08/2024 13:15

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 05/08/2024 17:13

    Conclusos para julgamento

  • 05/08/2024 17:13

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 31/07/2024 17:23

    Recebidos os autos

  • 31/07/2024 17:23

    Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

  • 31/07/2024 17:23

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 29/04/2024 12:32

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 29/04/2024 12:10

    Juntada de parecer

  • 09/04/2024 14:08

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 09/04/2024 10:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/04/2024 10:23

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2024 08:33

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2024 08:32

    Recebidos os autos

  • 09/04/2024 08:32

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2024

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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