30/08/2022 14:35

Arquivado Definitivamente
30/08/2022 14:33

Transitado em Julgado em 24/08/2022
23/08/2022 11:51

Juntada de petição
09/08/2022 01:52

Publicado Sentença em 09/08/2022.
09/08/2022 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2022
08/08/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE IMPERATRIZ 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo nº: 0800529-54.2021.8.10.0047 Classe CNJ: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assuntos CNJ: Fornecimento de Energia Elétrica Autor ADERVAL COSTA VALENCA Advogado ALINE VALENCA ASSUNCAO - OABMA18035 Demandado EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogado LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES - OABMA6100-A Procuradoria Procuradoria da Equatorial S E N T E N Ç A Cuida-se de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL proposta por ADERVAL COSTA VALENCA em desfavor de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A, visando a homologação do acordo judicial.

Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº. 9.099/95.

Decido.

Analisando os autos verifico que as partes realizaram acordo, nos termos da petição juntada em ID 72746246.

Devo considerar a respeito que, uma vez ocorrendo transação entre as partes, a homologação é medida que se impõe.

Diante do exposto, considerando que as partes transigiram de livre e espontânea vontade, HOMOLOGO por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes nos termos em que foram estipulados e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo com apreciação do mérito, nos termos do artigo 487, III, alínea "b" do Código de Processo Civil.

Não existindo previsão de multa nos termos do acordo, aplica-se multa de 30% (trinta por cento) do valor do acordo em caso de descumprimento.

Em caso de pagamento voluntário, expeça-se alvará.

Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita nos termos do art. 98 do NCPC, vez que não há nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, de modo que entendo caracterizada sua hipossuficiência, considerando a documentação apresentada na inicial.

Sem custas.

Publicada e registrada com o lançamento no sistema PJE.

Intime-se.

Após o trânsito em julgado arquive-se.

Imperatriz-MA, 2 de agosto de 2022 Juíza DAYNA LEÃO TAJRA REIS TEIXEIRA - Titular do 2º Juizado Especial Cível -
05/08/2022 09:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/08/2022 10:20

Homologada a Transação
02/08/2022 13:47

Conclusos para julgamento
02/08/2022 13:46

Juntada de termo
02/08/2022 13:07

Juntada de petição
02/08/2022 12:16

Recebidos os autos
02/08/2022 12:16

Juntada de despacho
29/07/2021 14:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
22/07/2021 17:39

Juntada de contrarrazões
12/07/2021 12:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2021 00:58

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
11/07/2021 19:28

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 08/07/2021 23:59.
11/07/2021 19:28

Decorrido prazo de ADERVAL COSTA VALENCA em 07/07/2021 23:59.
09/07/2021 09:34

Conclusos para decisão
09/07/2021 09:34

Juntada de Certidão
06/07/2021 18:13

Juntada de recurso inominado
24/06/2021 14:18

Publicado Sentença em 24/06/2021.
24/06/2021 14:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021
22/06/2021 16:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2021 14:55

Julgado procedente em parte do pedido
22/06/2021 10:54

Conclusos para julgamento
22/06/2021 09:36

Juntada de réplica à contestação
18/06/2021 13:04

Expedição de Informações pessoalmente.
18/06/2021 13:02

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Conciliador(a) em 18/06/2021 10:40 2º Juizado Especial Cível de Imperatriz .
17/06/2021 18:53

Juntada de contestação
21/05/2021 15:56

Juntada de petição
20/05/2021 00:10

Publicado Intimação em 19/05/2021.
18/05/2021 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021
17/05/2021 08:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2021 08:57

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/05/2021 08:47

Audiência de instrução e julgamento designada para 18/06/2021 10:40 2º Juizado Especial Cível de Imperatriz.
14/05/2021 15:30

Não Concedida a Medida Liminar
14/05/2021 13:34

Conclusos para decisão
14/05/2021 13:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2021

Ultima Atualização
08/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Intimação de acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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