03/07/2025 10:15

Conclusos para decisão
03/07/2025 10:15

Juntada de Certidão
29/06/2025 00:27

Decorrido prazo de ALEXANDRE SOARES MARQUES em 22/05/2025 23:59.
29/06/2025 00:27

Decorrido prazo de AUREA LUCIA LUZ DE MOURA em 22/05/2025 23:59.
28/06/2025 02:19

Publicado Intimação em 15/05/2025.
28/06/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
02/06/2025 22:32

Juntada de petição
13/05/2025 09:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2025 09:59

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/05/2025 09:55

Juntada de Certidão
29/01/2025 10:36

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 15:25

Conclusos para decisão
23/09/2024 15:23

Juntada de Certidão
21/09/2024 00:35

Decorrido prazo de ALEXANDRE SOARES MARQUES em 20/09/2024 23:59.
20/09/2024 21:17

Juntada de petição
14/09/2024 00:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 13/09/2024 23:59.
06/09/2024 01:15

Publicado Intimação em 06/09/2024.
06/09/2024 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
06/09/2024 01:14

Publicado Intimação em 06/09/2024.
06/09/2024 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
04/09/2024 09:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2024 09:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2024 09:00

Juntada de Certidão
02/09/2024 18:32

Juntada de petição
23/07/2024 11:00

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/07/2024 10:57

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 08:17

Conclusos para despacho
21/06/2024 08:16

Juntada de Certidão
20/06/2024 11:22

Juntada de petição
03/06/2024 01:29

Publicado Intimação em 03/06/2024.
01/06/2024 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024
29/05/2024 12:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2024 12:19

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2024 01:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 05/04/2024 23:59.
01/04/2024 11:32

Conclusos para despacho
01/04/2024 11:31

Juntada de Certidão
29/03/2024 09:54

Juntada de petição
01/03/2024 11:05

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/03/2024 11:03

Proferido despacho de mero expediente
20/12/2023 00:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 19/12/2023 23:59.
06/12/2023 12:43

Conclusos para decisão
06/12/2023 12:42

Juntada de Certidão
06/12/2023 11:01

Juntada de petição
14/11/2023 12:42

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/11/2023 11:55

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 08:26

Conclusos para decisão
13/09/2023 08:26

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
13/09/2023 08:26

Juntada de Certidão
12/09/2023 23:44

Juntada de petição
12/09/2023 00:55

Publicado Intimação em 11/09/2023.
12/09/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023
06/09/2023 11:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2023 11:31

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2023 20:02

Conclusos para decisão
03/09/2023 20:01

Juntada de Certidão
01/09/2023 22:22

Juntada de petição
25/08/2023 00:59

Publicado Intimação em 25/08/2023.
25/08/2023 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
23/08/2023 10:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2023 10:01

Recebidos os autos
23/08/2023 10:01

Juntada de despacho
21/06/2023 13:35

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
22/02/2023 12:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
22/02/2023 12:28

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
21/02/2023 08:18

Conclusos para decisão
21/02/2023 08:18

Juntada de Certidão
20/02/2023 13:09

Juntada de contrarrazões
06/02/2023 11:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/02/2023 11:09

Juntada de Certidão
03/02/2023 20:20

Juntada de recurso inominado
16/01/2023 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022
16/12/2022 10:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/12/2022 10:41

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/12/2022 10:37

Julgado improcedente o pedido
27/11/2022 16:55

Juntada de petição
06/10/2022 11:37

Conclusos para julgamento
06/10/2022 11:37

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 06/10/2022 11:30 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.
06/10/2022 11:37

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2022 01:46

Juntada de contestação
22/08/2022 10:29

Juntada de Certidão
13/05/2022 18:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.***.***/0001-30) em 05/05/2022 23:59.
30/04/2022 08:01

Decorrido prazo de AUREA LUCIA LUZ DE MOURA em 29/04/2022 23:59.
19/04/2022 09:05

Juntada de petição
19/04/2022 08:32

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas
11/04/2022 00:19

Publicado Intimação em 11/04/2022.
09/04/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022
07/04/2022 07:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2022 07:57

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/04/2022 18:22

Não Concedida a Medida Liminar
30/03/2022 17:48

Conclusos para decisão
30/03/2022 17:48

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 06/10/2022 11:30 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.
30/03/2022 17:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2022

Ultima Atualização
29/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Intimação de acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

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