29/08/2025 10:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
29/08/2025 10:02

Juntada de Certidão
29/08/2025 09:30

Juntada de Certidão
28/08/2025 12:54

Juntada de contrarrazões
27/08/2025 22:22

Juntada de contrarrazões
27/08/2025 21:34

Juntada de contrarrazões
06/08/2025 00:56

Publicado Intimação em 06/08/2025.
06/08/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/08/2025 01:26

Decorrido prazo de GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. em 04/08/2025 23:59.
05/08/2025 01:26

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 04/08/2025 23:59.
04/08/2025 13:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2025 13:18

Juntada de agravo em recurso especial (11881)
02/08/2025 01:29

Decorrido prazo de RADIO E TV DIFUSORA DO MARANHAO LTDA em 01/08/2025 23:59.
11/07/2025 00:11

Publicado Decisão em 11/07/2025.
11/07/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/07/2025 11:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2025 11:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2025 11:13

Recurso Especial não admitido
23/05/2025 10:15

Conclusos ao relator ou relator substituto
23/05/2025 09:57

Juntada de termo
22/05/2025 17:39

Juntada de contrarrazões
22/05/2025 17:01

Juntada de contrarrazões
21/05/2025 12:23

Juntada de contrarrazões
02/05/2025 00:02

Publicado Intimação em 30/04/2025.
02/05/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/04/2025 11:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2025 11:27

Juntada de Certidão
15/04/2025 14:22

Recebidos os autos
15/04/2025 14:22

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais
15/04/2025 00:23

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 00:23

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 00:23

Decorrido prazo de LUCIANA MARIA FRAZAO BRANDAO ATAIDE em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 00:23

Decorrido prazo de CELSO DE FARIA MONTEIRO em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 00:23

Decorrido prazo de GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 00:23

Decorrido prazo de LANA CARLA PINTO NUNES em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 00:23

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 00:23

Decorrido prazo de EDUARDO LUIZ BROCK em 14/04/2025 23:59.
14/04/2025 15:18

Juntada de recurso especial (213)
13/04/2025 00:14

Decorrido prazo de ANDRE MENESCAL GUEDES em 11/04/2025 23:59.
13/04/2025 00:14

Decorrido prazo de RADIO E TV DIFUSORA DO MARANHAO LTDA em 11/04/2025 23:59.
24/03/2025 00:01

Publicado Acórdão (expediente) em 24/03/2025.
22/03/2025 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/03/2025 07:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2025 13:48

Conhecido o recurso de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. - CNPJ: 13.***.***/0001-17 (REQUERENTE), GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. - CNPJ: 06.***.***/0001-23 (REQUERENTE) e RADIO E TV DIFUSORA DO MARANHAO LTDA - CNPJ: 06.***.***/0001-08 (REQUERENTE) e
18/03/2025 15:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/03/2025 15:30

Juntada de Certidão
17/03/2025 11:01

Juntada de parecer do ministério público
06/02/2025 15:23

Conclusos para julgamento
06/02/2025 14:52

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 09:42

Recebidos os autos
05/02/2025 09:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
05/02/2025 09:41

Pedido de inclusão em pauta virtual
28/09/2023 14:19

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
28/09/2023 14:19

Conclusos ao relator ou relator substituto
28/09/2023 09:49

Juntada de Certidão
14/09/2023 15:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
14/09/2023 12:03

Determinada a redistribuição dos autos
01/02/2023 18:23

Juntada de petição
04/07/2022 10:45

Conclusos ao relator ou relator substituto
04/07/2022 10:37

Juntada de parecer do ministério público
20/06/2022 14:43

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/06/2022 11:12

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2022 13:29

Recebidos os autos
15/06/2022 13:29

Conclusos para despacho
15/06/2022 13:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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