TJMA - 0800103-11.2022.8.10.0046

1ª instância - 1º Juizado Especial Civel e das Relacoes de Consumo de Imperatriz

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Polo Ativo

Partes

CAMILA ALVES FORTALEZA

CPF *48.***.*14-48

Advogados

JESSICA CABRAL LARA

OAB: 41731/GO

FERNANDO ODA E SILVA

OAB: 34013/GO

Polo Passivo

Partes

OI S.A.

CNPJ: 76.535.764/0001-43

Advogados

LETICIA MARIA ANDRADE TROVAO

OAB: 7583/MA

CPF *30.***.*32-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/07/2022 23:53

    Decorrido prazo de CAMILA ALVES FORTALEZA em 14/06/2022 23:59.

  • 12/07/2022 23:53

    Decorrido prazo de OI S.A. em 14/06/2022 23:59.

  • 07/07/2022 19:06

    Decorrido prazo de CAMILA ALVES FORTALEZA em 02/06/2022 23:59.

  • 04/07/2022 13:02

    Decorrido prazo de OI S.A. em 26/05/2022 23:59.

  • 17/06/2022 07:39

    Arquivado Definitivamente

  • 17/06/2022 07:32

    Transitado em Julgado em 14/06/2022

  • 15/06/2022 16:18

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2022 04:25

    Publicado Intimação em 31/05/2022.

  • 07/06/2022 04:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022

  • 03/06/2022 08:48

    Publicado Intimação em 26/05/2022.

  • 03/06/2022 08:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022

  • 30/05/2022 10:28

    Juntada de Certidão

  • 30/05/2022 10:26

    Juntada de termo

  • 30/05/2022 00:00

    Intimação

    1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE IMPERATRIZ PROCESSO: 0800103-11.2022.8.10.0046 ASSUNTOS CNJ: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] REQUERENTE: CAMILA ALVES FORTALEZA Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: JESSICA CABRAL LARA - GO41731, FERNANDO ODA E SILVA - GO34013 REQUERIDO: OI S.A.

    Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: LETICIA MARIA ANDRADE TROVAO - MA7583-A INTIMAÇÃO Fica, por meio desta, vossa senhoria devidamente intimada do(a) sentença/decisão/despacho cujo dispositivo segue: [...] Ante o exposto, tendo o executado cumprido integralmente a obrigação executada, com supedâneo no artigo 924, II, do CPC, julgo pela extinção do processo, declarando a satisfação da obrigação executada.

    Sem custas e honorários.

    Expeça-se alvará, cujo recebimento importará em renúncia ao direito de recorrer (artigo 1.000, parágrafo único, do CPC).

    Após decurso do prazo legal, arquivem-se os presentes autos.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Imperatriz/MA, 26 de maio de 2022.

    Débora Jansen Castro Trovão Juíza Titular do 1º Juizado Especial Cível.

  • 27/05/2022 09:15

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/05/2022 11:50

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 26/05/2022 10:55

    Conclusos para julgamento

  • 26/05/2022 10:54

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2022 10:52

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 25/05/2022 19:54

    Juntada de petição

  • 25/05/2022 00:00

    Intimação

    1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE IMPERATRIZ PROCESSO: 0800103-11.2022.8.10.0046 ASSUNTOS CNJ: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] REQUERENTE: CAMILA ALVES FORTALEZA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: JESSICA CABRAL LARA - GO41731, FERNANDO ODA E SILVA - GO34013 REQUERIDO: OI S.A.

    Advogado/Autoridade do(a) REU: LETICIA MARIA ANDRADE TROVAO - MA7583-A ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispões o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Gera de Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, PRATICO O SEGUINTE ATO ORDINATÓRIO: INTIMAÇÃO do promovente, através de seu(s) advogado(a)(s), Advogado(s) do reclamante: FERNANDO ODA E SILVA (OAB 34013-GO), JESSICA CABRAL LARA (OAB 41731-GO) para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar acerca da petição de id 67535524.

    Imperatriz/MA, 24 de maio de 2022.

    ISABELA RODRIGUES DE OLIVEIRA LIMA.

