01/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO Comarca de Imperatriz - 1º Juizado Especial Cível Rua Iracema, nº 709, Nova Imperatriz, Imperatriz/MA - CEP 65907-120 | Fixo (99) 3525-3381 - WhatsApp (99) 99989-5734 | E-mail: [email protected] PROCESSO: 0800502-40.2022.8.10.0046 AUTOR: CRISTIANO SILVA DINIZ Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: BISMARK GONCALVES CHAVES - MA19514 REU: SUMUP SOLUCOES DE PAGAMENTO BRASIL LTDA, LUCIENE ALVES PEREIRA *66.***.*72-72 Advogado/Autoridade do(a) REU: DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO - RJ185969 Advogado/Autoridade do(a) REU: DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO - RJ185969 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, XIV da CF, art. 203, §4º do CPC, art. 3º do Provimento 22/2018-CGJ/MA, Provimento 10/2009-CGJ-MA, encaminho os autos para realização da(s) seguinte(s) diligência(s): INTIMAÇÃO das partes para requererem o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, considerando o retorno dos autos da Turma Recursal.

Decorrido o prazo e, não havendo manifestação, os autos serão arquivados, nos termos da r. sentença.

Imperatriz/MA, 31 de agosto de 2023.

MARIA EDUARDA DE SOUSA BORGES CARNEIRO Servidor(a)
28/08/2023 07:34

Baixa Definitiva
28/08/2023 07:34

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
28/08/2023 07:32

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
26/08/2023 00:04

Decorrido prazo de BISMARK GONCALVES CHAVES em 25/08/2023 23:59.
26/08/2023 00:04

Decorrido prazo de DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO em 25/08/2023 23:59.
03/08/2023 00:03

Publicado Intimação de acórdão em 03/08/2023.
03/08/2023 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
02/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Arthur, Parque Sanharol, Imperatriz/MA - Fone: (99) 3524-6763 RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) 0800502-40.2022.8.10.0046 Polo ativo: RECORRENTE: CRISTIANO SILVA DINIZ Advogado(s) do reclamante: BISMARK GONCALVES CHAVES (OAB 19514-MA) Polo passivo: RECORRIDO: SUMUP SOLUCOES DE PAGAMENTO BRASIL LTDA, LUCIENE ALVES PEREIRA *66.***.*72-72 Advogado(s) do reclamado: DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO (OAB 185969-RJ) INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Ato praticado com fundamento no Art. 93, inciso XIV, da Constituição Federal, e no Art. 203, § 4º do Novo Código de Processo Civil, regulamentado pelo Provimento nº 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão.

Ficam intimadas as partes, por seus/suas advogados(as), quanto ao teor do Acórdão, inserido no ID nº 27721553.

IMPERATRIZ-MA, 1 de agosto de 2023.

SARA MUNIZ SANTOS DE CASTRO Servidor(a) da Justiça
01/08/2023 13:23

Juntada de Certidão
01/08/2023 13:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2023 09:44

Conhecido o recurso de CRISTIANO SILVA DINIZ - CPF: *02.***.*02-13 (RECORRENTE), LUCIENE ALVES PEREIRA *66.***.*72-72 - CNPJ: 43.***.***/0001-15 (RECORRIDO) e SUMUP SOLUCOES DE PAGAMENTO BRASIL LTDA - CNPJ: 16.***.***/0001-20 (RECORRIDO) e não-provido
10/07/2023 10:55

Juntada de petição
30/06/2023 17:05

Juntada de Certidão
30/06/2023 17:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/06/2023 16:47

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
30/06/2023 16:10

Juntada de Certidão
30/06/2023 15:56

Deliberado em Sessão - Adiado
30/06/2023 14:29

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
19/06/2023 10:56

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2023 11:25

Conclusos para despacho
31/05/2023 09:13

Juntada de Certidão
26/05/2023 16:41

Deliberado em Sessão - Adiado
18/05/2023 00:09

Decorrido prazo de DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO em 17/05/2023 23:59.
17/05/2023 10:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/05/2023 08:40

Juntada de Certidão
15/05/2023 15:27

Juntada de petição
10/05/2023 00:01

Publicado Intimação de pauta em 10/05/2023.
10/05/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
09/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Arthur, Parque Sanharol, Imperatriz/MA - Fone: (99) 3524-6763 RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) 0800502-40.2022.8.10.0046 Polo ativo: RECORRENTE: CRISTIANO SILVA DINIZ Advogado(s) do reclamante: BISMARK GONCALVES CHAVES (OAB 19514-MA) Polo passivo: RECORRIDO: SUMUP SOLUCOES DE PAGAMENTO BRASIL LTDA, LUCIENE ALVES PEREIRA *66.***.*72-72 Advogado(s) do reclamado: DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO (OAB 185969-RJ) INTIMAÇÃO (Sessão de Julgamento Virtual) Ato praticado conforme o Art. 93, inciso XIV, da Constituição Federal, e no Art. 203, § 4º do Novo Código de Processo Civil, regulamentado pelo Provimento nº 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão.

