14/08/2023 17:21

Arquivado Definitivamente
14/08/2023 17:20

Transitado em Julgado em 07/08/2023
08/08/2023 05:57

Decorrido prazo de MARIA EUNICE VIEIRA LUVISA em 07/08/2023 23:59.
08/08/2023 04:04

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 07/08/2023 23:59.
24/07/2023 02:38

Publicado Sentença em 21/07/2023.
24/07/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
20/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE IMPERATRIZ 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo nº: 0801319-38.2021.8.10.0047 Classe CNJ: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assuntos CNJ: Direito de Imagem, Práticas Abusivas Exequente MARIA EUNICE VIEIRA LUVISA Advogado ANDREZA FERNANDES GUIMARAES COSTA - OABMA22337 Advogado OZIEL VIEIRA DA SILVA - OABMA3303-A Executado BANCO PAN S/A Advogado GILVAN MELO SOUSA - OABCE16383-A Procuradoria Procuradoria do Banco Pan SA S E N T E N Ç A Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) processada pelo rito da Lei dos Juizados Especiais (Lei nº 9.099/95).

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da lei supracitada.

Como se verifica nos autos, o executado realizou o depósito voluntário no valor da condenação (ID 96052733).

Devidamente intimado, o exequente requereu a expedição de alvará para levantamento dos valores.

Assim, considerando que a quantia depositada é suficiente para satisfazer o crédito da reclamante, deve ser extinta a presente execução, tendo em vista o adimplemento do débito.

Outrossim, o art. 925, da Lei Adjetiva Civil prescreve que a extinção somente produz os seus feitos, quando declarada por sentença.

Dessa maneira, considerando o pagamento do débito, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, com aplicação autorizada pelo artigo 52 da Lei 9.099/95.

Expeça-se Alvará Judicial para levantamento dos valores em favor da parte exequente.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Imperatriz-MA, 4 de julho de 2023 Juíza DAYNA LEÃO TAJRA REIS TEIXEIRA - Titular do 2º Juizado Especial Cível -
19/07/2023 17:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/07/2023 08:15

Decorrido prazo de MARIA EUNICE VIEIRA LUVISA em 12/07/2023 23:59.
15/07/2023 09:55

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 07/07/2023 23:59.
15/07/2023 05:59

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 07/07/2023 23:59.
14/07/2023 19:23

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 07/07/2023 23:59.
14/07/2023 14:30

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 07/07/2023 23:59.
14/07/2023 11:49

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 07/07/2023 23:59.
06/07/2023 20:21

Juntada de termo de juntada
05/07/2023 16:01

Juntada de Certidão
05/07/2023 10:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/07/2023 01:37

Publicado Intimação em 05/07/2023.
05/07/2023 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
04/07/2023 17:18

Conclusos para decisão
04/07/2023 17:17

Juntada de Certidão
04/07/2023 09:16

Juntada de petição
04/07/2023 09:06

Juntada de petição
03/07/2023 16:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2023 16:52

Juntada de ato ordinatório
03/07/2023 16:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/06/2023 11:52

Juntada de petição
27/06/2023 19:47

Juntada de petição
19/06/2023 14:00

Juntada de petição
19/06/2023 13:57

Juntada de petição
19/06/2023 10:40

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2023 08:35

Conclusos para despacho
16/06/2023 16:32

Publicado Intimação em 16/06/2023.
16/06/2023 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
15/06/2023 17:21

Juntada de petição
14/06/2023 08:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2023 08:30

Juntada de Certidão
14/06/2023 08:28

Juntada de Certidão
22/05/2023 10:21

Juntada de Certidão
19/05/2023 09:04

Recebidos os autos
19/05/2023 09:04

Juntada de despacho
27/04/2022 10:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
20/04/2022 14:02

Juntada de contrarrazões
08/04/2022 10:37

Publicado Intimação em 08/04/2022.
08/04/2022 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022
06/04/2022 14:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/04/2022 12:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/04/2022 08:48

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
05/04/2022 11:01

Conclusos para decisão
05/04/2022 11:01

Juntada de Certidão
29/03/2022 22:03

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 23/03/2022 23:59.
29/03/2022 22:03

Decorrido prazo de MARIA EUNICE VIEIRA LUVISA em 23/03/2022 23:59.
10/03/2022 11:48

Publicado Sentença em 09/03/2022.
10/03/2022 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022
07/03/2022 14:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2022 16:58

Juntada de recurso inominado
26/02/2022 16:55

Juntada de recurso inominado
24/02/2022 09:52

Julgado improcedente o pedido
17/02/2022 11:02

Conclusos para julgamento
17/02/2022 11:02

Juntada de Certidão
07/02/2022 14:42

Expedição de Informações pessoalmente.
07/02/2022 14:41

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 07/02/2022 10:40 2º Juizado Especial Cível de Imperatriz.
07/02/2022 12:32

Juntada de petição
06/02/2022 20:12

Juntada de petição
19/01/2022 11:45

Juntada de termo
29/11/2021 12:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2021 12:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/11/2021 12:28

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 07/02/2022 10:40 2º Juizado Especial Cível de Imperatriz.
29/11/2021 09:21

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2021 15:01

Conclusos para despacho
26/11/2021 11:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2021

Ultima Atualização
20/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Intimação de acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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