06/09/2022 13:43

Arquivado Definitivamente
06/09/2022 13:42

Transitado em Julgado em 10/06/2022
12/07/2022 02:34

Decorrido prazo de ARMANDO FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR em 10/06/2022 23:59.
28/06/2022 01:54

Decorrido prazo de BERNARDO CORREIA DA COSTA JUNIOR em 20/05/2022 23:59.
27/06/2022 21:46

Decorrido prazo de ARMANDO FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR em 20/05/2022 23:59.
27/06/2022 19:08

Decorrido prazo de BERNARDO CORREIA DA COSTA em 20/05/2022 23:59.
25/06/2022 04:05

Decorrido prazo de EDUARDO SANTOS COSTA em 18/05/2022 23:59.
30/05/2022 02:34

Publicado Sentença (expediente) em 20/05/2022.
30/05/2022 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022
27/05/2022 18:13

Decorrido prazo de EDUARDO SANTOS COSTA em 11/05/2022 23:59.
26/05/2022 10:37

Decorrido prazo de BERNARDO CORREIA DA COSTA em 06/05/2022 23:59.
19/05/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SÃO BERNARDO Rua Pedro II, s/n, Planalto, São Bernardo-MA - Fone: (98) 3477-1222 SEQÜESTRO (196) PROCESSO Nº 0800255-28.2022.8.10.0121 DEMANDANTE(S): MARIA DA CRUZ COSTA Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: ARMANDO FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR - MA16300-A DEMANDADO(S): BERNARDO CORREIA DA COSTA e outros (2) SENTENÇA As partes MARIA DA CRUZ COSTA e BERNARDO CORREIA DA COSTA e OUTROS firmaram um acordo para pôr fim ao litígio, restando as cláusulas descritas na petição de ID. 66985329.

Por força da transação, os litigantes postularam a homologação judicial, com fulcro no art. 487, III, “b”, do CPC, e a extinção do feito.

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

Fundamento e Decido.

A transação é negócio jurídico de direito material sobre o qual, no processo, o magistrado não detém poder de positivar qualquer juízo de valor, vez que é fundada unicamente na vontade das partes em litígio, e necessária a homologação pelo magistrado apenas a fim de que seja regularmente encerrado o processo, por sentença de mérito.

Foram juntados aos autos os termos da transação realizada entre as partes e, da sua análise, observo que o acordo respeita os preceitos legais atinentes ao caso, motivo pelo qual sua homologação é medida que se impõe.

Dessa forma, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação celebrada entre os litigantes, e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, III, “b”, do Novo Código de Processo Civil.

Custas e honorários conforme acordado entre as partes.

Cancelo a audiência anteriormente designada.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Cumpra-se.

Serve a presente como mandado de intimação. São Bernardo (MA), data registrada no sistema. LYANNE POMPEU DE SOUSA BRASIL Juíza de direito da comarca de São Bernardo
18/05/2022 13:53

Audiência De justificação cancelada para 19/05/2022 10:30 Vara Única de São Bernardo.
18/05/2022 11:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2022 15:06

Homologada a Transação
17/05/2022 14:11

Conclusos para julgamento
16/05/2022 15:23

Juntada de protocolo
13/05/2022 17:52

Decorrido prazo de BERNARDO CORREIA DA COSTA JUNIOR em 05/05/2022 23:59.
13/05/2022 09:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/05/2022 09:33

Juntada de diligência
13/05/2022 09:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/05/2022 09:31

Juntada de diligência
13/05/2022 01:05

Publicado Intimação em 13/05/2022.
13/05/2022 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022
12/05/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SÃO BERNARDO Rua Pedro II, s/n, Planalto, São Bernardo-MA - Fone: (98) 3477-1222 SEQÜESTRO (196) PROCESSO Nº 0800255-28.2022.8.10.0121 DEMANDANTE(S): MARIA DA CRUZ COSTA Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: ARMANDO FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR - MA16300-A DEMANDADO(S): BERNARDO CORREIA DA COSTA e outros (2) DESPACHO

Vistos.