Ficam intimadas as partes, por seus/suas advogados(as), acerca do julgamento dos autos em epígrafe na sessão virtual por esta Turma Recursal, consoante o art. 278-A do RITJ-MA, com início às 15:00h do dia 18/05/2023 e término às 14:59h do dia 25/05/2023, ou não se realizando, na sessão virtual subsequente.

Hipóteses de sustentação oral: 1ª.

Por meio de envio de arquivo de áudio ou vídeo.

Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral previstas no regimento interno do Tribunal, fica facultado à Procuradoria-Geral da República, à Advocacia-Geral da União, à Defensoria Pública da União, aos advogados e demais habilitados nos autos encaminhar as respectivas sustentações por meio eletrônico após a publicação da pauta e até 48 horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual (art. 345-A do Regimento Interno do TJMA). 2ª.

Em sessão presencial.

Ficam os advogados advertidos que, em conformidade com o art. 346, IV e §1º do RITJ-MA, os processos que tiverem pedido de sustentação oral, por meio de petição eletrônica juntada aos autos em até 24 horas de antecedência do horário previsto para abertura da Sessão Virtual, serão retirados de pauta e incluídos em nova sessão para a realização da sustentação oral requerida.

Ficam os advogados advertidos, ainda, que é incabível sustentação oral em sede de Embargos de Declaração, Agravo Interno e Arguição de Suspeição, nos termos do art. 25 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Estado do Maranhão (Resolução GP - 512013).

IMPERATRIZ-MA, 8 de maio de 2023.

HELTON LUIS LIMA FERREIRA Servidor(a) da Justiça
08/05/2023 12:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2023 10:58

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2023 11:51

Recebidos os autos
26/04/2023 11:51

Conclusos para decisão
26/04/2023 11:51

Distribuído por sorteio
27/01/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE IMPERATRIZ PROCESSO: 0800502-40.2022.8.10.0046 AUTOR: CRISTIANO SILVA DINIZ Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: BISMARK GONCALVES CHAVES - MA19514 REU: SUMUP SOLUCOES DE PAGAMENTO BRASIL LTDA, LUCIENE ALVES PEREIRA *66.***.*72-72 Advogado/Autoridade do(a) REU: DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO - RJ185969 Advogado/Autoridade do(a) REU: DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO - RJ185969 ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispões o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, PRATICO O SEGUINTE ATO ORDINATÓRIO: INTIMAÇÃO da parte promovida, através de Advogado(s) do reclamado: DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO (OAB 185969-RJ) para, no prazo de 10 (dez) dias, querendo, apresentar contrarrazões ao Recurso Inominado interposto nos autos, sob pena da remessa do processo à Turma Recursal sem a referida manifestação.

Imperatriz/MA, 26 de janeiro de 2023.

MARCUS VINICIUS XIMENES LIMA FEITOSA Servidor Judiciário
29/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE IMPERATRIZ PROCESSO: 0800502-40.2022.8.10.0046 AUTOR: CRISTIANO SILVA DINIZ Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: BISMARK GONCALVES CHAVES - MA19514 REU: SUMUP SOLUCOES DE PAGAMENTO BRASIL LTDA, LUCIENE ALVES PEREIRA *66.***.*72-72 Advogado/Autoridade do(a) REU: DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO - RJ185969 Advogado/Autoridade do(a) REU: DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO - RJ185969 INTIMAÇÃO De ordem da MM.

Juíza Débora Jansen Castro Trovão, titular do 1º Juizado Especial Cível, fica por meio desta, Vossa Senhoria devidamente intimada do(a) sentença/decisão/despacho cujo dispositivo segue: Diante do exposto, julgo improcedente os pedidos constantes na inicial, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários nos termos do Art. 55 da Lei nº. 9.099/95.

Publicada a presente mediante lançamento no sistema PJE.

Intime-se as partes.

Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se definitivamente.

Imperatriz-MA, data do sistema.

Juíza Débora Jansen Castro Trovão. -Titular do 1º Juizado Especial Cível-

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2023

Ultima Atualização
01/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA COM DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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