    Servidor(a) Judiciário

  • 24/05/2022 06:49

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/05/2022 16:34

    Juntada de petição

  • 05/05/2022 15:57

    Publicado Intimação em 05/05/2022.

  • 05/05/2022 15:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

  • 04/05/2022 00:00

    Intimação

    1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE IMPERATRIZ PROCESSO: 0800103-11.2022.8.10.0046 ASSUNTOS CNJ: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] REQUERENTE: CAMILA ALVES FORTALEZA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: JESSICA CABRAL LARA - GO41731, FERNANDO ODA E SILVA - GO34013 REQUERIDO: OI S.A.

    Advogado/Autoridade do(a) REU: LETICIA MARIA ANDRADE TROVAO - MA7583-A INTIMAÇÃO Intime-se a parte executada para, em 15 (quinze) dias, pagar o débito, sob pena de ser acrescido ao montante devido multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, § 1º, do CPC.   Imperatriz/MA, 3 de maio de 2022.

    MARCUS VINICIUS XIMENES LIMA FEITOSA Servidor Judiciário

  • 03/05/2022 13:47

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/05/2022 08:43

    Outras Decisões

  • 02/05/2022 14:04

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2022 14:04

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2022 10:43

    Transitado em Julgado em 28/04/2022

  • 29/04/2022 19:18

    Decorrido prazo de OI S.A. em 28/04/2022 23:59.

  • 25/04/2022 16:35

    Juntada de protocolo

  • 08/04/2022 02:45

    Publicado Intimação em 08/04/2022.

  • 08/04/2022 02:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022

  • 08/04/2022 02:45

    Publicado Intimação em 08/04/2022.

  • 08/04/2022 02:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022

  • 07/04/2022 00:00

    Intimação

    1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE IMPERATRIZ PROCESSO: 0800103-11.2022.8.10.0046 ASSUNTOS CNJ: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] REQUERENTE: CAMILA ALVES FORTALEZA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: JESSICA CABRAL LARA - GO41731, FERNANDO ODA E SILVA - GO34013 REQUERIDO: OI S.A.

    Advogado/Autoridade do(a) REU: LETICIA MARIA ANDRADE TROVAO - MA7583-A INTIMAÇÃO Fica, por meio desta, vossa senhoria devidamente intimada do(a) sentença/decisão/despacho cujo dispositivo segue: [...] Ante tais razões, e com lastro em tudo mais que dos autos consta, julgo procedente a pretensão articulada e, em consequência, condeno a reclamada a pagar o valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais) a título de indenização por danos morais e declaro a inexistência do débito discutido.

    O valor da reparação extrapatrimonial deverá ser corrigido e acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês a partir desta data (Súmula 362 do STJ).

    A correção monetária será calculada de acordo com Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC/IBGE.

    Deixo de condenar o sucumbente em honorários e custas processuais, à luz do que dispõe o artigo 55 da Lei 9.099/1995.

    Publicada e registrada com o lançamento no sistema.

    Intimem-se as partes.

    Transitado em julgado, caso não haja pedido de cumprimento de sentença dentro do prazo legal, arquive-se definitivamente com baixa na distribuição.

    Imperatriz/MA, 04 de abril de 2022.

    Débora Jansen Castro Trovão.

    Juíza de Direito.

    Titular do 1° Juizado Especial Cível.

  • 06/04/2022 10:03

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/04/2022 10:03

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/04/2022 09:51

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 04/04/2022 11:34

    Conclusos para julgamento

  • 04/04/2022 11:05

    Audiência Conciliação realizada para 04/04/2022 10:50 1º Juizado Especial Cível de Imperatriz.

  • 01/04/2022 16:52

    Juntada de contestação

  • 09/02/2022 06:23

    Publicado Intimação em 28/01/2022.

  • 09/02/2022 06:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

  • 26/01/2022 09:25

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/01/2022 09:25

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 26/01/2022 09:24

    Audiência Conciliação designada para 04/04/2022 10:50 1º Juizado Especial Cível de Imperatriz.

  • 25/01/2022 21:15

    Juntada de petição

  • 25/01/2022 20:13

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2022

Ultima Atualização
30/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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