Os documentos juntados aos autos não permitem uma análise mais precisa sobre a liminar requerida, sendo necessária a designação de audiência de justificação prévia.

Assim, designo para o dia 19.05.2022, às 10h:30min, a realização de audiência de justificação através do sistema de Videoconferência.

Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer à audiência, em que poderá intervir, desde que o faça por intermédio de Advogado.

A parte autora deverá comparecer ao ato acompanhado das testemunhas que tiver, até o número de três, a fim de justificar previamente os fatos alegados na inicial.

Esclareço que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.

O prazo para contestar, de 15 (quinze) dias, contar-se-á a partir da intimação do despacho que deferir ou não a medida.

Ressalto que é de responsabilidade das partes, advogados e Ministério Público que acessem o link da audiência (https://vc.tjma.jus.br/vara1sber; senha: tjma1234) no dia e hora indicados, devendo se certificarem de que possuem equipamento e conexão adequados.

Não dispondo, será disponibilizado no Fórum desta comarca ambiente tecnológico adequado, para onde podem se dirigir.

Citem-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Serve a presente como mandado, ofício e carta precatória (caso seja necessário). São Bernardo (MA), data registrada no sistema. LYANNE POMPEU DE SOUSA BRASIL Juíza de direito da comarca de São Bernardo
11/05/2022 14:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/05/2022 14:49

Juntada de diligência
11/05/2022 09:09

Expedição de Mandado.
11/05/2022 08:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/05/2022 08:49

Audiência De justificação redesignada para 19/05/2022 10:30 Vara Única de São Bernardo.
04/05/2022 18:10

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2022 14:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/05/2022 14:44

Juntada de diligência
04/05/2022 14:23

Conclusos para despacho
04/05/2022 14:23

Juntada de Certidão
29/04/2022 10:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/04/2022 10:31

Juntada de diligência
28/04/2022 10:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/04/2022 10:45

Juntada de diligência
25/04/2022 10:09

Juntada de petição (3º interessado)
21/04/2022 19:53

Decorrido prazo de ARMANDO FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR em 20/04/2022 23:59.
08/04/2022 02:42

Publicado Intimação em 08/04/2022.
08/04/2022 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022
07/04/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO BERNARDO Fórum Des.

Bernardo Pio Correia Lima: Rua Dom Pedro II, s/nº, Planalto São Bernardo/MA-CEP.: 65.550-000.

Fone: (98)3477-1222/E-mail: [email protected] Processo n.º 0800255-28.2022.8.10.0121 Ação: SEQÜESTRO (196) Autor (es): MARIA DA CRUZ COSTA Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: ARMANDO FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR - MA16300-A Réu (s): BERNARDO CORREIA DA COSTA e outros (2) TERMO/INTIMAÇÃO VIA DJE Nesta data, foi enviada intimação via Diário de Justiça Eletrônico, para o(a,s) Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: ARMANDO FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR - MA16300-A, nos autos de SEQÜESTRO (196) n.º 0800255-28.2022.8.10.0121, em cumprimento a(o) Ato Ordinatório/Despacho/Decisão/Sentença de ID n.º 63505166.

Do que, para constar, lavro este termo. São Bernardo - MA, Quarta-feira, 06 de Abril de 2022. Link da audiência (https://vc.tjma.jus.br/vara1sber; senha: tjma1234) no dia e hora indicados: dia 11.05.2022, às 10:00 horas. MILENA BATISTA VIANA Servidor(a) da Justiça MILENA BATISTA VIANA Fórum Des.

Bernardo Pio Correia Lima, Rua Dom Pedro II, s/n.º, Planalto - Cep.: 65.550-000.

Tel.: (98) 3477-1222.

E-mail: [email protected]
06/04/2022 10:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/04/2022 10:00

Expedição de Mandado.
06/04/2022 09:55

Audiência De justificação designada para 10/05/2022 10:30 Vara Única de São Bernardo.
25/03/2022 10:01

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2022 09:39

Conclusos para decisão
25/03/2022 09:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2022

Ultima Atualização
19/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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