TJMA - 0802724-36.2022.8.10.0060

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Antonio Jose Vieira Filho

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ANTONIO FRANCISCO RIBEIRO DE SOUSA

CPF *33.***.*31-62

Advogados

HENRY WALL GOMES FREITAS

OAB: 4344/PI

CPF *86.***.*44-49

Polo Passivo

Partes

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO

CNPJ: 26.405.883/0001-03

Advogados

CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI

OAB: 357590/SP

CPF *69.***.*74-42

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/10/2023 00:00

    Intimação

    JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE TIMON PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO: 0802724-36.2022.8.10.0060 AUTOR: ANTONIO FRANCISCO RIBEIRO DE SOUSA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: HENRY WALL GOMES FREITAS - PI4344-A REU: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO Advogado/Autoridade do(a) REU: CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI - SP357590-A ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal e do artigo 203, § 4º do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento nº. 22/2018 Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, procedo à intimação das partes, por meio de seus advogados, para manifestarem-se no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do retorno dos autos do Tribunal de Justiça, requerendo o que entenderem de direito.

    Timon, 3 de outubro de 2023.

    Maria Oneide Silva Torres Técnica Judiciária

  • 03/10/2023 09:50

    Baixa Definitiva

  • 03/10/2023 09:50

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

  • 03/10/2023 09:48

    Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

  • 29/09/2023 00:02

    Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO RIBEIRO DE SOUSA em 28/09/2023 23:59.

  • 27/09/2023 18:25

    Juntada de petição

  • 05/09/2023 19:18

    Juntada de petição

  • 05/09/2023 00:02

    Publicado Acórdão (expediente) em 05/09/2023.

  • 05/09/2023 00:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

  • 04/09/2023 00:00

    Intimação

    Sétima Câmara Cível Sessão entre os dias 22 a 29 de agosto de 2023 Processo n.º 0802724-36.2022.8.10.0060 Apelante: Antônio Francisco Ribeiro de Sousa Advogado: Henry Wall Gomes Freitas Apelado: Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios Não Padronizados Advogado: Cauê Tauan de Souza Yaegashi Relator: Desembargador Antônio José Vieira Filho EMENTA: CONSUMIDOR.

    APELAÇÃO.

    DANOS MORAIS.

    NEGATIVAÇÃO INDEVIDA.

    AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIA DO DÉBITO.

    DANO MORAL IN RE IPSA.

    INDENIZAÇÃO MANTIDA. 1. É comezinho na doutrina no sentido de de que a indenização por dano moral deve considerar a situação econômica das partes envolvidas, em valor que ao menos minore o dano sofrido e desestimule a repetição do ato; 2.

    Diante do equilíbrio nos critérios para a fixação do montante, com a observância dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, não há que se falar em reforma da sentença; 3. recurso conhecido e improvido.

    Decisão: Os Senhores Desembargadores da Sétima Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, decidem, por unanimidade, em conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.

    Participaram do julgamento, além do signatário, os Senhores Desembargadores Tyrone José Silva e Josemar Lopes Santos.

    São Luís/MA, agosto de 2023.

    Desembargador ANTÔNIO JOSÉ VIEIRA FILHO Relator

  • 01/09/2023 10:15

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/09/2023 04:11

    Decorrido prazo de CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI em 31/08/2023 23:59.

  • 01/09/2023 04:11

    Decorrido prazo de HENRY WALL GOMES FREITAS em 31/08/2023 23:59.

  • 31/08/2023 15:48

    Conhecido o recurso de ANTONIO FRANCISCO RIBEIRO DE SOUSA - CPF: *33.***.*31-62 (APELANTE) e FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO - CNPJ: 26.***.***/0001-03 (APELADO) e não-provido

  • 29/08/2023 17:32

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2023 17:28

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 28/08/2023 14:36

    Juntada de parecer do ministério público

  • 14/08/2023 19:47

    Conclusos para julgamento

  • 14/08/2023 19:47

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 07/08/2023 16:06

    Recebidos os autos

  • 07/08/2023 16:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

  • 07/08/2023 16:05

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 16/12/2022 09:45

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 16/12/2022 08:53

    Juntada de parecer do ministério público

  • 15/12/2022 00:49

    Publicado Despacho (expediente) em 15/12/2022.

  • 15/12/2022 00:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022

  • 14/12/2022 00:00

    Intimação

    Sétima Câmara Cível Processo n.º 0802724-36.2022.8.10.0060 Relator: Desembargador Antônio José Vieira Filho DESPACHO Vistas à Procuradoria Geral de Justiça para emissão de parecer.

    Cumpra-se.

    São Luís (MA), data e assinatura eletrônicos.

    Desembargador Antônio José Vieira Filho Relator

  • 13/12/2022 17:39

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 13/12/2022 10:00

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/12/2022 08:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2022 20:54

    Recebidos os autos

  • 22/11/2022 20:54

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2022 20:54

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2022

Ultima Atualização
04/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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Documentos

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